SDH – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lamentou o adiamento do Júri popular dos acusados pelo assassinato do defensor de direitos humanos, Manoel Mattos. O julgamento, que ocorreria no Tribunal do Júri da Justiça Federal da Paraíba, foi adiado para o próximo dia 5 de dezembro. Trata-se do primeiro caso de federalização de crime contra os Direitos Humanos no Brasil.
“Eu quero lamentar que o Júri tenha sido transferido para uma outra data. O que nós defendemos é que isso ocorra, porque o resultado do julgamento é que vai indicar a realização da justiça. A demora no julgamento, às vésperas de completarmos cinco anos de um crime de extermínio, crime este é acompanhado no Brasil e no exterior, demostra uma dificuldade do nosso país para responsabilização daqueles que praticam este tipo de crime”, afirmou.
Rosário lembrou que o deslocamento de competência (federalização) do caso já ultrapassa três anos e reforçou a importância do cumprimento da nova data estabelecida. “Estamos falando de alguém que foi assassinado porque defendia os direitos das pessoas mais sofridas na Paraíba e no Brasil. Sua família, a comunidade da Paraíba e o povo brasileiro tem o direito a uma resposta do judiciário”, afirmou Rosário, comparando Manoel Mattos aos assassinados da missionária Dorothy Stang e da juíza Patrícia Lourival Acioli, ambos cometidos por grupos de extermínio.
Acompanhamento – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República acompanha o caso por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O defensor de direitos humanos Manoel Mattos foi executado na noite de 24 de janeiro de 2009, com dois tiros de espingarda calibre 12, no município de Pitimbú, praia de Acaú, litoral sul da Paraíba. Ele foi vereador (PT-PE) e denunciava a atuação de grupos de extermínio que teriam assassinado adolescentes, homossexuais e supostos ladrões nos municípios de Pedras de Fogo (PB), Itambé e Timbaúba (PE), na divisa dos dois estados.
A apuração do episódio e do envolvimento de cinco suspeitos ocorreria na Justiça estadual da Paraíba, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tivesse pedido a federalização. Esta é a primeira vez que o instituto do deslocamento, também chamado de Incidente de Deslocamento de Competência, é aplicado.
A possibilidade foi criada pela Emenda Constitucional 45/2004, para as hipóteses de grave violação de direitos humanos. O primeiro pedido de federalização de processos no Brasil foi o da missionária Dorothy Stang, assassinada no Pará, em 2005. Porém, na ocasião o deslocamento foi negado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando