Entidades do movimento negro da Bahia manifestam apoio ao Projeto de Lei 4471/12 que prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais. Atualmente estes casos são registrados pela polícia como autos de resistência ou resistência seguida de morte e não são investigados.
As organizações defendem a exaustiva apuração de casos de letalidade derivada do emprego da força policial no intuito de reduzir os casos de execuções cometidas por policiais. O apoio foi manifestado em forma de moção enviada para todos os deputados e deputadas solicitando que o projeto entre em pauta de votação e seja aprovado.
A/C deputados e deputadas
Câmara Federal
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4471/12
Nós, organizações de movimento negro do estado da Bahia, manifestamos nosso apoio à aprovação do PL 4471/12, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, prevendo assim o fim dos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”.
Os dados do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados em 2013 demonstram que a polícia baiana é a que mais mata, com uma média de mais de uma execução por dia. No caso sobre o assassinato da Sra. Claudia Silva Ferreira, no Rio de Janeiro, foi identificado que dois dos três policiais militares acusados estão envolvidos em 62 autos de resistência.
Defendemos ainda a manutenção do projeto como foi apresentado onde: obriga a preservação da cena do crime; obriga a realização de perícia e coleta de provas imediatas; define a abertura de inquérito para apuração do caso; veta o transporte de vítimas em “confronto” com agentes, que devem chamar socorro especializado; substitui os “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” por “Lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “Morte decorrente de intervenção policial”.
No sentido de garantir a exaustiva apuração de casos de letalidade derivada do emprego da força policial e redução substancial dos casos de execuções cometidas por policiais, manifestamos nosso apoio ao PL 4471/12 e solicitamos a aprovação do referido projeto.
Bahia, 31 de Março de 2014
Entidades que assinam:
| Afoxé Filhos do Congo |
| Aganju – Afrogabinete de Articulação Institucional e Jurídica |
| Articulação Interredes de Jovens do Nordeste |
| Associação Cultural Aspiral do Reggae |
| Associação Cultural de Hiphop Nova Saga |
| Associação Cultural os Negões |
| Associação de Ogans do Reconcavo |
| Associação Socio-Cultural e de Capoeira Bloco Carnavalesco Afro Mangangá ILÊ AIYÊ |
| CMA HIPHOP – Comunicação, Militância e Atitude HipHop |
| Coletivo Boom Clap |
| Coletivo de Assessoria Ciranda |
| Coletivo de Entidades Negras |
| Coletivo Martin Luther King |
| Coletivo Quilombo |
| Coletivo Regional de Participação Social |
| Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia – CDCN |
| Conselho Estadual Quilombola |
| Conselho Municipal da Comunidade Negra da Cidade do Salvador – CMCN |
| Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) – Bahia |
| Corpo Acadêmico dos Negões |
| Desabafo Social |
| Fórum Baiano de Juventude Negra |
| Fórum de entidades do Bairro da Paz |
| Instituto Cultural Steve Biko |
| Instituto de Mídia Etnica |
| Instituto Mão Amiga de Ação Social & Cidadania |
| Instituto Odara |
| Instituto Palmares de Promoção da Igualdade |
| Instituto Pedra de Raio |
| Levante Popular da Juventude-BA |
| Liga dos Invasores |
| Mídia Perifiérica |
| Movimento dos Sem Tetos da Bahia – Democrático e de Lutas |
| Movimento negro Unificado (MNU) – SEÇÃO Bahia |
| Organização Sócio Educativa e Cultural Hip Hop Clã Periférico |
| Posse de Conscientização e Expressão – PCE |
| Quilombo Educacional da Ilha de Vera Cruz |
| Rede de Jovens do Nordeste – Bahia |
| Rede Juventude de Terreiro |
| Resistência Comunitária |
| Revolution Reggae |
| Unegro – União de Negros Pela Igualdade |
| Vixe Produções |
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Estamos precisando de ação deste tipo em todos Brasil.
Asé