A Justiça Federal reconheceu direitos das comunidades tradicionais quilombolas de Jutay e Camaputiua, localizadas respectivamente nos municípios maranhenses de Monção e Cajari. As duas decisões foram proferidas entre os meses de junho e julho deste ano, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU).
Há décadas a comunidade de Jutay enfrenta conflito possessório decorrente, entre outros fatores, da demora na regularização fundiária das terras ocupadas tradicionalmente pelos quilombolas. Diante da morosidade, a DPU propôs ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), buscando obrigar o órgão a concluir com celeridade a titulação das terras, fato que possibilitaria a delimitação da área e asseguraria a posse dos quilombolas, fazendo cessar o conflito.
Na decisão, proferida pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, é reconhecida a obrigação do Incra de concluir o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em até seis meses. O relatório é a principal peça técnica produzida no processo de regularização fundiária de terras quilombolas.
O juiz da causa afirma em sua decisão: “Em se tratando de medida para a delimitação da área a ser titulada, a elaboração do RTID é passo importante para a resolução desse conflito fundiário, sobretudo porque, ao que parece, tem por origem a divergência acerca da titularidade da propriedade”.
Já a comunidade de Camaputiua é formada por quilombolas residentes em uma ilha fluvial localizada no noroeste do Maranhão. A área é marcada por décadas de conflito fundiário envolvendo quilombolas e fazendeiros da região.
Inicialmente instaurada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, uma ação em defesa da posse dos quilombolas foi proposta na Justiça Estadual, sendo posteriormente remetida à 3ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, por se considerar o direto interesse do Incra na resolução de conflito possessório envolvendo grupos quilombolas.
De acordo com o defensor público federal Yuri Costa, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no Maranhão e membro do Grupo de Trabalho Institucional de Assistência a Grupos Quilombolas (GT Quilombola), “a decisão proferida em favor da comunidade de Camaputiua aponta para a pacificação do conflito, pois proíbe os supostos proprietários de terras de impedir ou dificultar o acesso a áreas de moradia, de plantio ou de criação de gado pelos quilombolas, assegurando-lhes meios de sobrevivência, além de lhes garantir segurança”.
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