ADUA/ANDES – O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) instaurou inquérito civil público para apurar a suposta prática de assédio moral pela direção da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) contra o docente Josenildo Santos de Souza. Conforme a Portaria nº 42, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de janeiro e assinada pelo procurador Alexandre Jabur, a universidade foi oficiada a encaminhar documentos ao MPF/AM.
A administração superior da Ufam confirmou o recebimento da solicitação do MPF/AM, no fim do mês de janeiro, para esclarecimento das questões levantadas pelo professor e informou que a universidade já está tomando providências. “No dia 10 de fevereiro, o gabinete expediu o Ofício 0103/GR/Ufam solicitando do Ministério Público o prazo de 30 dias para o encaminhamento das informações solicitadas, visto que o Instituto de Natureza e Cultura, de Benjamin Constant deve ser consultado acerca das providências administrativas referentes a processos do interesse do servidor”, diz trecho da nota enviada pela Assessoria de Comunicação.
Lotado no Instituto de Natureza e Cultura (INC), em Benjamim Constant, o docente, de acordo com o documento do MPF/AM, estaria sendo vítima de “suposta ocorrência de assédio moral por parte da direção da instituição, que é caracterizada pela constante necessidade de interposição de recursos para a obtenção de direitos que são atinentes aos servidores da Ufam”.
“Agora que o MPF tomou a frente, eu espero que as coisas pendentes se resolvam e a administração da universidade seja intimada a cumprir o regimento da universidade”, disse o professor. Segundo ele, os processos estão parados há anos. “Busquei essa medida porque não podia mais esperar. São casos desde 2008, de processos que deveriam ter sido postos em análise, mas foi tudo engavetado”, afirmou. “Nós vivemos num estado democrático de direito, onde deve prevalecer a lei e não a vontade do administrador”, criticou.
De acordo com Souza, até hoje não foi publicada a portaria dando conta da informação de que ele havia sido eleito vice-coordenador do curso de Pedagogia do INC, em 2008. Além disso, ele diz ter sido obrigado a deixar Benjamin Constant para se apresentar à Junta Médica da Ufam, em Manaus, sem qualquer custo para a instituição. Nessa conta, entram ainda duas promoções pendentes de análise desde dezembro de 2012, das três requeridas, segundo o docente. “A primeira foi aprovada ano passado, mas ainda não recebi os efeitos pecuniários dessa promoção. Fui desmoralizado várias vezes”, ressaltou.
Em nota, a Ufam informa ainda que vários casos envolvendo o professor já foram solucionados. Entre eles, a universidade cita a homologação do estágio probatório do docente, em março de 2012; a autorização de afastamento para cursar mestrado, no mesmo mês daquele ano; e o reconhecimento da primeira progressão horizontal, em agosto do ano passado.
Combate
Josenildo é um dos integrantes da Comissão de Combate ao Assédio Moral (CCAM) na Ufam, criada no dia 11 de setembro de 2013 e com atuação em três frentes de ação distintas, porém complementares: registro e cobrança de providências nas instâncias competentes; estudo sobre o Assédio Moral na universidade; e encaminhamento dos assediados às entidades de apoio psicossocial do CAPs.
“Tenho a convicção de que a instauração do processo já é uma vitória da Comissão, pois entendemos a necessidade de universalizar tudo o que seja em prol dos servidores e da instituição”, disse, acrescentando que a medida deve beneficiar os trabalhadores que se sintam motivados a representar contra esses problemas.
Em novembro do ano passado a Comissão esteve reunida com o coordenador da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e procurador da República, Patrick Menezes Colares, para solicitar a inclusão dos assediados no programa de proteção aos militantes dos direitos humanos; o acompanhamento aos processos de apuração de supostas irregularidades cometidas contra servidores e estudantes da instituição; e o apoio às atividades da CCAM na universidade.
A medida teve o objetivo de dar garantias de segurança a professores, técnico-administrativos e estudantes que consideram terem sido submetidos a situações humilhantes e constrangedoras na instituição, para que possam denunciar tais condutas abusivas sem sofrer qualquer tipo de represália por parte dos denunciados, conforme a CCAM.
“Essa é uma medida preventiva e de combate não somente ao assédio moral, mas ao próprio ‘temor reverencial’, que impede que as pessoas denunciem, com medo de sofrer retaliação”, afirmou, na época, a professora Maria Izabel Heckmann, ao explicar as razões que levaram a Comissão a buscar o apoio do MPF/AM.
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