Day: 18 de fevereiro de 2014

Defensores de cotas para negros em concursos pedem votação de projeto pela Câmara

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Proposta ainda precisa ser aprovada no Plenário para poder seguir para análise do Senado

Do R7, com Agência Senado

Em debate na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), nesta segunda-feira (17), entidades do movimento negro e especialistas em políticas de ações afirmativas defenderam a aprovação do projeto de lei do governo que prevê reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos afrodescendentes.

A proposta já passou por duas comissões na Câmara dos Deputados, mas ainda depende de aprovação no Plenário para ser encaminhada ao Senado.

O Movimento Educafro, dirigido pelo Frei David Santos, solicitou ao senador Paulo Paim (PT-RS) apoio para uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O objetivo é pedir que ele transmita ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, apelo das entidades para que a matéria seja rapidamente levada ao Plenário daquela Casa. (mais…)

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MPF representa contra Heinze e Alceu Moreira por incitamento ao crime e preconceitos

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Heinze: "só tem um jeito: se defendam! Façam a defesa como o Pará está fazendo, façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade, foram corridos da propriedade”
Heinze: “Façam a defesa como o Pará está fazendo, façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade, foram corridos da propriedade”

No entendimento do órgão, “discursos desse tipo, que se propõem a incitar, ao menos, o desprezo contra determinados segmentos sociais, não podem estar protegidos por uma ordem constitucional que os condena tão veementemente. Não há exercício de mandato que possa ser concebido como um atentado à democracia, tal como ocorre nos discursos transcritos”.

Por Edgar Lisboa, no Jornal do Comércio

O Ministério Público Federal entrou com uma representação contra os deputados Alceu Moreira (PMDB) e Luis Carlos Heinze (PP) por declarações feitas pelos em Vicente Dutra, no Norte do estado do Rio Grande do Sul, em novembro do ano passado. De acordo com o órgão, os deputados incitaram publicamente ao crime e o preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional. O MPF também aponta que as declarações não estariam protegidas pela imunidade parlamentar. “O objeto sob proteção é o exercício do mandato. De modo que não é qualquer manifestação do parlamentar que está sob o resguardo dessa cláusula”. No entendimento do órgão, “discursos desse tipo, que se propõem a incitar, ao menos, o desprezo contra determinados segmentos sociais, não podem estar protegidos por uma ordem constitucional que os condena tão veementemente. Não há exercício de mandato que possa ser concebido como um atentado à democracia, tal como ocorre nos discursos transcritos”. (mais…)

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