Organizações sociais afirmam que projeto do governo federal não contempla possíveis impactos às comunidades vizinhas e reclamam de falta de participação popular no debate

Por Redação RBA

Próximo de votação na Câmara dos Deputados, o novo Código de Mineração está sob crítica de organizações sociais e de comunidades atingidas pelos impactos da atividade. A avaliação é de que o texto apresentado, que chegou a ter tramitação em caráter de urgência a pedido do governo federal, não contempla os impactos socioambientais e as demandas trabalhistas.

O Projeto de Lei 5.807, de 2013, pretende instituir um novo marco legal para a gestão dos recursos minerais que abrange a produção, a distribuição e a comercialização. Atualmente o tema é regulado por decreto de 1967. Ontem (6), a Frente Parlamentar de Direitos Humanos realizou ato em frente à Câmara dos Deputados reivindicando que os parlamentares incorporem ao projeto as 53 propostas enviadas pelos grupos que compõem o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Carlos Bittencourt, o código não cita qualquer impacto que possa causar às comunidades vizinhas. “Precisa haver o reconhecimento de que a mineração afeta comunidades que estão não só no local de instalação da mina, mas também na cadeia logística associada a ela. Nós queremos que essas comunidades sejam reconhecidas em um artigo próprio sobre o que são as comunidades impactadas.” (mais…)

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XX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário

Com profunda indignação, o plenário da XX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), reunida em Luziânia (GO), vem a público repudiar e exigir explicações do Ministério da Justiça e Presidência da República sobre as ameaças feitas pelo delegado da Polícia Federal do Mato Grosso do Sul, Alcídio de Souza Araújo, contra a comunidade Guarani Ñandeva do tekoha – lugar onde se é – Yvy Katu.

As denúncias foram feitas na manhã desta quinta-feira, 7, pelo Conselho da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani, disponibilizadas nas redes sociais e informadas à imprensa.

Este senhor esteve na tarde desta quarta-feira, 6, em área retomada de Yvy Katu, terra indígena homologada desde 2005, para uma tentativa, sem a presença de Oficial de Justiça, de reintegração de posse baseada em ameaças covardes, ilegais, racistas e ofensivas contra os direitos humanos e constitucionais. Os relatos preocupam. (mais…)

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Por Leonardo Boff

Dos dias 28 a 30 de outubro celebrou-se em Brasilia o 12º Festival Lixo e Cidadania: reciclando por um mundo melhor. Aí estavam mais de mil catadores de material reciclável, extraído dos lixões das cidades, vindos de todas as partes do país. Eu pude participar emocionado pois por muitos anos acompanhei catadores do grande lixão de Petrópolis.

Vendo aquela multidão enchendo uma sala imensa, se abraçando, se conhecendo pela primeira vez ou se reencontrando, alegres e festivos em suas roupas singelas, a grande maioria afrodescendente, eu me perguntava: Quem são esses? De onde eles vêm? E me pareceu escutar uma voz interior, igual aquela do livro do Apocalipse, capítulo 7,13 que diz: ”Estes  são aqueles que vêm da grande tribulação”, os sobreviventes da  onerosa  batalha pela vida, honrados porque corajosos e vitoriosos porque enfrentaram, muitas vezes, sozinhos  árduas lutas para ganhar o próprio sustento e de suas famílias.

No Brasil existem entre 800 mil a um milhão de catadores/as de materiais sólidos e recicláveis. Com o aumento do consumo são gerados muitos resíduos de todo tipo, orgânicos e sólidos como papelão, plásticos, alumínio e vidros que são recicláveis. Calcula-se que cada brasileiro produz 1 kg de lixo por dia, particularmente nos centros urbanos. Segundo o IBGE de 2008 50% dos municípios (5507) possuem lixões a céu aberto. Aí milhares de pessoas, de crianças a idosos, catam o que podem, inclusive alimentos. Essa atividade é altamente perigosa, pois sujeita a doenças infecto-contagiosas. Tenho assistido a disputa de pessoas entre porcos e urubus, num cenário de grande desumanidade. É a consequência de uma sociedade do consumismo e do desperdício e que não aprendeu a viver os quatro erres: reduzir, reusar, reparar e reciclar. (mais…)

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Prezado (a), procuradores do MPF, Ministro da Justiça, presidente da FUNAI, Presidente da República:

Segue resumo de fato preocupante surgido no tekoha Yvy Katu por conta da Ordem de Despejo Judicial de Navirai, MS, nº0001402-67.2013.403.6006, mais tenso sobretudo por conta dos discursos públicos do delegado federal Alcídio de Souza Araújo na reunião das comunidades Guarani e Kaiowá

Eu, Tonico Benites, na condição de representante e porta voz da Aty Guasu Guarani e Kaiowá, (no dia 06/11/2013) participei da reunião com oficial da justiça, delegado federal (Alcídio), agente da PF (Alvaro) da Operação Guarani e os três agentes da FUNAI, na sede da FUNAI em Iguatemi-MS. Essa primeira reunião ocorreu no dia 06/11/2013 às 10h00min. Depois disso, às 14h00min, aconteceu segunda reunião com a comunidade indígena Guarani na area Yvy Katu. Na area Yvy Katu não foi o oficial da Justiça. O delegado federal Alcídio participou da reunião.  Segue o resumo do fato ocorrido hoje no tekoha Yvy Katu, destacando o discurso do delegado federal na reunião no tekoha Yyy Katu-Japorã-MS.

Na primeira reunião (06/11/2013), foi revelado que um oficial da justiça e delegado da polícia federal sem notificar a FUNAI, MPF e comunidades indígenas Guarani e Kaiowá do Yvy Katu estavam indo para Yvy Katu para cumprir a ordem de despejo judicial de Navirai-MS. Diante disso, os agentes da FUNAI, na primeira reunião na cidade de Iguatemi-MS, explicaram ao oficial da justiça e para o delegado federal ALCÍDIO que precisava notificar primeiro a FUNAI e, depois disso, notificar as comunidades Guarani do Yvy Katu; que a notificação da comunidade deve acontecer de modo dialogado e pacífico, defende o chefe da CTL- FUNAI, mas o delegado federal respondeu que vai executar a ordem judicial imediatamente. Não haverá prazo não. (mais…)

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Blog da Cidadania

O que você faz na internet? Lê blogs políticos, assiste vídeos, comunica-se pelo Skype com um parente distante, fugindo das contas telefônicas altas? Pois tudo isso está sob ameaça. A internet chega ao seu computador através do cabeamento das empresas de telefonia e elas, valendo-se de certos partidos políticos, tentam cobrar por tudo que você hoje faz de graça.

Mas não é só. Você gosta deste blog ou de um blog de posições políticas diametralmente opostas? Se não for uma página de uma corporação rica irá abrir muito mais devagar em seu computador do que a página de um grande grupo de mídia. (mais…)

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Arpin Sul – Nós, Deputados e Deputadas que integramos a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, na Câmara dos Deputados, tendo em vista o julgamento sobre a Petição 3388, pelo STF, no dia 23 de outubro de 2013, sobre o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vimos a público manifestar nosso integral repúdio às pretensões manifestadas pelo Advogado-Geral da União, Ministro Luis Inácio Adams, de reeditar a Portaria 303/2012, que pretendia estender as condicionantes instituídas por ocasião do julgamento da homologação da Raposa Serra do Sol, em 2009, a todas as terras indígenas do País.

Entendemos que tal medida, mesmo que suspensa desde abril, devido às pressões das mobilizações indígenas, foi responsável pelo agravamento da insegurança jurídica e social, pelo aumento da violência e pelo o recrudescimento do preconceito racial contra os povos indígenas. Estamos convencidos de que tal medida, a guisa de uniformizar a atuação dos advogados da União em casos idênticos, atende exclusivamente aos interesses dos ruralistas, mineradores e indústria petrolífera, que pretendem, com isso, avançar sobre os territórios indígenas, a fim de explorar os recursos naturais e minerais preservados graças a presença dos povos originários, em detrimento dos direitos indígenas. (mais…)

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Cristina Indio do Brasil* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – O comandante das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), coronel Frederico Caldas, pediu ontem (6) desculpas à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, que foi torturado e morto por policiais militares na Rocinha, zona sul do Rio. “Nós devemos desculpas à família. De uma maneira humilde e humanitária. O que nós temos aqui é apresentar desculpas à família por este sofrimento, porque é inaceitável que um agente público tenha este comportamento”, disse o policial durante discurso no lançamento da cartilha Cidadão com Segurança – Respeito Mútuo entre Cidadão e Polícia, na quadra da Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha, na zona sul do Rio.

O coronel disse que é inaceitável que haja na polícia um instrumento de abuso e de excesso, ainda mais porque o cidadão espera que o policial seja o principal defensor das leis e da cidadania e não aquele que vai, de alguma maneira, desrespeitar o cidadão que ele deve servir. “Nós também não compactuamos com desvio de conduta, nós também não compactuamos com os excessos. Nós entendemos que a Justiça deve ser feita pelas mãos daqueles que têm o dever de fazer cumprir a lei”, disse. (mais…)

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A teologia índia “luta pelo sobreviver, pela vida e pelo Bem Viver. O alvo da luta é a transformação do Estado neoliberal em Estado do Bem Viver para todos”, diz o teólogo

IHU On-Line – “O conceito de Bem Viver não é uma receita ou um manual de aplicação, mas um horizonte que nos faz caminhar, discernir e lutar pela redistribuição dos bens do Planeta (terra, água, ar) e pelo reconhecimento do outro e da outra, não em relações concorrenciais, mas de reciprocidade e gratuidade”, diz o teólogo em entrevista à IHU On-Line.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Suess esclarece que a “luta por terra e território é o centro simbólico e real do Bem Viver dos povos indígenas e, por conseguinte, também central para a ação evangelizadora da Igreja”. E acrescenta: “faz 30 anos que a CNBB, em seu Documento 26 (n. 248) sobre a ‘Catequese Renovada’, nos animou que, em obediência a Jesus Cristo e ‘sua mensagem de libertação e salvação’, devemos assumir a ‘tarefa crítica e profética diante das situações contingentes da História’. E isso ‘não consiste apenas em adesão a um credo ou princípios morais, mas também, e principalmente, em atitudes’”.

Suess ressalta que países como Bolívia e Equador têm uma proposta de superação das políticas “subordinadas aos projetos de hegemonia competitiva”, e incluíram em suas Constituições os conceitos de sumak kawsay e kechwa, ou seja, Bem Viver. Entretanto, ressalta, “o belo texto das Constituições se encontra escondido num Quartel General rodeado por um exército inimigo em cujos uniformes está estampada a sigla PEC (Projeto de Emenda Constitucional). (mais…)

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IHU On-Line – “Em recente entrevista, a presidente Dilma considerou a reação ao leilão de Libra uma absurda xenofobia. Isso me permite acusá-la de fraca e mentirosa, pois em 10 de abril de 2010 declarou, em pronunciamento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: “Não permitirei, se tiver forças para isso, que o patrimônio nacional, representado por suas riquezas naturais e suas empresas públicas, seja dilapidado e partido em pedaços”, escreve Carlos Lessa, professor emérito e ex-reitor da UFRJ, em artigo publicado no jornal Valor.

Segundo o economista, “é óbvio que o petróleo pertence ao Brasil”.

E continua: “Sou carioca e fico surpreso que o tema sobre os royalties ocupe espaço na mídia, aonde não se discute na profundidade necessária o tema do petróleo, acentuando as rivalidades provincianas, amesquinhando e mascarando a discussão-chave sobre o tema”. Eis o artigo.

A entrega de 60% do campo de Libra às estatais chinesas e à Shell e Total reservou para a Petrobras 40% (embora caiba sublinhar que pelo menos 31% de suas ações estão em posse de estrangeiros. As famílias Rothschild e Rockfeller já encarteiraram ações da Petrobras e estão também por trás da Shell e Total). O pré-sal foi partido em pedaços e seu melhor campo entregue à propriedade estrangeira. Em tempo: para a “The Economist”, “simplesmente conseguir fazer o leilão é para ser comemorado”. A presidente entregou Libra. (mais…)

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Por Sabrina Duran – Repórter Brasil

Na segunda parte da entrevista ao Arquitetura da Gentrificação (a primeira parte pode ser vista aqui), a urbanista Ermínia Maricato fala sobre as consequências do “casamento” entre capital imobiliário, indústria automotiva e poder público. Casamento que, segundo ela, tem levado as cidades a um abismo que exaure recursos públicos em “obras imobiliárias”, castiga o desenho urbano e priva a população do direito à cidade. (mais…)

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