Day: 5 de novembro de 2013
Relatório que aponta violações de direitos em obras do Comperj será apresentado em audiência na Câmara
Plataforma Dhesca – O relatório que evidencia violações de direitos decorrentes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) será apresentado nesta quinta-feira (07) na Câmara dos Deputados.
“Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj” é resultado da Missão realizada nos meses de dezembro de 2012 e fevereiro de 2013 pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil).
O documento mostra que o empreendimento, sob responsabilidade da Petrobras, causa impactos em ecossistemas protegidos, teve severas falhas em seu processo de licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de ter prejudicado drasticamente a vida dos pescadores da região.
>> Faça o download do relatório completo ou de sua versão reduzida.
O relatório foi lançado no último dia 9 de setembro em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Petrobras foi convidada a participar da audiência, mas não enviou representantes. O Inea, órgão ambiental do Rio de Janeiro, também recebeu o convite, mas ninguém compareceu. (mais…)
MPF recomenda que Incra publique RTID da comunidade quilombola Rio dos Macacos
O órgão busca dar celeridade ao processo de reconhecimento do território e de resolver o problema da permanência da mesma em área da União, sob o comando da Marinha.
Ascom MPF – O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia expediu recomendação na última quarta-feira, 30 de outubro, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote as medidas efetivas para a publicação do relatório técnico de identificação e demarcação (RTID) da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada na Base Naval de Aratu, em Simões Filho. A recomendação visa dar celeridade ao processo de reconhecimento da comunidade e resolver o problema da permanência da mesma em área da União, sob o comando da Marinha.
A recomendação é resultado da audiência pública realizada no dia 23 de outubro, na sede do MPF/BA, que discutiu a situação da comunidade. A publicação do RTID foi uma das reivindicações dos moradores, que relataram a demora no processo de identificação e demarcação por parte do Incra. Segundo a recomendação, estudos realizados pelo Incra e pela perícia antropológica do MPF já constataram que a comunidade Rio dos Macacos, remanescente de quilombos, se encontra no local há quase duzentos anos. (mais…)
Seminário Nacional sobre Povos Indígenas e Quilombolas no Brasil e 10 anos da demarcação da aldeia Panambizinho
Onildo Lopes dos Santos – O vídeo enfoca o Seminário Nacional sobre Povos indígenas e Quilombolas no Brasil. O evento foi promovido pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior – ANDES / SN. Além disso, aborda os 10 anos da demarcação da aldeia Panambizinho, Dourados- Mato Grosso do Sul.
Comissão de Direitos Humanos do Senado debate elaboração de marco legal para povos tradicionais
Exploração sustentável de riquezas naturais em terras indígenas também será debatido
EcoReserva – Com o plenário lotado por integrantes de comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e pantaneiras, a Comissão de Direitos Humanos iniciou na manhã desta terça-feira, 05, audiência pública para debater a elaboração de um marco legal para os povos tradicionais.
Marco legal é todo conjunto de normas legais que rege determinado tema. As populações reivindicam, entre outras coisas, a regulação sobre acesso aos recursos naturais de suas terras; estimulo à produção sustentável; infraestrutura, segurança pública e educação.
Além disso, eles defendem a aprovação do PLC 7.447/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que define diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. (mais…)
Justiça Global repudia endurecimento penal para calar protestos
Governo federal cria grupo integrando de serviço de inteligência e de policias para perseguir manifestantes
No dia 31 de outubro de 2013, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com os Secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo, para debater a violência em manifestações. A despeito dos diversos relatos e denúncias sobre os abusos e violências das forças de segurança pública em ambos os estados, o governo federal esta propondo um novo endurecimento punitivo no tratamento dos manifestantes. Esta reunião teve como resultado a criação de diversas medidas preocupantes, que apontam um novo recrudescimento da violência policial para conter a ação dos manifestantes, situação que há muito já é vivenciada por comunidades pobres de todo pais. Destacamos que a intervenção do governo federal não teve como nenhum de seus objetivos uma tentativa de diminuição da repressão policial aos manifestantes ou que visasse a proteção do direito à livre manifestação, que vem sendo violentamente desrespeitado.
Dentre as iniciativas, destacamos: (i) aprofundamento e unificação da conduta entre policiais; (ii) protocolo de ajuste entre as polícias; (iii) proposta de modernização e padronização de interpretações de leis; (iv) criação de grupos operacionais com membros do Ministério Público e delegados para diferenciar movimentos sociais e vândalos – que vem se mostrando como distinção que só é utilizada com intuito de impedir a permanência dos manifestantes protestando; (v) cooperação das inteligências das policias civil e militar e da Abin; (vi) Possibilidade da polícia federal passar a investigar; (vii) recrudescimento das leis penais dos tipos que vem sendo utilizados para criminalizar os manifestantes. (mais…)
Comissão da Verdade do Rio quer transformar antigo prédio do Dops em centro de memória
Vladimir Platonow* – Agência Brasil
Rio de Janeiro – O antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), que serviu de aparelho repressor estatal em duas ditaduras, a de Getúlio Vargas e a do regime militar, pode se transformar em um centro de memória dos movimentos sociais e políticos. A iniciativa é da Comissão Estadual da Verdade do Rio (CEV-Rio), que ontem (4) iniciou um seminário para debater o tema. Atualmente, o prédio está sob responsabilidade da Polícia Civil, que pretende inaugurar ali o Museu da Polícia.
O presidente da CEV-Rio, o advogado Wadih Damous, participou de uma mesa de depoimentos de ex-presos políticos que foram torturados nas dependências do antigo Dops. O evento foi organizado na calçada em frente ao prédio, na esquina da Rua da Relação com a Rua dos Inválidos.
“Foi um ato para dar voz aqueles que aqui estiveram presos em determinados períodos da repressão ditatorial, para poderem relatar tudo aquilo que sofreram, todas as arbitrariedades, os espancamentos, as torturas. Nós queremos transformar o prédio em um museu da resistência e da repressão. Isso é um modelo que está sendo efetivado em diversos países, inclusive da América Latina, onde ocorreram ditaduras”, disse Damous. (mais…)
CTNBio é alvo de investigação do MPF. Entrevista especial com Anselmo Henrique Cordeiro Lopes
“Preocupa-nos a ausência de dados sobre as interações químicas e biológicas das sementes e herbicidas, bem como sobre os impactos de médio e longo prazo que o consequente aumento do consumo nacional desses herbicidas pode proporcionar”, diz o procurador
CIMI – A polêmica em torno da possível comercialização das sementes de soja e milho transgênicas resistentes aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de amônio DAS-68416-4, glufosinato de amônio DAS-44406-6, entre outros, é tema de investigação do Ministério Público Federal.
De acordo com o procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, o órgão pretende “verificar o correto cumprimento das normas legais e constitucionais que tratam dos direitos humanos fundamentais à alimentação adequada, à proteção da saúde e ao meio ambiente equilibrado. O que busca o Ministério Público Federal – MPF, por meio da investigação, é verificar se esses direitos estão ou serão violados por meio de atos de liberação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio”.
O Ministério Público Federal vem acompanhando a atuação da CTNBio desde 2005, quando foi promulgada a Lei nº 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus derivados. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Lopes enfatiza que o MPF “está verificando se os estudos que subsidiarão a decisão administrativa da CTNBio (de liberação ou proibição do OGM) são suficientes para avaliar todos os riscos relacionados, direta ou indiretamente, com a potencial liberação comercial das sementes transgênicas”. (mais…)
A privatização do sol, artigo de Roberto Malvezzi* (Gogó)
[EcoDebate] Primeiro foi a terra. Os ingleses, em plena revolução industrial, inventaram o “enclousure”, literalmente a terra “enclausurada”. Para quem conhece os meios religiosos, sabe que clausura quer dizer cercado, isolado, só entra quem for o dono ou quem for admitido. As terras comunitárias, da Igreja e dos reinados foram transformadas em clausuras, isto é, propriedades particulares.
Trezentos anos depois a propriedade particular da terra nos parece tão natural que imaginamos ter sido eterna, como se fosse uma criação de Deus. (mais…)
Sementes da discórdia
Após 10 anos de plantio no País, os organismos geneticamente modificados voltam à berlinda
por Samantha Maia – Carta Capital
Da clandestinidade à quase onipresença nas lavouras de soja, as sementes transgênicas da Monsanto passaram por cima da polêmica sobre os riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à concentração do mercado. Na última década, desde a liberação no mercado nacional, em 2003, o Brasil tornou-se o segundo mercado da companhia, atrás apenas dos EUA. Em 2012, seu faturamento aqui chegou a 3,4 bilhões de reais, 21% mais que em 2011. No caminho aberto pela soja Roundup Ready, chegaram versões geneticamente modificadas de milho e algodão. Outras multinacionais seguiram o rastro, assim como a Embrapa. Abafada desde a legalização, a discussão associada aos efeitos diretos e colaterais da agricultura transgênica pode voltar ao primeiro plano. Argumentos não faltam.
Mesmo no governo federal há divergências. O Ministério da Agricultura e a Embrapa são entusiastas da nova tecnologia. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem alertado para os efeitos colaterais indesejáveis. Desde 2009, diz o MDA, o Brasil tornou-se o maior consumidor e produtor de agrotóxicos do planeta por causa das sementes transgênicas, mais resistentes aos agrotóxicos. Apoiado nesse argumento, no início de outubro o procurador federal Anselmo Cordeiro Lopes, do Distrito Federal, enviou um ofício à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança para incluir audiências públicas nos processos de análise para a liberação do uso comercial dos transgênicos. Ex-integrante da comissão, o agrônomo Rubens Nodari, especialista em genética, considera o órgão esvaziado desde a sua criação. “A falta de discussão tornou a CTNBio mera carimbadora de aprovações”, afirma o especialista. (mais…)
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