MPF lança estratégia nacional para defesa das unidades de conservação
Objetivo é que procuradores em todo o país atuem coordenadamente para a implementação efetiva das 313 unidades de conservação federais.
Day: 16 de junho de 2014
MPF denuncia donos de uma empresa de transporte de valores por trabalho escravo
115 empregados foram submetidos a jornadas extenuantes, em alguns casos com duração superior a 24 horas, e a condições degradantes de trabalho
Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Marcos André Paes de Vilhena e Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena, sócios administradores da Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda, pelos crimes de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo e frustração de direitos trabalhistas.
A Embraforte é uma empresa especializada no transporte de valores e segurança patrimonial, com sede em Belo Horizonte/MG.
Os crimes foram descobertos por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante fiscalização realizada na sede da empresa entre os meses de abril e junho de 2012. Naquela ocasião, foram emitidos relatórios que comprovam a prática dos crimes previstos nos artigos 149 e 203 do Código Penal, bem como violação a vários dispositivos da legislação trabalhista.
Uma das irregularidades que primeiro chamou a atenção dos auditores foi a habitualidade com que grande parte dos trabalhadores da empresa fazia horas extras. Pelo menos 115 empregados trabalhavam, no mínimo, 50 horas mensais além da jornada habitual. Houve meses em que as horas extras chegaram a 80 horas mensais.
As jornadas eram tão estendidas que, por vezes, impossibilitavam a interjornada obrigatória de 11 horas consecutivas e até mesmo o descanso intrajornada, o que, para o MPF, revelava “uma verdadeira redução dos trabalhadores a condição análoga à de escravo ante sua reiterada submissão a jornadas exaustivas de trabalho”. (mais…)
Em Audiência Pública, autoridades discutiram situação de comunidades ciganas em Minas Gerais
No evento realizado em 26 de maio, SPU confirmou a posse do terreno pela comunidade cigana no bairro São Gabriel e se comprometeu a estudar aumento da área para 35.000m²
Belo Horizonte. Foi publicada nesta sexta-feira, 13, ata da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 26 de maio, em que autoridades e representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais discutiram a situação de invisibilidade dos povos ciganos que vivem em Minas Gerais, bem como a implementação de políticas públicas para reverter esse quadro.
O evento, realizado no acampamento Calon, no bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, foi aberto pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias, com a afirmação de que os povos ciganos vêm sendo alvo de preconceitos históricos, que acabam resultando na sua exclusão de diversas políticas públicas.
Dias ressaltou a necessidade de inclusão escolar de membros da comunidade cigana, destacando a importância de preservação das línguas faladas pelas diversas etnias, bem como da disponibilização de ensino bilíngue. O ensino na língua materna é uma garantia prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, o que inclusive motivou Recomendação expedida em 2013 pelo MPF/MG às Secretarias de Educação do Estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte, relatou.
A representante da Secretaria Municipal de Educação, Mara Evaristo, informou que as demandas da comunidade cigana são muitas, e que as crianças do acampamento estão sendo bem acompanhadas. De acordo com Mara Evaristo, já foi dado início à alfabetização de jovens e adultos, mas ressaltou a necessidade de se conhecer melhor a cultura cigana, para poder ensinar todas as crianças, promovendo-se o respeito às crianças ciganas nas escolas. (mais…)
“A Polícia Militar é uma invenção da ditadura”. Entrevista especial com Jair Krischke
“O problema brasileiro está aí, escancarado, é fácil de identificar, mas deve haver propostas e uma visão ideológica para evitar a presença do salvador da pátria”, afirma o militante dos Direitos Humanos
IHU On-Line – O Estado democrático brasileiro ainda mantém práticas da ditadura militar. Entre elas, destaca-se a militarização das polícias que “foram criadas por um decreto-lei da Ditadura de 1969”, portanto, a polícia militar “é uma invenção, uma criação da ditadura”, diz Jair Krischke à IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone.
Segundo ele, “o decreto dizia que a polícia militar é força auxiliar e reserva do exército. Na Constituição cidadã de 1988 aconteceu um ‘copia e cola’, copiaram exatamente o texto do decreto-lei da Ditadura e colocaram na Constituição, dizendo que as polícias militares são forças auxiliares e reserva do exército”.
Outra prática que se mantém é a expressão utilizada pela polícia, “auto de resistência”, para justificar a morte de civis. “No tempo da Ditadura criou-se esse ‘auto de resistência’, porque a ditadura queria justificar sempre os assassinatos que cometia. (…) Esse ‘auto de resistência’ continuou sendo praticado pelas polícias militares, a polícia que mais mata no mundo”, pontua. Com a subordinação da polícia militar ao exército, acrescenta, “a formação do militar é destinada a prepará-lo para enfrentar o inimigo, vencê-lo e submetê-lo à sua vontade, isso é ser militar; não tem nada com polícia”.
Na entrevista a seguir, Jair também comenta as manifestações que ocorreram desde o ano passado e critica a proibição de participação dos partidos nos protestos, associando tal atitude a, igualmente, práticas da ditadura. “Sempre digo que isso é muito perigoso, porque quem não gosta de partido político é ditadura”. E rebate: “Se os partidos políticos já não nos representam, temos algumas alternativas: ou criamos uma nova forma de representação válida, ou saneamos os partidos políticos, porque a degradação da vida política partidária também é uma herança da ditadura (…) Poucas coisas na vida me assustam, mas quando vejo movimentações de massa sem lideranças definidas, fico preocupado, porque as propostas políticas devem ter, essencialmente, definições ideológicas. Então, é dentro dessa ideologia que se propõe isso, aquilo ou aquele outro. O que vejo é uma grande confusão, e isso de não ter liderança me preocupa, porque de repente vai aparecer uma liderança, geralmente o salvador da pátria, e é quando as grandes tragédias da humanidade acontecem”. (mais…)
A bola está rolando – demarcação já! Werá, a pomba e a faixa, por Egon Heck
“No dia seguinte da abertura da Copa do Mundo, em São Paulo, foi marcada mais uma rodada de negociação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul”, informa Egon Heck, Cimi- Secretariado. Eis o artigo
IHU On-Line – A pomba voou assustada com a presença de uma multidão de estranhos seres. Os humanos assustam! Esses riem, choram, gritam e matam. A pomba voa, canta, come e quer paz. As três pombas simbolizaram a paz negada na diferença de opressores e oprimidos. No país tropical sempre prevaleceu a lei do mais forte, da dominação. Os povos nativos foram quase extintos, pelas armas e epidemias. Os negros escravizados produziram a riqueza dos dominadores.
Werá Guarani, com a pomba soltou o grito e estendeu a faixa: “Demarcação Já”. O desejo de quase um milhão de índios estava em campo. O grito silencioso dos quilombolas também ecoou – “ regularizem nossas terras já! Dilma viu, mas ouviu outros gritos. As três inocentes pombas, mais uma vez trouxeram o desejo de uma paz negada de mais de cinco séculos. A paz dos indígenas, dos quilombolas, dos sem terra.
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Ayer se inició la caminata de sacrificio Wika Karitama o Poder del Pueblo
Servindi/Acodecospat – Unos ochocientos hombres y mujeres, ancianos y jóvenes, iniciaron a las 4 de la madrugada del domingo una caminata de sacrificio desde Nauta hacia la ciudad de Iquitos. Con los pies acalambrados y ampollados avanzaron bajo un sol brasiente 44 de los 100 kilómetros que los separan de su destino.
Se trata de marcha de sacrificio denominada Wika Karitama, o Poder del Pueblo, para recordarle al presidente Ollanta Humala que su rol principal como jefe de Estado es defender la vida de los kukamas kukamirias y proteger a las especies que albergan la reserva Pacaya Samiria y su cinturón de amortiguamiento.
Ellos esperan encontrarse el martes 17 de junio en la plaza 28 de julio de Iquitos cara a cara con el Jefe de Estado, el mismo que en época electoral vino personalmente a pedir los votos del pueblo. (mais…)
Bolivia abrirá el 25 por ciento del país a la exploración minera y de hidrocarburos
En evento paralelo del G77 denuncian criminalización de protestas y ausencia de salvaguardas en proyectos regionales
Servindi – Un análisis reveló que la Ley de Minería y Metalurgia de Bolivia abrirá el 25 por ciento de la nación a la minería, al petróleo y el gas, en proyectos ejecutados sin salvaguardas. Mientras, líderes indígenas amazónicos denunciaron la criminalización de sus protestas contra el acaparamiento de sus territorios.
En el marco de la reunión del G77 + China realizado en Santa Cruz, Bolivia, una investigación delCentro de Estudios Jurídicos e Investigación Social (CEJIS) advirtió que con la nueva legislación minera se abrirá casi el 25 por ciento del país a las operaciones mineras extensas sobre los territorios indígenas en la Amazonía.
“Esta legislación, además de violar el derecho internacional, coloca claramente los intereses mineros en Bolivia por encima de los de cualquier otro sector de la sociedad”, dijo Hernán Ávila, director de CEJIS, una organización boliviana de investigación socioambiental. (mais…)
Participação social e democracia nas políticas públicas federais
A participação de movimentos sociais e organizações da sociedade nas políticas públicas federais, nos termos do Decreto n. 8.243/14, amplia a democracia
Ivanilda Figueiredo* – Carta Maior
O questionamento sobre se e como a participação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil nas políticas públicas federais afeta a democracia norteia os debates relacionados ao Decreto 8.243/14, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS). PSDB, PPS e DEM propuseram Projetos de Decreto Legislativo (PDC) com o intuito de sustar o Decreto. Buscam no artigo 49, inciso V da Constituição da República (CR) fundamento para realizar o controle de atos normativos do Executivo exorbitantes dos limites de delegação legislativa.
Três desses projetos, até agora, ocupam a agenda da Câmara. O PDC n. 1491 (DEM), aguardando relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, argumenta que o Decreto: I. Ao favorecer a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais, relega “o cidadão comum, não afeto a este ativismo social,” ao segundo plano; II. Expressa a pretensão do Governo Federal de implodir o regime de democracia representativa, “na medida em que tende a transformar esta Casa em um autêntico elefante branco, mediante a transferência do debate institucional para segmentos eventualmente cooptados pelo próprio Governo”; III. Foi feito para dar voz aos movimentos sociais cooptados pelo atual Governo, perpetuando sua influência mesmo na hipótese de mudanças institucionais; e IV. Contraria a Constituição que prevê a participação popular por plebiscito, referendo; e iniciativa popular. (mais…)
Manifestantes voltam a protestar na saída do Maracanã
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Um grupo de jovens que participou da manifestação contra os gastos com a Copa, na Tijuca, zona norte do Rio, conseguiu furar o bloqueio da polícia e chegar perto do Estádio do Maracanã no momento da dispersão, após o jogo em que a Argentina venceu a Bósnia por 2 x 1.
Eles se posicionaram na escadaria que dá acesso à Estação Maracanã do metrô e gritaram palavras de ordem. A Tropa de Choque da Polícia Militar ficou perto do grupo por cerca de 20 minutos, mas liberou o local para a passagem das milhares de pessoas que se dirigiam ao metrô. (mais…)
Los pueblos del Popocatépetl, militarizados para imponer megaproyecto
Preso desde abril por su participación en la lucha contra el Proyecto Integral Morelos, el activista Juan Carlos Flores escribe una carta para denunciar el uso del ejército contra los pueblos y llamar a la movilización nacional
Juan Carlos Flores Solís – Desinformémonos
México. Ante las incursiones del ejército y la policía para resguardar a las empresas que construirán el gasoducto del Plan Integral Morelos –que atravesará los estados de Tlaxcala, Puebla y Morelos-, el activista Juan Carlos Flores, preso por su participación en la defensa de la tierra, denuncia la normalización de esta práctica, la violación al derecho a la consulta de los pueblos y llama a unir fuerzas en los movimientos sociales
Don Goyo no es cuartel, fuera ejército de él.
Legalizan el ataque del ejército a los pueblos
En la última semana de marzo, se inició una nueva etapa en la decisión de imponer el gasoducto: el patrullaje constante del ejército mexicano para resguardar la maquinaria. ¿Cuál es el mensaje que con esto reciben los pueblos? El mensaje es más que claro, si protestas contra la invasión de las máquinas españolas e italianas el ejército va a accionar con sus tanques sobre el pueblo.
Algunos militares tal vez están confundidos, pues hace apenas algunos meses se encontraban en la misma zona del volcán con el objetivo de coordinar la evacuación de los pueblos por la actividad eruptiva de Don Goyo. El ejército, en una de sus principales funciones conforme al Plan DN-III y Plan Popocatépetl, coordinó la seguridad de los pueblos frente a una posible catástrofe. Hoy regresa a la zona no para evitar riesgos en la población, sino para imponerles un nuevo riesgo, “una bomba de tiempo”, como la han llamado los pueblos. (mais…)
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