Ascom MMA – Desde a última sexta-feira (20/06) até o dia 4 de julho, estão abertas as inscrições para a chamada pública que disponibiliza vagas para participação nos Encontros Regionais dos Povos e Comunidades Tradicionais. Os encontros serão realizados em agosto em Cuiabá (MT) e Curitiba (PR), o de Cuiabá será de 12 a 15 e o de Curitiba, de 25 a 29.
Podem participar da chamada entidades ou instituições que sejam representativas de povos e comunidades tradicionais. Conheça aqui todos os critérios de seleção. As inscrições podem ser feitas pelo email [email protected], por meio do envio da ficha de inscrição.
Os encontros têm o objetivo de avaliar e aprimorar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), criada pelo Decreto 6.040/2007, com ênfase no acesso aos territórios e regularização fundiária. (mais…)
Em um beco dentro da Nova Holanda, uma das 16 comunidades que compõem o Complexo da Maré, um menino, de aproximadamente cinco anos, joga futebol com uma bola que solta luzes ao ser tocada. No rosto, um sorriso largo e, no corpo, a euforia pós jogo do Brasil. Ao virar de costas, porém, uma forte lembrança estampada na camisa com os dizeres “Chacina na Maré”. Era uma referência ao dia 24 de junho de 2013, exatamente um ano atrás, quando, durante uma operação policial, 13 moradores foram mortos (a Polícia Civil confirma 9). A um só tempo, a comunidade é forte expressão de um momento que celebra o futebol, parte da cultura do país, e, também, da prática de vigilância e controle impostos por um forte aparato repressivo do Estado que, como apontam moradores, viola direitos humanos dos cidadãos que vivem no local. A decoração da favela estampa as cores do país em toda sorte de coisas: camisas, bares, bonecos, bicicletas, portas de casas. Em meio à exaltação, no entanto, muitas frases críticas, como as letras garrafais no chão que dizem “Fifa go home”, as camisas penduradas em uma rua que perguntam “Cadê Amarildo?” e outro questionamento repetido em lugares distintos: “Copa pra quem?”.
Estivemos na Nova Holanda, uma das 16 comunidades que compõem o complexo, acompanhando o jogo do Brasil anterior, contra o México, e a rotina dos moradores, sob vigilância constante dos soldados. Naquele dia, apitado o fim de jogo, a favela transbordava em festas. Se a televisão acabara de mostrar um zero a zero muxoxo entre Brasil e México (17/06), peladas se multiplicavam em becos e vielas da Maré. Na quadra de futebol da Nova Holanda, a sede de gols era tanta que duas redes apenas não bastavam. Em um dos espaços, quatro times se dividiam em duas partidas simultâneas de crianças de várias idades. De repente, um gol contra. O autor, de pouco mais de um metro de altura, disputava com outro menino quem seria o Neymar do jogo, mas terminaria o lance de cara amarrada, sem chance de fugir da piada. Dali em diante, se tornaria Marcelo, em alusão ao lateral da seleção brasileira que marcou o primeiro gol da Copa do Mundo, no Itaquerão, fazendo a bola entrar no gol do seu companheiro Júlio César. O clima de festa, porém, dividia espaço com a tensão causada pela presença das forças armadas, que se instalaram ali desde a ocupação, em março deste ano. (mais…)
O governo federal trata como encerradas as negociações para a compra de fazendas situadas na chamada [SIC] Terra Indígena Buriti, nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos de Buriti, conforme reportagem de hoje (25) do jornal Correio do Estado. A quatro dias úteis do fim do prazo para emissão de precatórios a serem pagos pela União, o Ministério da Justiça diz que aguarda apenas a Advocacia-Geral da União (AGU) fazer ajustes na minuta do contrato para “colher assinaturas” e fechar o negócio, no valor de R$ 80 milhões.
Assessor especial do ministro José Eduardo Cardozo, Marcelo Veiga, que conduz as negociações com fazendeiros, afirmou, na tarde de ontem, que, agora, basta esperar “fechar os detalhes e colher assinatura de quem quiser (vender as terras)”. “Nosso objetivo é fechar com todo mundo. Vamos até o limite para convencê-los. A gente tem que atuar sempre dentro dos termos legais e uma exigência que seja fora dos padrões legais não podemos atender”, disse.
Conforme a matéria de Patrícia Belarmino, apesar do prazo apertado, o governo acredita que, até o dia 30 de junho, o contrato com fazendeiros estará assinado e os precatórios poderão ser emitidos. Devido a prazos do Orçamento-Geral da União, para serem pagos ainda neste ano, os precatórios devem ser emitidos até 30 de junho. Caso o prazo não seja respeitado, o pagamento fica para 2016. “Nossa expectativa é que vamos conseguir, sim. A gente não recua”, garantiu o assessor especial do ministério. As negociações para a compra de fazendas localizadas dentro de 15 mil hectares reivindicados por índios terena nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti começaram no ano passado.
Relator, Lewandowski afirmou que está em curso no Brasil “um novo genocídio”, no qual os fazendeiros criminosamente ocupam terras que eram dos índios, os expulsam, e depois recorrem a expedientes jurídicos para postergar o cumprimento do artigo 231 dispositivo da Constituição. Mas Gilmar Mendes preferiu citar Raposa Serra do Sol, alegar que os Guarani-Kaiowá não estavam na região em 1988. [Teriam ido passear?]. Carmen Lúcia pediu vistas. (TP)
O julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29087 foi suspenso, por pedido de vista, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, Avelino Antonio Donatti, proprietário rural, questiona declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial (permanente) da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká, no Mato Grosso do Sul. Na sessão de hoje (24), o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto-vista, por meio do qual divergiu do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que vota no sentido de negar provimento ao recurso. O recorrente busca reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou mandado de segurança lá impetrado.
O ministro Gilmar, em seu voto, deu provimento ao recurso para declarar a nulidade de ato do ministro da Justiça, consubstanciado na Portaria 3.219, de 7 de outubro de 2009. Segundo o ministro, o próprio laudo da Funai aponta que os índios não tinham posse da terra na data da promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro de 1988) e que viveram na região há mais de 70 anos.
Ele considera que, embora a decisão do STF na Petição (PET) 3388, que envolve a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não tenha efeitos vinculantes, é necessário que a jurisprudência das instâncias ordinárias e do STF se adapte a esse julgado, no qual a Corte estabeleceu uma série de fundamentos e salvaguardas institucionais relativos à demarcação de terras indígenas, como o marco temporal da ocupação (5/10/88) e a necessidade de o processo envolver estado e municípios afetados, entre outros. (mais…)
Ascom MMA – Desde a última sexta-feira (20/06) até o dia 4 de julho, estão abertas as inscrições para a chamada pública que disponibiliza vagas para participação nos Encontros Regionais dos Povos e Comunidades Tradicionais. Os encontros serão realizados em agosto em Cuiabá (MT) e Curitiba (PR), o de Cuiabá será de 12 a 15 e o de Curitiba, de 25 a 29.
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