MG – Nota Pública das Ocupações Esperança, Rosa Leão, Vitória, de Belo Horizonte, e William Rosa e Guarani Kaiowa, de Contagem

Por Frei Gilvander Luís Moreira

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nas últimas semanas, de forma injusta, imoral e inconstitucional, o despejo de mais de 12.500 famílias que hoje moram nas ocupações Vitória, Rosa Leão, Esperança, da região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG, Guarani Kaiowá e William Rosa, em Contagem, MG. Tal ato é uma afronta ao direito social à moradia dessas famílias que buscam apenas a efetivação de um direito humano essencial.

Não toleramos decisões judiciais injustas que priorizam a especulação imobiliária em detrimento do direito de milhares de famílias a terem um lar. Não aceitamos decisões judiciais que desconsiderem direitos humanos, os direitos sociais, o direito à cidade. O direito a propriedade é condicionado à função social da mesma segundo a Constituição brasileira, logo não é um direito absoluto, como querem os desembargadores destes processos de reintegração de posse. 

Nesse sentido, condenamos os votos injustos proferidos pelos seguintes desembargadores: Amorim Siqueira, Pedro Bernardes, Luiz Artur Hilário, Selma Marques e Luiz Carlos Gomes da Mata.

Não se pode garantir a paz social, propósito tão caro no discurso oficial do Poder Judiciário, com a determinação dos despejos de milhares de famílias, sem a indicação de nenhuma alternativa de moradia adequada para as mesmas, conforme decidido pelos desembargadores citados. Estas decisões, no lugar de pacificar, somente aprofundam o gravíssimo conflito social, colocando em risco a vida e a aquilo que resta de dignidade de milhares de cidadãos.

A presidenta Dilma Rousseff recebeu as lideranças das ocupações dia 07/04/2014 e sinalizou a participação do Governo Federal nas negociações. O Governo do Estado mantém Mesa de Negociação aberta em busca de uma solução justa e pacífica há mais de três meses e as respectivas municipalidades também participam desta. É hora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais encarar os conflitos sociais como uma questão social e assumir em um gesto de sensibilidade sua participação nas negociações, suspendendo as reintegrações de posse. É através do diálogo democrático, da mediação de conflitos e da garantia dos direitos sociais que se produz a verdadeira justiça e se garante a paz social neste país.

Por isso, hoje, quinta-feira, dia 24 de abril de 2014, o povo de cinco Ocupações – Ocupações Esperança, Rosa Leão, Vitória, de Belo Horizonte, MG, e Ocupações William Rosa e Guarani Kaiowa, de Contagem, MG, marcham, de dois pontos distintos da capital mineira, por cerca de 15 km, a pé, até o TJMG à rua Goiás e Av. Afonso Pena, no centro de Belo Horizonte. Uma Marcha do povo das Ocupações da região do Isidoro – Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória (cerca de 8.000 pessoas nessas três ocupações) – está vindo pela Av. Cristiano Machado e chegará ao TJMG por volta do meio dia. Outra Marcha do povo das Ocupações William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá (cerca de 4.000 famílias nessas duas ocupações), de Contagem, está vindo pela Via Expresso, passará próximo à PUCMINAS e chegará ao TJMG por volta do meio dia também. Com essas duas grandes marchas, o povo marcha para exigir do TJMG, na pessoa do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, o seguinte:

1) Suspensão imediata de todas as ordens de reintegração de posse das comunidades Guarani Kaiowa, Esperança, Rosa Leão, Vitória e William Rosa;

2) Instauração de um processo de Conciliação em 2° Instância, sob a coordenação do Presidente do TJMG, procurando a paz social e eliminando o risco de violência;

3) Participação do TJMG na Mesa de Negociação em curso com o Governo Federal, Estadual, Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, representantes das comunidades sob ameaça de despejo e com os Movimentos Sociais que acompanham essas comunidades.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2014

Assinam essa Nota Pública:
Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, Guarani Kaiowá e Wiliam Rosa
Brigadas Populares – Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Luta Popular/CSP/Conlutas e MLPM.

Contato para maiores informações:
Com frei Gilvander (cel.: 31 9473 9000), com Poliana (cel. 31 9523-2111 ou 9283-9027), com Lacerda (cel.: 31 9708 4830), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 8812 0110); ou com Charlene (cel.: 31 8500 3489); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696).

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