Serão objetos de atuação quatro casos específicos em 2014
EcoDebate – O Ministério Público Federal (MPF) apura as violações de direitos humanos cometidas contra indígenas durante a ditadura militar. Este ano, serão objetos de atuação quatro casos: as violações aos direitos do Povo Waimiri-Atroari, no Amazonas; as violações aos direitos do Povo Guarani em razão da construção da Hidrelétrica de Itaipu, no Oeste do Paraná; as atividades desenvolvidas durante o funcionamento do Reformatório Krenak; e as atividades da Guarda Rural Indígena (GRI), em Minas Gerais.
Os procuradores atuantes nestes casos são membros do Grupo de Trabalho (GT) Violação dos Povos Indígenas e Regime Militar, ligado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (povos indígenas e comunidades tradicionais) do Ministério Público Federal. O GT foi criado com objetivo de apurar as violações de direitos humanos cometidas contra indígenas durante a ditadura militar, estabelecendo a verdade e trazendo o conhecimento dos fatos à sociedade.
Grupos de trabalho – A atuação do MPF na investigação da violência cometida na ditadura militar começou em 1999 na busca de restos mortais de desaparecidos políticos. Em 2007, iniciou medidas de responsabilização civil e criminal de autores de desaparecimento forçados de pessoas, execuções sumárias e torturas. Em 2009, foi criado o GT Memória e Verdade e, em 2011, o GT Justiça de Transição. Com a instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2012, surgiu no debate nacional a questão específica da violação de direitos dos povos indígenas pela ditadura militar brasileira.
O reflexo da ditadura militar em relação aos povos indígenas é matéria que apresenta peculiaridades por se tratar de populações que historicamente são vítimas da ação repressiva e genocida do Estado. Para atuar nesses casos, foi criado, em 2013, o GT da 6ª Câmara. O trabalho que vem sendo realizado é o de definir critérios para qualificar e quantificar as violações aos povos indígenas no âmbito da ditadura militar, propor padrões de medidas de justiça transicional pertinentes com as peculiaridades da causa indígena, auxiliar o trabalho dos procuradores naturais na apuração e adoção de providências em relação a violações dos direitos indígenas na ditadura militar e articular-se com a sociedade civil, entidades e órgãos para estabelecer constante troca de informações e apoio.
Após a criação do GT, houve a primeira visita e reunião na área do Povo Waimi-Atroari, no Amazonas. Os procuradores da República Maria Rezende Capucci e Julio Araujo visitaram o Núcleo de Apoio Waimi-atroari (NAWA) e uma das 30 aldeias que integram a comunidade onde foram colhidas informações e referências que estão sendo contatadas para reunir os elementos necessários ao desenvolvimento dos objetivos do GT neste caso específico.
O trabalho do GT Violação dos Povos Indígenas e Regime Militar já tem resultados, como a decisão liminar que determinou a reparação aos povos indígenas Tenharim e Jiahui por danos causados pela construção da rodovia Transamazônica no período da ditadura militar. Veja esse caso aqui.
Membros do GT participaram em março deste ano do congresso internacional “50 anos depois: a nova agenda da Justiça de Transição no Brasil”, realizado na Universidade Católica de Pernambuco, em Recife, que reuniu representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil para debaterem aspectos relacionados à violação de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. Ainda em março, o MPF/AM, em parceria com o Comitê da Verdade no Amazonas, promoveu o seminário “Amazônia contra o autoritarismo”, no qual debateu os atos de violência, opressão física e cultural praticados contra os povos dessa região durante a ditadura militar. Dias antes do evento, os procuradores membros do GT fizeram oitivas em Manaus, ouvindo testemunhas e colhendo documentos para atuação na região.
No página do Grupo de trabalho, é possível acompanhar a atuação dos casos e encontrar materiais. Um exemplo é o relatório Figueiredo, elaborado pelo procurador Jader de Figueiredo Correia. Entre os anos de 1967 e 1968, ele apurou denúncias de crimes cometidos contra populações indígenas no período do regime militar. O relatório ficou desaparecido por 45 anos e foi encontrado em 2013 no Museu do Índio do Rio de Janeiro.
São membros do GT Violação dos Povos Indígenas e Regime Militar a subprocuradora-Geral da República e coordenadora da 6ª Câmara, Deborah Duprat; a subprocuradora-Geral Maria Eliane Menezes de Farias; os procuradores da República Antonio do Passo Cabral, Marlon Alberto Weichert, Daniel Antônio de Morais Sarmento, Domingos Savio Dresch da Silveira, Julio José Araujo Junior, Maria Rezende Capucci e Melina Alves Tostes.
Fonte: Procuradoria Geral da República
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