O MPF (Ministério Público Federal) iniciou na quarta-feira (6) ação de combate à retenção de cartões magnéticos provenientes da aposentadoria e concessão de benefícios sociais, expedidos aos indígenas, como garantia de pagamento de débitos por proprietários de estabelecimentos comerciais na região da Reserva de Dourados.
A operação, realizada em conjunto com a Funai, Inmetro, Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria municipal de Finanças e o apoio da Força Nacional, fiscalizou os estabelecimentos comerciais de Dourados localizados nos arredores das aldeias Bororó, Jaguapiru e Panambizinho.
A ação resultou na apreensão de alimentos inadequados para consumo e na análise de preços e quantidade dos produtos ofertados aos índios e dos alvarás dos estabelecimentos. O objetivo da ação é coibir práticas abusivas aos consumidores indígenas, especialmente após denúncias de retenção de cartões pessoais como garantia de pagamento.
As visitas, que também serão realizadas nos comércios instalados no interior das aldeias, foram acompanhadas de Recomendação do MPF que alerta sobre a abusividade da apreensão de documentos. Segundo o órgão ministerial, a prática, além de violar o direito do consumidor, configura crime e gera dano moral à coletividade indígena.
Após as fiscalizações, ações criminais e cíveis devem ser ajuizadas pelo Ministério Público Federal contra os comerciantes notificados, segundo informa a assessoria do órgão.
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