Linha de Frente/Justiça Global

Rose Meire dos Santos Silva é líder comunitária, membro da Associação Quilombola de Rio dos Macacos, além de moradora desta comunidade. Em virtude do seu trabalho de denúncia de violação dos direitos ao território, à moradia, à alimentação, à liberdade de de ir e vir, entre outros, perpetrados pelo Estado brasileiro (principalmente através da Marinha brasileira) contra os moradores de Rio dos Macacos, Rose Meire tem sofrido uma série de retaliações e agressões. A mais recente delas ocorreu em janeiro de 2014, quando, juntamente com seu irmão Ednei, foi impedida de retornar à Comunidade e sofreu agressões físicas e verbais por parte de um sargento da Marinha.

O trabalho de resistência de Rose Meire busca garantir a permanência do Quilombo Rio dos Macacos no território já demarcado e identificado pelo INCRA, o direito dos quilombolas de retomar a prática da agricultura no local e recuperar suas moradias, além de buscar assegurar a aplicação de um conjunto de políticas públicas emergenciais por parte do Estado brasileiro. As violações de direitos em Rio dos Macacos têm sido objeto de denúncias também nos âmbitos local, nacional e internacional. Em 2012 e em 2014, o caso foi enviado ao sistema de direitos humanos das Nações Unidas.

Vídeo realizado por Mídia NINJA
Direção / Imagens / Edição por Paula Daibert e Thiago Dezan

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Após receber ligação de delegado para prestar depoimento, cacique Elton John Suruí foi preso pela Polícia Federal em Marabá, segundo familiares, por “perseguição política”

Blog do Milanez

O cacique Elton John Suruí, da aldeia Itahy, do povo Aikewara (também conhecidos como “Suruí do Pará”), foi preso na manhã de ontem, quarta-feira 29 de outubro, na sede da Funai. Segundo informações preliminares, ele teria recebido uma ligação do delegado da Polícia federal em Marabá para prestar depoimento em uma audiência. Dirigiu-se, em seguida, da aldeia para a sede da Funai, para ser acompanhado por funcionários do órgão e para se informar do que se tratava. Os funcionários da Funai não tinham conhecimento de nenhum mandado de prisão contra ele e ligaram para a delegacia de Polícia Federal para buscar informações. Nesse momento, por volta das nove e meia da manhã, duas viaturas da PF realizaram a abordagem na sede da Funai e levaram Elton para a delegacia. O funcionário Eric Belem de Oliveira foi logo após para prestar assistência e acompanhar Elton. No entanto, ao chegar, diz Oliveira, o depoimento de Elton já teria sido colhido, sem a presença de advogado ou funcionário da Funai, e ele já teria recebido ordem de prisão. “Nesse momento foi comunicado que ele seria transferido para Belém, para garantir a integridade física dele. Apenas teve tempo de se despedir de seu pai.”

Familiares de Elton acusam a Polícia Federal de agir politicamente, e essa é a segunda vez, durante a gestão do ministro José Eduardo Cardozo, que a PF realiza uma prisão de liderança indígena política durante audiência ou reunião. Em maio desse ano a PF prendeu sete lideranças Kaingang no Rio Grande do Sul durante uma audiência política de pacificação de conflitos em Faxinlazinho, entre eles o cacique da aldeia Kandoia, Deoclides de Paula. Dois indígenas foram mortos em operações da Polícia Federal, também na gestão Cardozo, Oziel Terena e Adenilson Munduruku, sem que os culpados fossem levados a julgamento ou sequer os inquéritos concluídos. (mais…)

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Rogéria Rodrigues

No dia 11 de outubro de 2014, o Povo Indígena Tremembé Barra do Mundaú, da comunidade São José do Buriti, foi surpreendido com uma ação de destruição de seu território sagrado, onde, além de derrubar cercas e palhoças e destruir uma casa em construção, tudo foi queimado. A ação foi feita por um advogado que se nomeou Henrique Rocha Trigueiro, representante do grupo Nova Atlântida, seguido por quinze homens paramentados para a destruição.

Sem mandado ou autorização da justiça, o grupo promoveu uma cena de terror e prometeu retornar após 15 dias para repetir essa ação caso os indígenas tivessem retomado o território.

Até o momento, nem Ministério Público, nem polícia militar, nem polícia federal se manifestaram, apesar de o grupo já ter feito a denúncia.

É hora de apoiar nossos parentes! É hora de dizer não aos grandes grupos de investidores que representam uma política neodesenvolvimentista e de negação aos que vivem na Zona Costeira do Ceará!

Chamamos aqui, todos os companheiros de luta contra as injustiças a acolher, divulgar e se indignar com essa situação em apoio ao povos indígenas São José do Buriti!!!

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Por Telma Monteiro

Pasme. A Sabesp e o governo Alkimin definiram uma estratégia para resolver o problema de falta de água na Região Metropolitana de São Paulo.

A Sabesp assinou um contrato de concessão, para a construção do Sistema Produtor São Lourenço, com a Sociedade de Propósito Específico (SPE) formada pela Construtora Camargo Correa e Construtora Andrade Gutierrrez, no valor de R$ 6.045.746.601,52 (seis bilhões, quarenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil e seiscentos e um reais e cinquenta e dois centavos).

O objeto do contrato é proceder a retirada, transposição e tratamento de água da Cachoeira do França, em Juquitiba. A vigência da concessão é de 25 anos, em que a Sabesp se obriga a pagar o valor mensal de R$24.378.010,49 (vinte e quatro milhões, trezentos e setenta e oito mil, dez reais e quarenta enove centavos) durante 248 meses.

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Lançamento do Selo Postal Arte Indígena Kusiwa Wajãpi será realizado na segunda-feira (3), na sede do Iphan, em Brasília

por Portal Brasil

A partir de novembro de 2014, a Arte Kusiwa vai estampar selos dos Correios. A expressão é uma técnica de pintura e arte gráfica da população indígena Wajãpi, do Amapá.

A estampa para o selo postal foi proposta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e eleita pela Comissão Filatélica Nacional (CFN)  em reunião realizada no mês de julho de 2013, para compor o Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais de 2014. Os Wajãpi concordaram com a proposta.

O selo ficará em circulação até 31 de dezembro de 2017. O lançamento do Selo Postal Arte Indígena Kusiwa Wajãpi será realizado na segunda-feira (3) às 14h30, na sede do Iphan, em Brasília. (mais…)

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Daiane Souza, FCP

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 651/2014 que isenta terras quilombolas do Imposto Territorial Rural (ITR). A emenda que já havia sido apreciada pela Câmara dos Deputados, segue para ser sancionada pela Presidência da República.

A aprovação da MP 651/2014 corrige uma distorção na Lei Nº 9.393/1996 que, ao criar o ITR, não considerou a particularidade das propriedades coletivas das comunidades quilombolas. O fato acabou gerando dívidas milionárias para as famílias quilombolas do Pará, como é o caso das situadas nas Ilhas de Abaetetuba, que somam, em nome da sua Associação, mais de R$ 18 milhões em cobranças desse imposto.

ITR – O Imposto previsto na Constituição Federal tem como objetivo tributar a propriedade e posse de bem imóvel rural. Quando tituladas as comunidades quilombolas também passam a ter a obrigação de pagar esse imposto. O acúmulo da dívida impede a obtenção da certidão negativa junto à Receita Federal por parte da Associação, necessária ao acesso à políticas públicas e programas do governo como, por exemplo, o de moradia. (mais…)

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Audiência será nesta sexta-feira, 31 de outubro, a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pela internet

MPF/MT

O Ministério Público Federal, representado pelo procurador regional da República da 3ª Região (PRR3) Marlon Alberto Weichert, participará de audiência pública sobre a responsabilização dos crimes do período da Ditadura no Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta sexta-feira, 31 de outubro. O debate será transmitido ao vivo pela internet (clique aqui), a partir das 13h30 (horário de Brasília).

A conferência, intitulada Acesso à Justiça pelas graves violações de direitos humanos no Brasil, integra a série de audiências e reuniões do 153º Período de Sessões da CIDH, que ocorre entre os dias 23 de outubro e 7 de novembro no Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos.

A comissão – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi criada por resolução da Quinta Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores em Santiago, Chile, em 1959. Ela integra o Sistema Interamericano responsável pela promoção e pela proteção dos direitos humanos e é constituída por sete membros, eleitos pela Assembléia Geral, que exercem suas funções em caráter individual por um período de quatro anos, podendo ser reeleitos uma só vez.

Confira aqui a programação completa das audiências que serão realizadas até 31 de outubro.

Acesse aqui as opções completas das transmissões ao vivo.

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Justiça pode obrigar governo e Norte Energia a cumprir condicionantes indígenas. É a 22a ação do MPF por irregularidades no licenciamento da usina

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STJ

Caberá à Justiça Federal decidir sobre questões relacionadas ao direito de propriedade da área ocupada pela comunidade remanescente do quilombo Cambury, no interior de São Paulo, que é disputada desde a década de 1970 por posseiros. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu por maioria o voto do ministro Benedito Gonçalves.

O conflito de competência chegou ao STJ porque tanto a Justiça estadual quanto a federal proferiram decisões sobre a ocupação da área na qual se encontra a comunidade de quilombolas.

De acordo com o relator, o processo de demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidade remanescente de quilombo compete ao Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Assim, o ministro considera “evidente” que as demandas judiciais sobre a posse dessas áreas repercutem no processo demarcatório de responsabilidade da autarquia federal agrária. (mais…)

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Bahia Notícias

Quilombolas da comunidade de Porto dos Cavalos, Martelão e Ponta Grossa, localizada na Ilha de Maré, paralisam desde o último sábado (25) uma sonda de perfuração de poços de petróleo da Petrobras como forma de protesto pelo não-cumprimento de promessas feitas pela estatal para desenvolver projetos sociais na região.

De acordo com a porta-voz do movimento, Eliete Paraguassu, a pauta é discutida desde 2003 como contrapartida aos impactos ambientais na comunidade onde estão instalados os equipamentos da empresa.  A comunidade depende do comércio da fauna marinha local.

Até o momento, contudo, a estatal ainda não ofereceu o prometido com a comunidade localizada na Baía de Todos os Santos, o que incluía creche comunitária, inclusão digital e capacitação de capacitação, ainda de acordo com os quilombolas. “Está chegando 2015 e nada foi feito. Resolvemos parar a sonda de perfuração. A comunidade quilombola é único caminho onde a Petrobras entra, e estão impedindo as pessoas de entrarem”, informou Eliete. (mais…)

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