RJ – Remoção da favela da Telerj é ilegal!

Em Laboratório de Direitos Humanos de Manguinhos

“Para deixar bem claro sobre o que acontece agora no Rio de Janeiro: O prédio que fora ocupado por sem-tetos e que hoje é alvo de uma ação violenta da polícia NÃO é de propriedade da Oi.

Ele pertence à União. A Oi é uma concessionária de um serviço público e os bens envolvidos no processo de privatização continuam a pertencer à União e deverão ser devolvidos à União em 2025. Esse prédio é público!!!!”,  Gustavo Gindre, professor, pesquisador e ativista pelo Direito e Democratização das Comunicações.

Ainda segundo Gingre, “o problema é que a imprensa trata aquele prédio como privado e reduz tudo a uma mera questão de reintegração de posse. Se quiser seguir por aí, ok, mas vai ter que assumir que a União o pólo ativo.”

Ou seja, a reintegração foi dada pela juíza a quem não é proprietário, só poderia reintegrar, no caso, à União, pois a Oi seria como um fiel depositário do patrimônio, que, no caso, não cumpriu com suas atribuições…

Gustavo Gindre: Exato. O prédio pertence à União e está cedido à Oi por força do contrato de concessão. E Oi falhou na sua obrigação.

Formado em Direito, Julio Bianchini atesta que a justiça estadual não é competente para dar a reintegração, quem teria competência, no caso de bens da união, seria a justiça federal. E se não foi a justiça federal que deu essa reintegração, essa remoção é ilegal.