A democracia e a liberdade de expressão estão em risco

Justiça Global

A frase tem sido repetida à exaustão nas manchetes de jornais, em meio à enorme comoção causada pela trágica morte do cinegrafista da Band Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão no dia 06 de fevereiro de 2014, enquanto cobria uma manifestação no centro do Rio de Janeiro contra o aumento das passagens de ônibus. A violência no contexto das manifestações não é de hoje.

Desde junho de 2013, foram ao menos 118 agressões a jornalistas em todo o Brasil, a maioria delas cometidas pela polícia. O número de manifestantes atingidos gravemente por balas de borracha e estilhaços de bombas “de efeito moral” é incontável e expressa a força estatal da repressão militarizada. Essa violência institucional que vem sendo acionada para coibir as manifestações também produziu vítimas fatais: contabilizam-se ao menos 18 mortes em todo o Brasil, incluídas neste número as execuções de 9 moradores da Maré durante uma operação da PMERJ, com apoio da Força Nacional de Segurança, no dia 24 de junho, a partir da justificativa de “buscar suspeitos” de terem realizado um arrastão durante uma manifestação em Bonsucesso.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando assistimos a um sinistro avanço de medidas de repressão extrema às lutas sociais no Brasil: prisões para averiguação, detenção pelo crime de desacato, flagrantes forjados, violação do segredo nas comunicações e espionagem por meio de redes sociais, sigilo nas investigações policiais e falta de acesso à informação sobre os trâmites dos processos. Adiciona-se a essa lista o uso de legislações que remetem ao período de exceção – como a lei de segurança nacional (antes aplicada para punir quem lutava contra a ditadura civil-militar) e o projeto de lei 499 de 2013 que tramita no Senado e tipifica o crime de terrorismo.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando mais uma vez se atualiza a tentativa de deslegitimar e criminalizar os movimentos sociais e a indignação popular. A luta pelos direitos humanos fortalece a democracia . É inaceitável a morte de Santiago e também a perseguição e ameaça àqueles que atuam para assegurar o direito de defesa de todo e qualquer manifestante.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando mortes são usadas politicamente para manipular a opinião pública, abafar as pautas das manifestações e atacar defensores de direitos humanos de forma extremamente irresponsável. O problema a ser enfrentado é e sempre foi justamente o oposto: as violações a esses direitos.

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