Ministério e empresas de comunicação faltam a debate sobre democratização da mídia

Debate sobre projeto de lei de iniciativa popular foi chamado pelo Intervozes e Ministério Público Federal em São Paulo. Dez famílias monopolizam as comunicações no Brasil

Por Gisele Brito, da RBA

São Paulo – Representantes do Ministério das Comunicações e das empresas do setor não compareceram hoje (21) a uma audiência pública em que seriam debatidos mecanismos de construção de um novo marco regulatório para os meios eletrônicos de informação, sobretudo a democratização dos critérios de concessões de rádio e TV.

A audiência foi organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo coletivo Intervozes, entidades da sociedade civil que reúne profissionais de imprensa, acadêmicos e ativistas da democratização da mídia. A ideia é obter apoio político e popular em torno do projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado a candidatos à Presidência da República na eleição deste ano.

Um movimento formado por dezenas de entidades vem recolhendo assinaturas para que o projeto – cujo objetivo é reduzir a concentração de concessões de rádio e TV nas mãos de poucos proprietários, impedir a propriedade cruzada, universalizar o acesso à internet e assegurar a diversidade de opiniões. Para que o projeto possa tramitar no Congresso Nacional são necessárias 1,3 milhão de adesões. 

Genivaldo de Albuquerque Lins, do Ministério das Comunicações, e Paulo Tonet Camargo, representante da Rede Globo, eram esperados para a audiência pública, na sede do Ministério Público Federal, na Bela Vista, em São Paulo, mas não compareceram. Walter Ceneviva, representante da Associação Brasileira de Rádio Difusão, também não compareceu, apesar do convite.

As ausências foram classificadas pelos organizadores como um gesto para manter “interditado” o debate. Entre os principais pontos do texto que está sendo discutido está a “reforma agrária do espectro magnético” do país. É nesse limitado espaço aéreo que trafegam as ondas transmitidas por antenas de TV e Rádios. E cabe ao governo federal conceder as frequências dos respectivos canais.

A proposta de projeto de lei de iniciativa popular quer igualar o acesso à essas concessões para mídias comerciais e comunitárias, multiplicando as vozes da sociedade. Outros países, como Estados Unidos, Inglaterra e Argentina, já têm leis similares, com forte participação social e fiscalização, seguindo recomendações inclusive das Nações Unidas, por meio da Unesco.

O procurador Jefferson Aparecido Dias, do MPF, lamentou que alguns dos “protagonistas” do debate não estejam dispostos a ele. “Me preocupa em espécie isso porque se nós não conseguimos fazer sequer o debate sobre comunicação social, que dizer de democratizar a comunicação. A democracia não chega sequer à discussão prévia. É triste”, lamentou.

Na prática, as mudanças iriam permitir maior diversidade, com mais espaço para programações regionais, baseada na diversidade, na cultura e nas realidades locais, com participação da população na gestão das concessões.

“Esse é um tema caro para a nossa democracia. É um tema em que o nosso Congresso se omite há décadas em uma conivência com o poder midiático. Diversos parlamentares são donos da mídia e lhes interessa que esses artigos não sejam regulamentados, porque sem regras a comunicação pode existir do jeito que ela é hoje”, afirmou o coordenador do coletivo Intervozes, Pedro Ekman.