A pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 27 de março, sobre a percepção social a respeito da violência contra a mulher gerou grande repercussão. Esta pesquisa revelou que a maioria da população brasileira concorda que o comportamento da mulher pode motivar a violência sexual.
Essa revelação pode até espantar, mas não surpreende. Há muitos anos as Relatorias em Direitos Humanos da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil –, lado a lado a várias organizações da sociedade civil e movimentos sociais, vêm denunciando a cultura machista e patriarcal, presente em toda a sociedade brasileira – homens e mulheres – que estigmatiza a mulheres e viola seus direitos mais básicos.
Contudo, colocada em contextos específicos, os resultados desta pesquisa dão visibilidade à antiga demanda pelo acesso à educação sexual abrangente nas escolas e fora delas para que se possa criar uma cultura de direitos sexuais e direitos reprodutivos no Brasil. É educando meninas e meninos e jovens sobre igualdade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos que poderemos enfrentar a discriminação e vencer a cultura patriarcal e machista que se afirma por meio da violência sexual e de gênero.
Em 2011, a Relatoria do Direito Humano à Educação realizou uma pesquisa a respeito de gênero e educação, na qual desmistificou a ideia de que a equidade de gênero na educação havia sido resolvida face ao aumento da escolaridade e bom desempenho de meninas e, ao contrário, demonstrou que a educação no Brasil é marcada pela desigualdade e que o ambiente escolar é sexista, homofóbico, racista e discriminatório.
Neste relatório reiterou-se que o Plano Nacional de Educação (PNE) tem o potencial para fortalecer as bases de uma política educacional como política de Estado com financiamento adequado, planejamento, avaliação e gestão democrática, bem como de precisar nesta legislação metas de equalização que enfrentem as profundas desigualdades expressas nos indicadores educacionais com relação às variáveis de gênero, raça/etnia, renda, campo/cidade, deficiências, orientação sexual, entre outras.
Desde então, a Relatoria tem acompanhado os debates acerca da aprovação do PNE, cujo processo de discussão no Congresso Nacional já está mais de três anos atrasado, para que este reflita parâmetros nacionais e internacionais sobre a matéria. Para tanto, é necessário que prevaleça o texto que prevê uma educação voltada para a promoção da igualdade de gênero, apesar das resistências que tem enfrentado no Congresso, especialmente por grupos conservadores e pela bancada religiosa fundamentalista.
É preciso manter o texto original aprovado na Câmara, restabelecendo a expressão “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, que integra o inciso III do art. 2º do texto aprovado na Câmara dos Deputados. O texto que veio do Senado, apenas utiliza a expressão: “com ênfase na promoção da cidadania”, o que não explicita a violência de gênero que precisa ser combatida.
Finalmente, é importante reiterar que a violência de gênero reflete as relações de poder entre homens e mulheres e é um mecanismo de submissão feminina e perpetuação de uma ordem baseada no primado masculino na sociedade. Para tanto é importante reafirmar que a mulher e somente ela detém plena autonomia sobre seu corpo e, portanto, deve ter garantido o direito de autodeterminação sexual e reprodutiva, o direito à integridade corporal, livre de coação e violência.
Relatoria do Direito Humano à Educação – Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva – Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
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