O inquérito civil público foi instaurado considerando a responsabilidade da Energia Sustentável do Brasil (ESBR) de reassentar ribeirinhos atingidos pelos impactos causados pela usina de Jirau
A empresa Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela usina de Jirau na capital rondoniense, é alvo de inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
O procurador da República signatário responsável pelo inquérito Raphael Luis Pereira Bevilaqua mencionou que os grandes empreendimentos no Rio Madeira (UHE Santo Antônio e Jirau) geraram um grande passivo social para o Estado de Rondônia.
E por isso a atuação do Ministério Público Federal é imprescindível para tentar minorar as conseqüências negativas, especialmente no que diz respeito aos impactos no direito à manutenção do modo de vida das comunidades tradicionais, à saúde, educação e moradia adequada, além do direito à dignidade da pessoa humana e ao desenvolvimento não só econômico, mas também social.
O procedimento é norteado inclusive por relatos de moradores do Reassentamento Vida Nova, distrito Nova Mutum, no sentido de que os lotes oferecidos pela ESBR são distantes da vila.
Eles também não teriam qualquer infraestrutura e a terra seria improdutiva, o que teria ocasionado piora considerável nas condições anteriores de vida com perda de animais e plantações, além de endividamentos.
Ao final, o procurador reiterou a responsabilidade da Energia Sustentável do Brasil de reassentar os ribeirinhos atingidos pelos impactos da usina de Jirau em local com condições dignas de trabalho e moradia.
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