Manifesto ex-Dops/RJ: Ocupar a Memória para não Esquecer a Nossa História

Campanha pela transformação do prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência

Ocupa Dops – O edifício inaugurado em 1910, localizado na Rua da Relação com Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, foi construído para sediar a Repartição Central de Polícia. Ao longo dos anos, abrigou distintas polícias políticas responsáveis por coibir reações de setores sociais que supostamente pudessem comprometer a “ordem pública”. De 1962 a 1975, funcionou no prédio o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), um dos principais órgãos de perseguição política, tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura civil-militar. Tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), o prédio, hoje sob a administração da Polícia Civil, encontra-se em péssimo estado de conservação, com arquivos em deterioração, o que evidencia a destruição e o abandono do poder público para com o patrimônio histórico.

Frente ao inegável atraso do Brasil em matéria de Justiça de Transição, faz-se urgente a destinação do prédio, por parte do governador do estado, para a construção de um espaço comprometido com a memória da resistência e das lutas sociais, e que explicite a relação entre as violações cometidas pelo Estado no passado e no presente, estimulando medidas que impeçam a repetição de tais práticas. É preciso transformar o prédio em um espaço voltado para as políticas de Direitos Humanos, de modo que seja dinâmico e exclusivo, congregando a produção, guarda e circulação de informações, documentações, acervos, projetos e propostas voltadas ao direito à memória, verdade e justiça. Para isso, os distintos movimentos sociais devem ser atores centrais na construção e gestão deste espaço.

A reparação dos danos causados pelo impacto da violência de Estado no conjunto da sociedade se faz através de medidas concretas, como a criação de suportes de memória, ou seja, a implementação de instrumentos que reivindicam o reconhecimento de um passado deliberadamente soterrado, esquecido e silenciado pelas versões oficiais da história, e contribuem com a formação de princípios éticos para a construção democrática do presente e do futuro. O Estado brasileiro e o governo do Rio de Janeiro têm esta dívida histórica pendente. Tornar público o que ocorreu em tempos sombrios fortalece a cidadania, revigora a democracia e pavimenta um futuro de mais justiça.

No intuito de fazer do prédio do antigo DOPS/RJ um marco na defesa e promoção dos direitos humanos no Rio de Janeiro, queremos a imediata transformação deste em um espaço de memória da resistência e das lutas sociais!

• Anistia Internacional Brasil
• Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas (ANAPAP)
• Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH – Petrópolis)
• Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
• Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
• Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ
• Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro
• Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro
• Instituto Augusto Boal
• Instituto de Estudos da Religião (ISER)
• Justiça Global
• Levante Popular da Juventude do Rio de Janeiro
• Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
• Partido Comunista Revolucionário (PCR)
• Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia (UMNA)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.