Audiência de instrução deverá ser realizada com a maior brevidade possível
O Ministério Público Federal em Canoas (MPF/RS) teve aceita na Justiça Federal a sua ação civil pública contra a União para que o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, morto três dias após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964, seja reconhecido como uma vítima do Golpe Militar. A ação é consequência de uma denúncia encaminhada até ao Ministério Público Federal através do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
O Juiz Federal Roberto Schaan Ferreira, da 2ª Vara Federal de Canoas, decidiu marcar a realização da primeira audiência de instrução da ação “com a maior brevidade possível”, “considerando a idade avançada das testemunhas arroladas e o perigo de perda definitiva da prova”.
O procurador da República Pedro Antônio Roso crê, assim como Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que Alfeu tenha sido a primeira vítima fatal da ditadura militar pós-1964 no Rio Grande do Sul. O procurador da República Ivan Claudio Marx também assina a ação.
A morte – O coronel Alfeu de Alcântara Monteiro foi morto no Quartel General da 5ª Zona Aérea em Canoas (RS), no dia 04/04/1964, um sábado, por volta das 21 horas da noite. Sua morte ocorreu quando chegava à 5ª Zona Aérea de Canoas (atual 5º Comar) o novo comandante, simpático ao Golpe, com ordens para prender os militares dali que não haviam aderido ao Golpe – o tenente-coronel Alfeu era o subcomandante da Base Aérea e responsável pela não-adesão de seu comando ao golpe até então.
A ação civil pública está sob a guarda da 2ª Vara Federal de Canoas e pode ser acompanhada através do número 5014367-08.2014.404.7112.