Por Claudio Oliveira/ Portal Fiocruz

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Cíntia Bárbara Paganotto Rodrigues*, na CPT/RO

O governo federal grita para os quatro ventos que o Brasil passa pelo maior programa de regularização fundiária já visto no País, sendo mais de cinco milhões de quilômetros quadrados, área esta que representa a Amazônia Legal.

É o programa Terra Legal instituído pela Lei 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

O que nos inquieta é o fato do programa não ser tão legal assim. Aliás, programa de ocupação e regularização vindo do governo, já é ao menos suspeito. Na verdade, a Amazônia sempre teve uma política de ocupação desordenada, predatória e porque não dizer também especulativa. Todas incentivadas e até financiadas pelo governo federal. Na ditadura militar, sob o manto do discurso nacionalista, “para não entregar a Amazônia”, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que concedia subsídios aos interessados em produzir na região, o que acabou gerando uma grande migração, e logo veio o INCRA instituindo os Projetos Integrados de Colonização e Projetos de Assentamentos Dirigidos.

Fato é que o governo se responsabilizou pela ocupação em terras públicas na Amazônia, e mais cedo ou mais tarde deveria promover a regularização delas. E veio, em 2009 com a lei do Terra Legal. (mais…)

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por Leonardo Sakamoto

Demorei mais tempo do que deveria para falar do caso da ocupação do cais Estelita, em Recife.

É que, no fundo, sempre achei que o poder público não seria tão ignorante e violento a ponto de tentar matar um dos movimentos mais significativos que apareceram nos últimos anos. Mas, em um ato covarde, aproveitando-se do jogo do Brasil na Copa do Mundo contra o México, a reintegração de posse foi posta em marcha usando armamento “menos letal”. Qualquer estrela-do-mar com QI suficiente para levantar um bracinho que visse a desocupação criminosa do Estelita se perguntaria contra quem o Estado travava uma guerra.

O movimento de ocupação do cais José Estelita – uma área do tamanho de dez campos de futebol que está prestes a ser transformado em altas torres residenciais e comerciais em pleno centro histórico da capital pernambucana – não quer que tudo fique como está, como um monumento ao passado. Pelo contrário, ele entende a dinâmica da cidade e quer o lugar vivo e pulsante, um retrato do que é a cidade. Mas Recife não são apenas as torres altas, de vidro e concreto, de Boa Viagem. É mais complexa, diversa, plural e rica do que isso. Portanto, nada mais justo o pleito do movimento: de que a decisão sobre o uso daquela área seja feita de forma pública, democrática e coletiva, respeitando não apenas o seu entorno, mas também os desejos da população.

Mas no projeto, há previsão de espaço para parque e institutos culturais. Então, por que não inserir também habitações populares? Ou centros comerciais menores? As grandes cidades estão passando por um processo acelerado de gentrificação, de encarecimento do custo de vida e de expulsão dos mais pobres para longe. Grandes empreendimentos têm o potencial de catalisar esse processo ou de retarda-lo. Mas ao invés de pensar na qualidade de vida da maioria da população, o que sempre é posto em jogo é o ganho de alguns poucos. (mais…)

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“Foi surpreendente quando a gente soube que a Mineradora estava em nossas terras. Uma das coisas que mais nos chateou é que é uma área nossa, estamos lá há centena de anos e a empresa começou o trabalho e nem sequer conversou com a gente. Nós jamais vamos chegar no território de outro e invadir assim, sem permissão. Ficamos revoltados! A empresa e nem o ICMBio lembrou das comunidades antes de começar o trabalho”Domingos Printes, liderança do Quilombo Abuí, coordenador da ARQMO e da CEQMO.

 Comissão Pró-Índio de São Paulo

A Mineração Rio do Norte (MRN) conta diversas concessões de lavra emitidas pelo DNPM incidentes em terras quilombolas. Cálculos iniciais indicam que cerca de 43.000 hectares das concessões da MRN estão sobrepostos às terras quilombolas Alto Trombetas, Jamari/Último Quilombo e Moura, todas as três em processo de regularização pelo Incra.

Um dos platôs, Monte Branco, já conta com licença ambiental de operação concedida sem consulta prévia aos quilombolas, sem um estudo para avaliar os impactos para essa população e sem o estabelecimento de medida mitigatórias e/ou compensatórias aos quilombolas. O platô está parcialmente incidente na TQ Moura. Além disso, é uma região de alta concentração de copaibeiras utilizadas pelos quilombolas de diversas comunidades. (mais…)

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Edwirges Nogueira – Repórter do Radiojornalismo da EBC

O Brasil inteiro está no clima da Copa do Mundo, mas, como também acontece em outras cidades-sede,  pessoas em situação de rua que vivem no Distrito Federal não se sentem contempladas com a festa do futebol mundial.

Para Francisco* e Paulo*, que vivem nas ruas de Brasília, a repressão demonstra que eles não foram convidados para a festa. “Nós que somos da rua, estamos sendo escorraçados, na verdade eles querem a gente longe dessa Copa, querem tirar nosso direito de ir e vir”, desabafou Francisco. Paulo também lamenta a perda da liberdade. “Essa liberdade a gente perdeu com a Copa. Eu já tô na rua, e eu não posso ficar a aqui, eu vou pra onde?”, questionou.

No começo de junho, o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) enviou uma recomendação ao governo do Distrito Federal para que os órgãos que fazem abordagem e acolhimento de pessoas em situação de rua tenham respeito com essa população durante o período do Mundial.

Segundo o promotor Thiago Pierobom, o MP está acompanhando as ações do governo local. “A grande preocupação do Ministério Público é que, no momento em que essas pessoas forem abordadas na rua, especialmente nesse momento de Copa do Mundo, elas não sejam simplesmente obrigadas a sair da rua e a entrar nos abrigos.” (mais…)

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Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ontem (20) ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que trata da biodiversidade brasileira e tem o objetivo de estimular a bioindústria e as pesquisas na área. A proposta visa também à valorização do conhecimento que os povos tradicionais têm em suas comunidades.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a medida é uma forma de combater a biopirataria e trazer mais reconhecimento ao patrimônio genético nacional, já que a legislação em vigor é de difícil aplicabilidade. Atualmente, uma medida provisória de 2001 regulamenta o tema e, por ser “extremamente confusa”, nas palavras da ministra, faz com que a pesquisa científica seja criminalizada.

“Hoje há várias instituições científicas no Brasil criminalizadas, multadas, respondendo a crime ambiental. Deparamos com situações extremamente críticas de perda de patentes no Brasil, [casos de] pesquisadores que não podiam fazer pesquisas”, disse a ministra, informando que 13 mil patentes estão paradas no momento devido a autuações por terem tido acesso a recursos genéticos. (mais…)

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