Frente Quilombola/RS protocola no MPF representação contra deputados Luis Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB) por incitação ao ódio contra quilombolas, indígenas e homossexuais

Ilmo. Sr . Dr . Procurador Federal do Ministério Público Federal da 4ª Região – Estado do Rio Grande do Sul -RS.

Núcleo de Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas.
Dr . Julio Carlos Schwonke de Castro Junior

DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO CONTRA

A- Luís Carlos Hoinze – deputado federal – PP/RS – membro da Frente Parlamentar Agropecuária

B- Alceu Moreira – deputado federal – PMDB/RS.

A Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas-RS, Quilombos da Família Machado, Quilombo da Família Fidelix, Quilombo de Candiota, Quilombo de Morro Alto, Quilombo da Família Silva vêm por meio desta e por intermédio de seus procuradores infra-assinados requerer o que segue:

Os ora denunciados, em Audiência Pública realizada no Município de Vicente Dutra, consoante comprova o vídeo em anexo, proferiram, perante platéia de “produtores rurais”, ofensas a quilombolas, indígenas e homossexuais, inclusive incitando à violência armada contra esses povos, que categoricamente são sujeito de Direitos, conforme previsto em nossa Vigente Carta Magna através dos artigos 231 e 68(ADCT) da CF de 1988, bem como Tratados Internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro com destaque especial para a Convenção 169 da OIT.

Os ataques extrapolam aos povos ofendidos e atingem, também, organizações de apoio, como o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e ao próprio Ministério Público Federal , que nada mais faz do que cumprir com suas atribuições legais como previsto nos artigos 127 e 129 , incisos III e V da Constituição Federal de 1988, verbis:

”Artigo 129.
….
III- promover o inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivo;
…
V- defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; “

Os Parlamentares, destarte, suas posições Políticas prestam um juramento de respeitar a Constituição Federal e, no presente caso, como comprovam a transcrição abaixo, oriunda do BLOG da APIB (ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL) vulneram tal juramento, ao não reconhecer que Quilombolas e Indígenas são sujeitos de Direito e ainda incitam a plateia da Audiência Pública, que acolhe com aplausos calorosos a fazer o mesmo, inclusive citando exemplos de atitudes como essas em outros Estados, como no Pará e Mato Grosso.

Os dados de violência e assassinatos de Indígenas e Quilombolas, no nosso Estado nos Estados referidos pelos Deputados ora denunciados, revelam que não se trata de discurso vazio mas de uma ação orquestrada e planejada de desrespeito e negação de Direitos aos Povos .

Pedimos vênia para a transcrição abaixo da matéria presente no Blog da APIB, bem como informamos o link para o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=PjcUOQbuvXU.

DEPUTADO DIZ QUE QUILOMBOLAS, ÍNDIOS E HOMOSSEXUAIS SÃO “TUDO O QUE NÃO PRESTA” E INCITA VIOLÊNCIA

VÍDEO 12 DE FEVEREIRO DE 2014  – APIB 25 ANOS DO ARTIGO 231 2 – COMENTÁRIOS

Um vídeo gravado em audiência pública com produtores rurais, em Vicente Dutra (RS), registra discursos de deputados da bancada ruralista estimulando que agricultores usem de segurança armada para expulsar indígenas do que consideram ser suas terras.

“Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fartem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, diz o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). “A própria baderna, a desordem, a guerra é melhor do que a injustiça”, defende.

Ele afirma que o movimento pela demarcação de terras indígenas seria uma “vigarice orquestrada” pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Moreira diz também que tal movimento seria patrocinado pelo Ministério Público Federal, o qual, segundo ele, defenderia a “injustiça”.

No vídeo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), diz que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo que não presta”.

“Quando o governo diz: ‘nós queremos crescimento, desenvolvimento. Tem de ter fumo, tem de ter soja, tem de ter boi, tem de ter leite, tem de ter tudo, produção’. Ok! Financiamento. Estão cumprimentando os produtores: R$ 150 bilhões de financiamento. Agora, eu quero dizer para vocês: o mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também é ministro da presidenta Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas. Tudo o que não presta ali está aninhado”, discursa Heinze.

Ele também sugere a ação armada dos agricultores. “O que estão fazendo os produtores do Pará? No Pará, eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará, porque a brigada militar não lhes dá guarida lá e eles têm de fazer a defesa das suas propriedades”, diz o parlamentar. “Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como o Pará está fazendo. Façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade. Foram corridos da propriedade. Isso aconteceu lá”.

Promovida pelo também deputado ruralista Vilson Covatti (PP-RS), que pertence à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, a audiência pública aconteceu em novembro do ano passado e seu tema foi o conflito dos produtores rurais com os indígenas do povo Kaingang, que vivem na Terra Indígena Rio dos Índios, de 715 hectares.

Em dezembro do ano passado, produtores rurais do Mato Grosso do Sul organizaram um leilão para arrecadar recursos para a contratação de seguranças privados para impedir a ocupação de comunidades indígenas. O evento recolheu mais de R$ 640 mil e foi apoiado pela bancada ruralista. Parlamentares como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), estiveram presentes e defenderam a iniciativa.

Nestes termos, requer seja recebida a presente denúncia, para as devidas providências legais cabíveis, em especial a instauração do devido Inquérito Civil Público e ajuizamento da Ação Civil Pública, contra os denunciados, inclusive no que se refere à vinculação dos mesmos com ações armadas e empresas de segurança contra indígenas e quilombolas nos Estados Referidos e confessados abertamente pelos denunciados, bem como a responsabilização civil e criminal dos mesmos, independente da flagrante quebra do decoro parlamentar.

E. Deferimento
Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2014

Onir de Araujo Henrique Oliveira
OAB/RS 35018 OAB/RS 72904