Tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) projeto de lei que cria linhas de financiamento para a produção desenvolvida por comunidades indígenas, além da prestação de apoio e assistência técnica específica voltada a essas atividades.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/2014 cria o termo “agricultura indígena” para facilitar a implantação de planos específicos para essas populações, a exemplo do que ocorre com a agricultura familiar, que recebe atenção especial do governo.
Entre outras medidas, o projeto prevê a criação de linhas de financiamento para assegurar aos indígenas e suas comunidades uma política pública de apoio e assistência técnica, a fim que possam trabalhar e produzir com eficiência, sem, contudo, renunciar às suas culturas e tradições.
De autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o projeto, já aprovado na Câmara, aguarda relatório do senador João Capiberibe (PSB-AP).
Agricultura indígena
De acordo com o projeto, a agricultura indígena compreende as atividades de plantio e cultura de espécies vegetais, desenvolvidas coletiva ou individualmente pelos índios e suas comunidades, observados os seus usos e costumes tradicionais.
O projeto estabelece que os órgãos públicos competentes prestarão apoio e assistência técnica diferenciados à agricultura indígena, à pesca e à caça, à criação de animais de pequeno porte e à pecuária, por meio da criação de linhas de financiamento dessas atividades produtivas.
O projeto determina que compete ao poder público, com a participação das comunidades indígenas, garantir a proteção dos recursos naturais nas terras destinadas à agricultura, promover a recuperação dos recursos que tenham sofrido processo de degradação e desenvolver programas de educação ambiental.
Base alimentar
Muitas vezes, o desconhecimento das mais rudimentares técnicas de uso da terra para plantio e cultura de produtos que constituem a base alimentar é a principal causa da falta de alimentos nas comunidades indígenas, argumenta Wellington Fagundes.
A criação de políticas específicas, voltadas para a agricultura indígena, pretende também prevenir as inúmeras mortes de índios, originadas principalmente da desnutrição das crianças, acrescenta o autor do projeto.
Wellington Fagundes afirma que as comunidades indígenas têm o direito de decidir sobre o seu processo de desenvolvimento e escolher as ações que possam afetar suas vidas, crenças e instituições. Ele observa ainda que a agricultura é o principal meio de sobrevivência e instrumento de melhoria das condições de vida e de trabalho do índio, devendo, portanto, receber atenção especial do legislador.
–
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando