Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Na semana passada comemoramos decisão do Desembargador Valter de Oliveira, deferindo pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União em Rondônia em favor de Simeão, Gilson, Gilvan, Valdinar e Domiceno, os cinco Tenharim do Sul do Amazonas, presos em Porto Velho. No seu Despacho, o Desembargador Relator  contrariava decisão do Juiz de Direito da Vara de Execuções e Contravenções Penais da capital de Rondônia, determinando a remoção dos acusados para Manaus.

O motivo do pedido e da decisão era ao mesmo tempo objetivo e humano: a Terra Indígena onde os cinco vivem está a não muitas horas de Porto Velho, o que faz com que possam ser visitados com relativa facilidade por familiares e parentes. Isso não aconteceria, entretanto, caso eles fossem enviados para a capital do Amazonas, extremamente distante e acessível por avião, o que inviabilizaria contatos e determinaria um quase total isolamento para eles. E para os indígenas, criados e culturalmente ligados a vidas num coletivo, isso leva a estado de total desolação, como foi muito bem descrito no laudo antropológico do MPF, mencionado no Relatório do Desembargador. 

Há também um outro motivo, não mencionado na solicitação ou na decisão, que diz respeito à própria segurança dos cinco indígenas. A partir do dia 25 de dezembro, quando imóveis, barcos e veículos federais foram queimados em Humaitá, uma verdadeira campanha de ódio se estabeleceu nessa cidade e nas vizinhas Apuí e Manicoré, a ponto de levar o Ministério Público Federal no Amazonas a solicitar à Justiça garantias para todos os povos indígenas da região e sanções contra publicações claramente racistas que estavam veiculadas de diferentes formas.

Nos meses subsequentes poderia parecer a alguns que essa situação havia acalmado, limitando-se a questão a uma batalha jurídica entre a Defensoria Pública da União no Amazonas e instâncias do judiciário, em Manaus e em Brasília, na busca por Habeas Corpus que garantisse tratamento diferenciado aos cinco indígenas, incluindo a manutenção do caso na esfera federal, como deveria ser seu direito. Paralelamente, os prisioneiros eram transferidos da perigosa prisão de Médio Porte de Pandinha (ver considerações a respeito, acatadas no Despacho) para um Centro de Reabilitação que lhes garantiria condições mais dignas. Mas em meados de abril voltariam à primeira, atendendo a decisões de juízes da Vara acima citada e sempre aguardando a remoção para o Amazonas, continuamente lembrada a cada documento enviado. (mais…)

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Por Patrícia Bonilha, de Brasília, Cimi

A criminalização dos povos e das lideranças indígenas e, assim, a deslegitimação da luta pelas suas terras tradicionais se radicaliza e inscreve uma nova página na história já bastante violenta do Brasil em relação aos seus habitantes originais. Mesmo sem provas materiais sólidas e indícios relevantes de que tenham cometido o assassinato de dois agricultores, cinco indígenas Kaingang da Aldeia Votouro/Kandóia estão presos desde o último dia 9 de maio no Presídio Estadual de Jacuí (RS). Chama atenção, no entanto, o fato de que, de acordo com os cinco indígenas e os outros membros da comunidade, nenhum deles tenha participado do bloqueio da estrada vicinal, que fica dentro da área reivindicada pelos indígenas, no município de Faxinalzinho, onde o conflito com agricultores ocorreu no dia 28 de abril. Apesar das inúmeras e óbvias falhas no inquérito, os indígenas continuam presos, evidenciando que o que está em jogo, de fato, é a criminalização do direito dos indígenas de lutarem pela terra.

Este caso se insere em um contexto de outros episódios ocorridos nos quatro cantos do país. Por vinte anos, nas décadas de 1990 e de 2000, o povo Xukuru, em Pernambuco, sentiu na pele a dor de ser acusado de vários crimes que não cometeu. Em novembro de 2012, uma catastrófica operação da Polícia Federal, com a desculpa de dizimar o garimpo ilegal na região, resultou na morte de Adenilson Munduruku, além da destruição de toda a aldeia. Os indígenas já tinham se manifestado contrários à construção das hidrelétricas no Rio Tapajós, que inundariam suas aldeias. Outra operação desastrosa da Polícia Federal aconteceu em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, durante a reintegração de posse da fazenda Buriti, em que o indígena Oziel Terena foi morto. A recente prisão do cacique Babau, realizada em abril deste ano, na véspera de sua viagem a Roma, onde ele iria denunciar ao papa as violações a que seu povo está submetido há décadas foi o último episódio de criminalização vivido pelos Tupinambá, na Bahia. Mesmo sendo um dos primeiros povos a ter contato com os colonizadores, eles vêm há cinco séculos enfrentando as duras consequências de não desistir da luta pela demarcação da sua terra. Todos estes casos têm em comum o fato de que os povos acusados de terem cometido algum crime estavam na luta pela demarcação ou defesa da sua terra tradicional. (mais…)

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Eles pedem carta de retratação garantido novas investigações sobre o catracaço. Assembleia Geral dos Estudantes começou às 12h40 e terminou às 15h20

Correio Brazieliense

Entre 12h40 e 15h20, cerca de 200 alunos estiveram reunidos no Salão de Atos da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) para uma Assembleia Geral dos Estudantes. O encontro discutiu o futuro da ocupação. Depois de informes e votação, o grupo deliberou que a desocupação seja feita, desde que o reitor Ivan Camargo assine uma carta de retratação para garantir que novas investigações sejam feitas sobre os processos do catracaço e dos happy hours. O grupo exige que o Conselho de Administração da UnB (CAD) não revogue as propostas da Defensoria Pública da União.

O professor do Departamento de Filosofia Ebenezer Nogueira representa os alunos e está em contato com o reitor para negociar a assinatura da carta. Segundo o grupo, o reitor, a princípio, teria se negado a assinar o documento enquanto a Reitoria ainda estivesse ocupada. O defensor público federal Heverton Gisclan Neves da Silva, que participou da assembleia, afirmou que o reitor não precisaria assinar a carta porque a própria Defensoria Pública da União garantiria o cumprimento das decisões. Posteriormente, o reitor Ivan Camargo teria afirmado ao grupo que assinaria a carta.  (mais…)

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Em Xingu Vivo

Uma carta escrita no final de maio mas divulgada apenas nesta segunda, 9, pelo Movimento Munduruku Ipereng Ayu, aponta uma grande preocupação, por parte da comunidade indígena da região de Jacareacanga, PA, de que a prefeitura do município está tentando interferir na organização dos Munduruku, acirrando conflitos internos e com a população da cidade.

Assinada a punho por lideranças, caciques, estudantes e professores indígenas, a carta denuncia uma reunião, convocada pelo Secretário de Assuntos Indígenas de Jacareacanga, Ivânio Alencar Nogueira, com o apoio da associação indígena Pusuru, que dizia ter como objetivo discutir a “organização social” do povo Munduruku. Ocorrida nos dias 1 e 2 de junho na aldeia Karapanatuba, às margens do Tapajós, segundo texto no blog de Alencar a reunião teria decidido que a Pusuru, associação que tem participado de processos de negociação sobre o complexo hidrelétrico do Tapajós com o governo federal – à revelia de grande parte da população Munduruku, que optou pela resistência contra as usinas- é a única representante do povo Munduruku. (mais…)

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Por MOPEAR

Em que pese o Programa Luz Para Todos ter alcançado milhares de famílias no Paraná, a distribuição de energia elétrica não faz parte da relação de direitos constitucionais de parte das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e caiçaras moradoras no continente e nas Ilhas de Guaraqueçaba. O motivo, segundo documento da Copel (Copel Informações, ano. 40, ed. 294. jan/fev 2010 [1]), são as restrições ambientais:

“Inicialmente, a Companhia tinha projetos de atender mais localidades com redes ligadas ao continente, que será subterrânea e subaquática. No entanto, devido a restrições ambientais, principalmente por se tratar de parque nacional de preservação, não foi possível projetar os atendimentos com estas tecnologias. Por isso optou-se por um sistema coletivo por placas solares, exclusivo no Brasil e projetado pelos próprios técnicos da Copel […]”(Copel Informações, 2010, pág. 10).

“Boa parte das famílias destas 14 comunidades já contam com uma placa fotovoltaica cada, cedida pela Copel entre 1996 e 1997, quando órgãos federais e estaduais proibiram que se levasse energia elétrica a estas localidades porque ainda não havia legislação adequada para regulamentar os parques nacionais” (Copel Informações, 2010, pág. 10).
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Pelo menos R$ 4,8 bilhões de dinheiro público foram gastos pelos governos estaduais com as arenas da Copa do Mundo, valor que não inclui pagamentos milionários dos estados a empreiteiras em PPPs

por Bruno Fonseca, Ciro Barros, Giulia Afiune, Jessica Mota, A Pública

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Natasha Pitts, Adital

O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro lançou mais uma versão do dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos”, em que denuncia os transtornos que o Mundial de Futebol vem acarretando para a cidade do Rio de Janeiro. Trazendo atualizações e informações novas, o relatório revela um panorama amplo, envolvendo questões de moradia, mobilidade, trabalho, esporte, meio ambiente, segurança pública, informação, participação popular e economia.

Durante seus três anos de atuação o Comitê Popular do Rio pode constatar que as violações relacionadas às intervenções para receber os megaeventos esportivos apenas se agravaram. A poucos dias da Copa do Mundo, a constatação óbvia é de que o legado deixado é apenas uma cidade mais cara, com menos espaço para a população pobre e trabalhadora e mais restrições ao exercício pleno da cidadania. (mais…)

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Comissão Pastoral da Terra – MG

Diversas famílias de quilombolas de Brejo dos Crioulos se encontram desde hoje às 6 horas da manhã, pela segunda vez, em frente ao TJMG na Avenida Afonso Pena em Belo Horizonte aguardando a decisão do tribunal sobre o pedido de nulidade da ação impetrada contra 9 quilombolas da Comunidade de Brejo dos Crioulos. Quatro dos nove quilombolas se encontram presos já há quase dois anos, sem julgamento e sem provas.

São pobres e pretos, que por decisões preconceituosas e de uma precisão do poder judiciário no atendimento ao latifúndio, os mantêm presos. São inúmeras as vezes que esses quilombolas solicitaram aos poderes constituído seus direitos. Foram inúmeras as solicitações que essa comunidade requisitou tanto do poder executivo, quanto do legislativo e do judiciário e a elas foram negadas.

Atentados de pistoleiros, formação de milícias armadas, quilombolas feridos, quilombola esfaqueado por jagunço, quilombolas assassinado por jagunços de fazendas e nunca ninguém foi preso. Bastou num conflito agrário um pistoleiro morrer e em 15 dias o Poder Judiciário, numa manobra com a polícia e o Ministério Público, mandou prender, numa eficiência tamanha, esses 4 trabalhadores Pretos e Pobres e numa ação com dizeres e argumentações preconceituosas e já condenatórias os mantêm até hoje presos. (mais…)

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Amigos e Amigas,

Conforme deliberado durante o VIII Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, no dia 11 de junho, em cada um dos municípios, vamos fazer uma vigília com o objetivo de socializar com a sociedade, com as comunidades onde vivemos, a manifestação realizada pelo Movimento Geraizeiro em Brasília, DF.

Nessa manifestação, que contou com a participação de 120 lideranças de comunidades tradicionais do Semiárido Mineiro, além de representantes do Quilombo de Brejo dos Crioulos e do Povo Xakriabá, fizemos uma GREVE DE SEDE E DE FOME em frente ao Palácio do Planalto, entre os dias 04 a 05 de junho. Fomos recebidos pelo Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência e pela Ministra Izabela Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente e também pelo Roberto Ricardo Vizentin, Presidente do ICMBio. Queríamos que, no dia Mundial do Meio Ambiente, dia 05 de junho, fosse decretada a criação da RDS. (mais…)

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Carmem Díaz, Desinformémonos

Por todo América Latina, pero también en su mismo país, empresas mineras y gobierno canadienses violentan los derechos de los pueblos en su afán extractivista, sentenciaron expertos y testigos en el Tribunal Permanente de los Pueblos.

El asunto no es menor. De alrededor de 200 conflictos socioambientales en América Latina, 90 se vinculan a mineras canadienses, de acuerdo con el Observatorio de Conflictos Mineros en América Latina. Aunque existen numerosos casos (por ejemplo el conflicto en Wirikuta por First Gold Majestic), dos fueron los casos mexicanos emblemáticos: la minera Payback (Blackfire Exploration), debido al asesinato de Mariano Abarca, en Chicomuselo, Chiapas; y La Platosa (Excellon Resources), por la violación a los derechos de los trabajadores en Durango. Estuvieron también en el banco de los acusados los casos de Pascua Lama (Barrick Gold) en Chile y Argentina; Escobal (Tahoe Resources) en Guatemala y San Martín (Goldcorp) en Honduras.

Del 29 de mayo al 1 de junio, afectados de América Latina y especialistas se dieron cita para testimoniar las violaciones de derechos humanos y los daños ambientales causados por la minería canadiense, en la audiencia internacional del Tribunal Permanente de los Pueblos, con el apoyo de cerca de 50 organizaciones de Canadá y América Latina. (mais…)

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