Redação O POVO
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) que adote providências para coibir danos ambientais em área de mangue do rio Cocó, em decorrência do projeto de Urbanização da Comunidade do Dendê. Na ação, o MPF pede a anulação de licenças ambientais prévias da Seuma e pede estudo de impacto ambiental completo sobre a área.
De acordo com o procurador da República Macedo Filho, o licenciamento do Projeto Dendê não exigiu estudos ou relatórios de impacto ambiental ao empreendedor da obra. Na recomendação, o MPF sugere que a Seuma se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre o assunto.
O projeto prevê uma série de ações de urbanização na comunidade do Dendê, no bairro Edson Queiroz. As intervenções incluem construção de conjunto habitacional, urbanização do sistema viário da região e parcelamento do solo.
O POVO tentou entrar em contato com a Seuma através dos telefones fixo e celular da assessoria de imprensa do órgão. Até o presente momento, no entanto, não obteve resposta.
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