Da Terra de Direitos

O dia 7 de fevereiro de 1998 ainda não tinha clareado nos barracos de lona fincados na Fazenda Boa Sorte quando as famílias acampadas ouviram chegar carros e caminhões. Mais de 40 homens armados com escopetas calibre 12, encapuzados e vestidos com camisas pretas desceram dos veículos. Foram lá determinados a despejar ilegalmente as 70 famílias sem terra que ocupavam as terras improdutivas da fazenda Boa Sorte, em Marilena, Noroeste do Paraná.

Neste dia, há 16 anos, foi morto com um tiro na cabeça o agricultor Sebastião Camargo Filho, pai de cinco filhos. O sem terra é uma das vítimas da ação milícias armadas no campo, com graves suspeitas de participação direta da União Democrática Ruralista – UDR, durante governo Jaime Lerner, 1995 a 2002. Outras 16 pessoas foram assassinadas neste período, sendo a maioria dos casos ligados a despejos ilegais em ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.

Demorou, mas os principais acusados de participação no crime já foram julgados e condenados. Em novembro de 2013 o ruralista Marcos Menezes Prochet, ex-presidente da UDR, recebeu condenação de 15 anos e 9 meses de reclusão em regime inicialmente fechado como autor do disparo que vitimou Sebastião Camargo. (mais…)

Ler Mais

As comunidades Geraizeiras e Ribeirinhas ao logo dos tempos aprenderam a conviver com as Gerais, e perceberam que estes rio eram importantes lugares de abrigo. A partir daí surgiram os lugarejos, distritos e municípios que compõem o Oeste da Bahia. Desta ocupação surgiu uma relação intrínseca com as águas, que para o povo é de fundamental importância para reprodução da vida e fonte de sobrevivência. Contudo, por ser uma região estratégica para o capital, há uma grande corrida para a expansão de infraestruturas, a fim de beneficiar o Agronegócio. Dentre estas destacam-se os projetos de Barragens, que atualmente chegam a cerca de 150 para os rios do Oeste. (mais…)

Ler Mais

O Terra

O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para que seja revogada a decisão que declarou extinta a possibilidade de punição a Carlos Alberto Brilhante Ustra e Alcides Singillo.  O MPF pede para que a decisão anterior seja revertida e que ambos respondam pelo crime de ocultação de cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, morto em janeiro 1972.

A denúncia oferecida pelo MPF em abril de 2013 foi acatada pela juíza federal titular da 5ª Vara Criminal Adriana Freisleben de Zanetti em maio, aceitando o argumento de que o crime seria permanente. Porém, em janeiro deste ano, o juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, declarou extinta a punibilidade dos réus. Em sua decisão, o magistrado entendeu que o crime de ocultação de cadáver seria instantâneo de efeitos permanentes e não crime permanente, como defendido pelo MPF.

De acordo com a decisão de Fernando Porto , o delito, embora possua efeitos permanentes, seria um crime instantâneo, cuja consumação se daria a partir do momento em que o corpo está desaparecido, no caso, em janeiro de 1972.

No recurso apresentado, o MPF defende que o delito de ocultação de cadáver é crime permanente, já que a conduta dos réus e seus efeitos se prorrogam no tempo, de maneira contínua. A explicação é de que, até hoje, os réus continuam ocultando o cadáver. (mais…)

Ler Mais

Começou a tramitar o Projeto de Lei da Mensagem do governador Cid Gomes que autoriza do Estado a doar áreas em Caucaia para a União. O imóvel será usado para criação da reserva Anacé

Andreh Jonathas, O POVO

A doação do terreno da reserva Anacé, a ser criada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para pessoas com ou sem tradicionalidade, mas que se autoidentificaram como Anacé, será definida na próxima semana. É quando ocorrerá a votação do Projeto de Lei da Mensagem nº 7.566, de 9 de janeiro de 2014, do governador Cid Gomes, que trata do assunto. O PL entrou em tramitação na última terça-feira (04) na Assembleia Legislativa.

Conforme a matéria, dez áreas (total de 544 hectares) de posse do Governo do Estado em Caucaia serão doadas à União para reassentar a comunidade de Matões e Bolso, ambas situadas também em Caucaia. A entrega dos terrenos faz parte de um compromisso com a Funai, o Ministério Público Federal (MPF), os próprios anacés e a Petrobras, que impacta a área das comunidades com a construção da Refinaria Premium II. (mais…)

Ler Mais

Confira artigo de Márcio Santilli, sócio fundador e assessor de Política e Direito Socioambiental do ISA, sobre o último apagão e a política energética do governo Dilma

Márcio Santilli – Instituto Socioambiental

Já está pra lá de Bagdá a hipocrisia do governo Dilma Rousseff em relação à questão energética. A ocorrência, terça-feira passada, do décimo apagão dessa gestão, já em pleno ano de reeleição, suscitou mais uma reunião ministerial emergencial para apresentar alguma satisfação à população. Do que foi tratado, transpirou pela mídia que se pretende apressar a construção de mais hidrelétricas na Amazônia.

Talvez a presidente pudesse se mancar de que o país necessita, há décadas, de um ministro da Energia. E que a importância cada vez mais decisiva da política energética para o futuro da humanidade, associada à dimensão dos conflitos que a questão já carrega no país, deveria ser suficiente para tornar urgente alguma providência. A presidente poderia aproveitar a situação patética em que o não ministro Edson Lobão colocou o governo – ao declarar peremptoriamente que o risco de um apagão seria zero, menos de 24 horas antes da queda no sistema que afetou mais de seis milhões de pessoas – e libertar o Ministério de Minas e Energia (MME) do loteamento político. (mais…)

Ler Mais

“As ocupações indígenas ao canteiro e aos escritórios da usina viraram mecanismo banal de troca. A ausência de espaços institucionais e de garantias legais para o reconhecimento de direitos banalizou as ocupações e seus acordos clandestinos”. O comentário é de Biviany Rojas, advogada do Instituto Socioambiental – Isa, em artigo e publicada pelo porta do Isa. Eis o artigo.

Mais uma ocupação indígena se iniciou nesta segunda-feira (3/2) e encerrou-se ontem (5/2). Desta vez, o alvo não foram os canteiros de obras de Belo Monte, mas o escritório administrativo da empresa, em Altamira (PA).

Isso é certamente um indicador da permanência de problemas nunca resolvidos. Belo Monte cometeu erros no passado, que persistem e que viraram uma constante no processo. Uma vez decidido por parte do governo que Belo Monte seria construída contra o vento e contra a maré, os problemas de implantação com os indígenas começaram logo na resistência do governo em realizar consultas livres, prévias e informadas. Até hoje os indígenas da região esperam decisão do STF sobre a ausência de consulta em 2005, quando foi autorizado o aproveitamento hidrelétrico do Rio Xingu pelo Congresso, sem nenhum tipo de conversa com os povos indígenas afetados. (mais…)

Ler Mais

O número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em atividades urbanas superou a quantidade de casos ocorridos no campo pela primeira vez desde que dados sobre libertações começaram a ser compilados. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que sistematizou informações que vão de 2003 a 2013, 53% das pessoas libertadas no ano passado trabalhavam nas cidades. Em 2012, esse percentual foi de 29%

Igor Ojeda – Rede Brasil Atual

A construção civil foi a maior responsável por isso, sendo o setor da economia brasileira com mais casos de resgates em 2013: foram 866 libertados, ou 40% do total. Em segundo lugar, ficou a pecuária, com 264 (12%). A construção civil já havia liderado em 2012, mas com uma porcentagem bem menor: 23%. A pecuária, no entanto, encabeça o “ranking” se contabilizados os casos desde 2003, com 27% das ocorrências, seguida pela cana, com 25%. Chama a atenção o fato de que 24% do total das libertações tenham ocorrido no estado de São Paulo. (mais…)

Ler Mais

Repórter Brasil – A Articulação Nacional da Agroecologia (ANA) lançou na semana passada vídeo do projeto Curta Agroecologia que mostra os benefícios e caminhos encontrados pelos agricultores do centro-sul paranaense para o cultivo e multiplicação de sementes crioulas. (mais…)

Ler Mais

Adital – Representantes das comunidades na luta contra o projeto hidreléctrico de Tabasará II: Viguí, Tabasará, La Corosita, Cañazal, El Tigre e Trinidad, no Panamá, se reuniram na capela La Medalla Milagrosa de Viguí, para formar o Movimento de Resistência pelo Tabasará (MRT). Este surge para denunciar os danos da construção do projeto hidrelétrico Tabasará II contra os moradores, prejudicando seu modo de subsistência campesina e a cultura dos grupos indígenas. “O poder empresarial, por meio de seus cúmplices no governo, tenta nos tirar o pouco que temos para vender nossas terras às transnacionais e sua voracidade por lucrar”, afirma a entidade recém-criada.

Os organizadores afirmam que repudiam o projeto “sem consulta” por não ter aceitação nas comunidades. Em troca, propõem um desenvolvimento integral das populações sem ter que entregar seu modo de vida. O Movimento denuncia ainda as ameaças por parte da Transnacional contra os campesinos e indígenas, tentando obrigá-los a vender suas terras; assim como as avaliações “fraudulentas e sem consulta” que têm sido feitas arbitrariamente nos terrenos afetados. “Denunciamos a Polícia Nacional por sua atitude pro empresarial e contra as populações afetadas”, salientam. (mais…)

Ler Mais

Adital – Há 43 anos, as comunidades indígenas que moram nas proximidades das bacias dos rios Pastaza, Corrientes, Tigre e Marañón, no distrito de Andoas, Loreto, no Peru, enfrentam uma realidade de total descaso, pois são obrigadas a conviver com os efeitos devastadores da exploração petrolífera praticada pela Occidental Petroleum Corporation of Perú (Oxy) e pela argentina Pluspetrol. Apesar dos apelos feitos a diversas instâncias governamentais e da contínua luta por reparação, os indígenas Achuar, Quechua, Kichwa e Urarina estão vendo seus filhos adoecerem e a região em que vivem ser totalmente contaminada sem que nada seja feito.

Três (Pastaza, Corrientes e Tigre) das quatro bacias já foram declaradas em estado de emergência ambiental. É visível a quantidade de petróleo cru nas águas, que também estão contaminadas por metais pesados e hidrocarburetos totais de petróleo (TPH). Essa situação já foi confirmada por organismos estatais, como a Autoridade Nacional da Água (ANA), o Organismo de Avaliação e Fiscalização Ambiental (Oefa) e a Direção Geral de Saúde Ambiental (Digesa). Além disso, informes foram publicados confirmando a elevada situação de risco a que os indígenas estão expostos, pois eles se banham com a água contaminada e consomem os poucos peixes que conseguem pescar. Os danos à saúde provocados são de pele, no sangue, nos rins e fígado. Os compostos também podem provocar câncer e levar à morte. (mais…)

Ler Mais