Projeto alternativo auxilia comunidades paraenses na formulação do Cadastro Ambiental Rural

Declarações falsas de latifundiários sobre posse de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades geram impasse na demarcação de territórios quilombolas. Projeto exige mais elementos na elaboração do Cadastro

Terra de Direitos

Na última semana, seis comunidades quilombolas do estado do Pará foram contempladas com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) para acelerar a demarcação de territórios quilombolas no Brasil. No entanto, o cadastro não foi obtido pelo modo convencional. Foi necessário um projeto alternativo para que as comunidades conseguissem elaborar o CAR, já que latifundiários e madeireiros estavam reivindicando a posse de terras tradicionalmente ocupadas por essas comunidades.

A formulação do cadastro é declaratória, ou seja, pode ser feita por qualquer pessoa referente a qualquer lugar.  Esse mecanismo cria uma corrida desigual para a obtenção do CAR: de um lado, estão as madeireiras e os latifundiários que investem grandes recursos para formulá-lo; de outro, comunidades quilombolas, tradicionais e indígenas que travam uma luta histórica pela demarcação de seus territórios. Por conta dos recursos investidos, os latifundiários são os que conseguem declarar posse dessas terras mais rapidamente, gerando impasses na identificação dos territórios.

Para garantir a participação das comunidades tradicionais da região de Santarém no processo de declaração do uso da terra através do CAR, o STTR propôs que o projeto de formulação do Cadastro tivesse que apresentar obrigatoriamente elementos fundiários e ambientais relevantes.

O Cadastro é um documento declaratório do uso de áreas rurais que discrimina as áreas de reserva legal, área de preservação permanente e a área de uso intensivo e assim permite em tese o controle sobre irregularidades ambientais. A obrigatoriedade desse documento já existia no Pará e foi nacionalizada pelo texto do novo Código Florestal.

A obrigatoriedade do CAR, entretanto, é alvo de críticas pelos próprios movimentos camponeses pela dificuldade de obtê-lo, além da importância indevida que adquiriu para o recebimento de crédito em instituições financeiras e para órgãos públicos que exigem sua apresentação para o acesso a políticas públicas.

O CAR para as comunidades da Rodovia Curua-Uma

A maior parte das seis comunidades fica na região conhecida como Gleba Ituqui e, apesar de estarem localizadas perto das áreas de assentamento, são ainda de posseiros sem nenhum reconhecimento de sua posse.  Para os moradores da comunidade Sagrado Coração de Jesus, no km 68 da PA-370, a elaboração do CAR é uma conquista apesar dos seus limites. A identificação das formas de uso e destinação da terra promoveu um debate sobre as técnicas de agricultura utilizada pelos trabalhadores, ao mesmo tempo em que preenche uma obrigação pelo Estado. No entanto, a elaboração do CAR só foi possível pela iniciativa do projeto, do contrário não conseguiriam adquiri-lo.

O projeto até agora

A equipe técnica responsável pelo projeto iniciou seus trabalhos em 2013. Desde então, a maioria dos CAR entregues foram da modalidade ‘coletiva’, em adequação aos territórios descritos.  Os sujeitos envolvidos foram agroextrativistas, ribeirinhos e quilombolas. Durante o trabalho foram identificadas várias declarações falsas feitas aos órgãos ambientais por madeireiros, sojeiros e grandes empresas.  Os órgãos responsáveis já foram informados.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Pedro Martins.