Mineroduto no norte de Minas é crime ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reuniu hoje em audiência pública para tratar do Decreto Estadual de numeração 30, que desapropriou terrenos em oito municípios do Norte de Minas para a construção do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo, da Empresa Sul-Americana de Metais S.A. – SAM. O requerimento de audiência pública foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT).

Além do deputado Rogério Correia e outros parlamentares membros da comissão, estiveram presentes o Promotor do Ministério Público Dr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a Defensora Pública Dra. Ana Cláudia da Silva Alexandre, representantes da Sul-Americana de Metais, movimentos sociais e líderes comunitários das regiões afetadas pelo projeto.

Após a apresentação das justificativas para a construção do mineroduto feita pelos representantes da empresa SAM, o Projeto Vale do Rio Pardo recebeu diversas críticas dos presentes na discussão.

Ministério Público quer a suspeição do licenciamento ambiental

Uma das críticas mais graves surgiu do Ministério Público, que pediu a suspeição do licenciamento ambiental do projeto, através de um inquérito civil público que irá investigar a legalidade da implantação do mineroduto. Segundo o promotor Carlos Eduardo, o inquérito está em fase de apuração, mas muitas questões já foram levantadas. Uma delas seria o fato de o licenciamento ambiental do projeto ter sido realizado em nível federal, o que suprime a participação do Estado de Minas Gerais na análise dos impactos do empreendimento – um procedimento que, por não ser usual, é alvo de suspeitas. “A licença deveria ser feita em âmbito estadual, de forma que a sociedade desses municípios pudesse participar dessa tomada de decisão tão importante e impactante para a vida deles”, afirmou Carlos Eduardo.

Outro questionamento apresentado pelo Ministério Público se refere a uma possível ampliação na produção minerária do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo. A empresa SAM apresentou um plano de impactos para os próximos 25 anos, mas sem previsão de aumento da produção, o que levanta mais suspeitas sobre o licenciamento realizado.

O Promotor Carlos Eduardo cobrou do novo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. Alceu Marques, que realize uma avaliação ambiental integrada e estratégica para o setor da mineração.

Projeto de Resolução pedirá a revogação do Decreto Especial n° 30

Um Projeto de Resolução, de autoria do deputado Rogério Correia, será apresentado ao plenário da ALMG, pedindo a revogação do Decreto Estadual de numeração 30, que desapropriou terrenos para a implementação do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo. O PL atende uma solicitação do povo geraizeiro do Norte de Minas.

O pedido de revogação se baseia no artigo 68 da Constituição Federal, na Lei Estadual 21.147/2014 que instituiu a Política de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades e Povos Tradicionais do Estado de Minas Gerais, e na Lei Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O decreto estadual viola artigos das três legislações no que diz respeito a direitos de comunidades e povos tradicionais, como a permanência em seus territórios, o acesso aos recursos naturais e o direito a um ambiente saudável.

O deputado Rogério Correia protocolou ainda um requerimento na Comissão das Águas da ALMG para que seja feita uma visita à região onde pretende-se implementar o mineroduto. Para o deputado, a questão da água é um dos grandes problemas do projeto. “Estudos ambientais da região mostram a possibilidade de um processo de desertificação nos próximos 30 anos. Fazer um licenciamento para utilização de água numa área como o semiárido mineiro é um crime ambiental”, afirmou Rogério.

Movimentos sociais criticaram o projeto

Durante a audiência pública, representantes de diversos movimentos sociais ligados à questão ambiental criticaram o projeto da Sul-Americana de Metais. O militante do Movimento dos Atingidos por Barragens Binho lembrou a experiência de degradação ambiental sofrida pelo município de Viçosa a partir da implantação de um mineroduto da empresa Ferrous Resources do Brasil S.A. Ele reforçou a necessidade de um pedido de revogação do Decreto Estadual de numeração 30.

Alexandre Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra, expôs a situação da escassez de água do Norte de Minas. Segundo ele, a represa de Três Marias funciona hoje com somente 18% da sua capacidade de armazenamento. Na contramão da situação na região, a empresa Sul-Americana de Metais possui outorga para utilização de mais de 50 milhões de metros cúbicos de água por ano. Para efeito de comparação, a cidade de Montes Claros, com seus mais de 400 mil habitantes, consome anualmente cerca de 30 milhões de metros cúbicos de água.

O Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo

O mineroduto passará pelos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Novorizonte, Salinas, Taiobeiras, Curral de Dentro, Berizal e Águas Vermelhas. O empreendimento para a passagem do mineroduto possui como sócios a Sul Americana de Metais (SAM), empresa do Grupo Votorantim criada em 2006, e a chinesa Honbridge Holding. Considerado o maior projeto de mineração no Norte de Minas, com investimentos previstos na ordem de US$ 3 bilhões, esse mineroduto tem a extensão de 482 quilômetros para escoamento da produção de minério entre a usina de beneficiamento, em Grão Mogol, e um porto em Ilhéus, no Sul da Bahia.

Conforme relatório de impacto ambiental da empresa Sul Americana de Metais, de junho de 2012, a água utilizada para a operação do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo terá como fonte o reservatório de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, onde a SAM já possui autorização da Agência Nacional de Águas – ANA, para o volume de 6.200 m³/h. Inaugurada pela Cemig em junho de 2006, a a Usina Hidrelétrica de Irapé abrange, além dos municípios de Grão Mogol e Berilo, os municípios de Botumirim, Cristália, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado e Turmalina.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Carlos Alberto Dayrell.