Começou a tramitar o Projeto de Lei da Mensagem do governador Cid Gomes que autoriza do Estado a doar áreas em Caucaia para a União. O imóvel será usado para criação da reserva Anacé
Andreh Jonathas, O POVO
A doação do terreno da reserva Anacé, a ser criada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para pessoas com ou sem tradicionalidade, mas que se autoidentificaram como Anacé, será definida na próxima semana. É quando ocorrerá a votação do Projeto de Lei da Mensagem nº 7.566, de 9 de janeiro de 2014, do governador Cid Gomes, que trata do assunto. O PL entrou em tramitação na última terça-feira (04) na Assembleia Legislativa.
Conforme a matéria, dez áreas (total de 544 hectares) de posse do Governo do Estado em Caucaia serão doadas à União para reassentar a comunidade de Matões e Bolso, ambas situadas também em Caucaia. A entrega dos terrenos faz parte de um compromisso com a Funai, o Ministério Público Federal (MPF), os próprios anacés e a Petrobras, que impacta a área das comunidades com a construção da Refinaria Premium II.
Entram também no reassentamento anacés desapropriados para a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Conforme o diretor do Departamento Legislativo da Assembleia, Carlos Alberto Aragão, a matéria tem três dias de pauta para que os deputados possam conhecer o PL e sugerir emendas. “Com certeza, na próxima semana, deve ir a Plenário (para ser votada). Não há pedido de urgência, então, seguirá em regime ordinário”, ressaltou Carlos Alberto.
Por se tratar de uma doação, o PL só passa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), detalhou o diretor. O POVO tentou contato com o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (Pros).
A assessoria de imprensa informou que o deputado estava em viagem ao Interior e não conseguia contato via celular com o parlamentar. O líder do governo na Assembleia, deputado José Sarto (Pros) estava em reunião e não pode atender até o fechamento desta edição.
Infraestrutura
A infraestrutura básica para receber a comunidade será feita pela Petrobras, conforme havia adiantando ao O POVO o governador Cid Gomes. Na ocasião, revelara que o investimento seria de R$ 15 milhões, a ser concluída ainda este ano de 2014.
SERVIÇO
Conheça o Projeto de Lei da doação das áreas para a reserva Anacé
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vEnviada para Combate Racismo Ambiental por Diogo Rocha.
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