Nota de esclarecimentos à sociedade e a imprensa da Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÀ

A Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, vem a público esclarecer à sociedade, a imprensa e aos demais interessados sobre a questão que trata da pavimentação asfáltica da rodovia TO126, num trecho de aproximadamente 40 km dentro da área Apinajé, entre os municípios de Tocantinópolis e Maurilândia no Norte do Estado do Tocantins.

Informamos que, nunca pedimos, assinamos ou concordamos que essa obra seja construída dentro da área indígena de qualquer jeito; sem os devidos  EIA-Estudos de Impacto Ambiental e o RIMA-Relatório de Impacto Ambiental. E em nosso entendimento cabe aos Órgãos Ambientais IBAMA, MPF-TO e FUNAI, conduzir, coordenar e realizar esse processo de licenciamento. E não aos politiqueiros, mercenários e picaretas interessados em levar vantagens nas próximas Eleições de 2014. Sendo que  nenhuma pessoa ou movimento  pode sair por aí falando em nosso nome, pois temos nossa própria organização que nos representa  e pode se manifestar em nome do povo Apinajé.

No caso do projeto de asfaltamento TO-126, que corta uma Terra Indígena Apinajé, temos impedimentos legais  previstos em lei que devem ser observados. E nosso povo temos direitos à consulta livre, prévia e informada. Deverão também ser realizadas Audiências Públicas com participação de representantes da sociedade civil, especialmente da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, legítima representante do povo Apinajé, que são os mais prejudicados à médio e longo prazo.

É importante ressaltar que temos as Leis Ambientais em vigor no País que devem ser cumpridas e respeitadas por todos; enquanto cidadãos, temos direitos e deveres. Outra coisa, o Brasil é signatário de Acordos e Tratados Internacionais,  como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU Sobre os Direitos dos Povos Indígenas.  Essas leis existem, não são falsas e nem são invenção de indigenista ou  ambientalista. Portanto devem ser respeitadas pelas autoridades e pelos cidadãos brasileiros. Cabendo ao empreendedor cumprir o que determina a Lei.

Queremos deixar claro que nosso território já é muito impactado por grandes empreendimentos da iniciativa privada e dos governos Estadual e Federal e essa é mais uma obra que pretendem fazer de qualquer jeito, o que não concordamos. No caso da pavimentação da TO 210, trecho entre o povoado Passarinho e o Trevo da Transamazônica, não foram realizados o EIA-RIMA e os políticos fizeram um monte de promessas verbais que nunca foram cumpridas.

Conforme foi divulgado pela imprensa, o Movimento Popular Organizado-MPO entregou abaixo-assinado com mil duzentas e uma assinaturas ao Governador Siqueira Campos pedindo a pavimentação da rodovia TO- 126.  O que é uma reivindicação legítima do povo. Por outro lado, esse movimento assume o caráter de uma mobilização política eleitoreira promovida por políticos com a finalidade de usar o povo, criar confusão e tumultuar o processo que trata dessa obra.

Não somos atrasados e nem contra o desenvolvimento, porém é aceitável que a tudo seja feito de acordo com a Lei e respeitando a decisão de nosso povo historicamente agredido e oprimido nessa região.

Terra Indígena Apinajé, 22 de novembro de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ.