Os requisitos para a vaga são mestrado na área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas e experiência de três anos na implementação de projetos com povos e comunidades tradicionais de matriz africana. As inscrições vão até 7 de maio
Por meio da parceria entre os órgãos, serão investidos R$ 5,5 milhões até dezembro de 2016. As ações resultantes vão contribuir para a ampliação dos dados oficiais referentes ao segmento historicamente invisibilizado, facilitando a implementação de políticas públicas que o beneficiem.
No caso das comunidades tradicionais de matriz africana, por exemplo, são conhecidos apenas sete levantamentos realizados por instituições públicas, privadas e universidades. O resultado aponta para a existência de 7.582 casas, porém os números são parciais, visto que não abrangem todo o país.
No que se refere aos quilombos, a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Euclênio, afirma que os índices de cadastros oficiais e mapeamentos “estão longe do ideal”. Por exemplo, apenas 439 comunidades, em 257 territórios, possuem Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, portaria, decreto ou estão tituladas. Enquanto isso, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico aponta que existem mais de 4 mil comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.
Linha da pobreza
Os dados disponibilizados pelo CadÚnico mostram, ainda, que os indicadores socioeconômicos dos quilombos estão abaixo do restante da população negra e brasileira em geral. No ano de 2013, três quartos do total de famílias quilombolas cadastradas estavam abaixo da linha da pobreza.
“As ações do acordo são necessárias para combater a precariedade social e econômica que incide sobre as comunidades quilombolas e de matriz africana. A partir da cooperação com o Pnud, teremos três anos para consolidar e disponibilizar dados que vão permitir que as políticas públicas sejam dirigidas a essas áreas mais vulneráveis”, destaca o Especialista em Políticas Públicas da SEPPIR, Renato Flit.
Cadeias Produtivas
O especialista afirma que outro ponto crucial é o desenvolvimento de cadeias produtivas ligadas ao agroextrativismo, com a finalidade de agregar valor aos produtos oriundos de comunidades quilombolas. A principal estratégia é a identificação dos itens com o Selo Quilombos do Brasil, criado pela Seppir no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ).
Como obter o Selo Quilombos do Brasil
O Selo Quilombos do Brasil identifica produtos oriundos de comunidades quilombolas, como verduras, legumes, polpas de frutas, laticínios e artesanato, a fim de promover maior valorização étnico-cultural e possibilitar novos espaços de comercialização.
A comunidade quilombola interessada na obtenção do Selo deve encaminhar o pedido ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, que tem até 60 dias para se manifestar quanto à aprovação do pedido.
A marca pode ser utilizada por agricultores familiares quilombolas (pessoas físicas) que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, cooperativas ou associações de agricultores familiares quilombolas que possuam ou não DAP e, empresas cujos produtos tenham participação relevante na agricultura familiar quilombola.
Para quem não tem DAP, quando o produto possui uma única matéria-prima, basta comprovar que, pelo menos 50% dos gastos com aquisição tem origem na agricultura familiar quilombola e, quando o produto é composto por mais de uma matéria-prima, o empreendimento deve comprovar que mais de 50% da matéria-prima principal foi adquirida da agricultura familiar quilombola.
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