Exposição evidencia impactos da exploração do petróleo e do eucalipto

Any Cometti, Século Diário

A Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) do Espírito Santo e a Carbon Trade Watch [Observatório do Mercado de Carbono] lançaram, nessa quinta-feira (21), a exposição “Como óleo e água: resistência contra a economia verde brasileira”, um relatório fotográfico que argumenta contra as compensações financeiras para os impactos ambientais, especialmente aqueles gerados pela indústria do petróleo e da celulose.

No Espírito Santo, as principais responsáveis pelos prejuízos de tais setores são a Transpetro, subsidiária da Petrobras, a Suzano Papel e Celulose e a Aracruz Celulose (Fibria). Os registros fotográficos foram feitos entre o território capixaba e o vizinho Rio de Janeiro, quando também foram recolhidos depoimentos que, junto às fotografias, revelam os modos de resistência de comunidades e líderes de movimentos sociais, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e associações de pescadores.  

O lançamento da exposição foi no Fórum sobre Bens Comuns Naturais, evento paralelo ao Fórum Mundial sobre Capital Natural, realizado em Edimburgo, na Escócia. Enquanto o primeiro objetiva discutir o mercado de carbono e de pagamentos por serviços ambientais, o outro aponta alternativas para ampliar esse mercado para as grandes empresas poluidoras como RBS, Coca Cola, Rio Tinto, Forest Carbon.

Segundo a Fase, o Pagamento por Serviços Ambientais permite que empresas comprem o direito de seguir poluindo desde que seu compromisso ambiental seja cumprido por terceiros. Apesar de contribuir com o “esverdeamento” das marcas, a trapaceira “lavagem verde”, e de atenderem a determinações de negociações internacionais – como as estabelecidas na Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU) –  não mudam as relações de poder, perpetuando o modelo de desenvolvimento atual, focado no lucro e na exploração, e despertando críticas de vários segmentos da sociedade civil.

Daniela Meirelles, da Fase ES, aponta que as compensações sobre carbono e biodiversidade destroem a autonomia produtiva, a cultura local e tradicional, e as substituem materialmente, troca que ela chama de “financeirização da natureza”. A pesquisadora conclui que é apenas um método das grandes corporações e dos governos aumentarem seu poder com a grilagem de terras.

(Maus) exemplos locais

Na última quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, dentre duas ações civis públicas para agilizar o processo de regularização de territórios quilombolas no Espírito Santo, uma sobre um processo de grilagem de terras públicas que envolve a Aracruz Celulose (Fibria).

O MPF quer a declaração de nulidade dos títulos de domínio de terras devolutas dados pelo Estado à Aracruz e a legitimação das terras em favor dos quilombolas, conforme o previsto em lei. A instituição afirma que o processo se deu de forma fraudulenta, como constatou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aracruz, criada em 2002 pela Assembleia Legislativa. Além disso, foi comprovada a existência de uma “aliança” entre a empresa e alguns de seus funcionários, no final da década de 60 e início da de 70, para que estes requeressem a legitimação da posse de terras devolutas estaduais, como laranjas, para transferi-las em seguida à empresa.

No Sapê do Norte, região do extremo norte capixaba, as famílias quilombolas enfrentam fome e miséria, sem possibilidades de produzir alimentos para subsistência e sequer manter sua cultura tradicional. O uso intenso de agrotóxicos e a cerca formada pelos eucaliptais às comunidades provocam impactos sociais, ambientais e na saúde dos quilombolas. A empresa também ocupa terras indígenas no município de Aracruz..

Junto com a Aracruz Celulose, a Suzano responde pelo modelo de desenvolvimento representado pelas monoculturas de eucalipto no Estado. Nos municípios do extremo norte do Estado, a empresa repete os impactos sociais e ambientais já conhecidos das comunidades tradicionais da região e já praticados pela empresa do mesmo ramo, que invade e incapacita os mesmos territórios.

Entidades como o MPA e a Rede Alerta Contra o Deserto Verde denunciam há décadas a contaminação do solo e da água gerados pelos plantios de eucalipto, além da mecanização, que gera desemprego em larga escala. A Suzano também é responsável por promover o êxodo rural e os conflitos instalados no campo.

A concentração de terras em poder das multinacionais impede ainda a realização da reforma agrária e o desenvolvimento de projetos da agricultura familiar. A consolidação dos projetos da Aracruz e Suzano só foi possível graças a financiamentos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

O norte do Estado também sofre com as ações da Transpetro, subsidiária da Petrobras, que já recebeu várias acusações de invasões de territórios tradicionais e de Unidades de Conservação (UCs), além de poluição ambiental, do solo e de recursos hídricos.

Além desses casos, são comuns os relatos de desalojamento de comunidades camponesas e assédio moral para a construção de empreendimentos relacionados ao setor do petróleo e gás.

Todo o petróleo extraído de campos em terra no Espírito Santo é encaminhado por dutos para o Terminal Norte Capixaba e, por meio de um sistema de monoboias, abastece os navios para o transporte marítimo até o seu destino final. Esse processo também está sob a responsabilidade da Transpetro.