A Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais vem, através de Braulino Caetano dos Santos, representante dos povos geraizeiros na Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, até a presença do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, denunciar a grave violação de direitos das comunidades geraizeiras de Minas Gerais, em particular das que vivem nas áreas onde há mais de 10 anos promovem uma luta visando a criação de duas unidades de conservação de uso sustentável: a RDS Nascentes dos Gerais, localizada nos municípios de Rio Pardo de Minas, Vargem Grande do Rio Pardo e Montezuma, e a RDS Tamanduá, localizada no município de Riacho dos Machados.
Solicitamos a interveniência deste órgão colegiado no sentido de convocar o ICMBio e a Ministra do Meio Ambiente para que justifiquem a demora de mais de 10 anos na proteção das territórios das comunidades geraizeiras cujas áreas, em sua maioria terras públicas, vem sendo constantemente objeto de grilagem e de destruição por fazendeiros e empresas plantadoras de eucalipto.
Os agroextrativistas de Minas Gerais estão pagando muito caro pelos desmandos ambientais provocados pelo avanço das grandes fazendas e corporações sobre os cerrados, a mata seca e caatinga de Minas Gerais. Sob a conveniência dos governos de Minas Gerais e União, projetos, programas e empreendimentos financiados com recursos públicos nacionais e internacionais, pelo BNDS, vem provocando enormes impactos ambientais e sociais sobre as populações que, historicamente, aprenderam a conviver com estes ecossistemas de forma muito mais sábia.
Em Minas Gerais há mais de 10 anos comunidades agroextrativistas entraram com solicitação para criação de 5 Unidades de Conservação de Uso Sustentável. No entanto, a morosidade das ações do ICMBio na criação destas UCUS estimulam a ganância dos que promovem a destruição no estado de Minas Gerais. Desmatamentos clandestinos são realizados, lideranças locais são ameaçadas, licenciamentos são aprovados sem considerarem a enorme necessidade das comunidades que vivem no entorno destas áreas.
Neste sentido viemos solicitar a este órgão colegiado sua intervenção visando a imediata criação das Unidades de Conservação de Uso Sustentável que estão tramitando no ICMBio, a exemplo da RDS Nascentes dos Gerais cujo processo já encontra-se finalizado.
Braulino Caetano dos Santos
Representante dos Geraizeiros na CNPCT
Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Montes Claros, 03 de fevereiro de 2014
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