Comunidades tradicionais pressionam pela aprovação do PL 7447

SEPPIR – Representantes de comunidades e povos tradicionais fizeram uma concentração no Senado, na manhã desta terça-feira (5/11), para pressionar a Casa pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.447, do Deputado Luiz Alberto (PT-BA). O Projeto “estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais”.A mobilização, que ocorrerá durante a votação do PL, pela manhã, se dará horas antes da abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), que reúne 1,4 mil pessoas até quinta-feira (07/11), no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21.Na prática, a aprovação do PL pelos senadores transformará em lei o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Secomt/SEPPIR), Silvany Euclênio, entende que a mobilização dos delegados da Conferência, logo pela manhã, horas antes da abertura do encontro, deverá ser uma boa estratégia pela aprovação. Ela acredita que representantes das delegações dos três segmentos (comunidades de matriz africana, quilombolas e povos ciganos) deverão estar presentes.

Povos e comunidades tradicionais

Atualmente, o Decreto considera povos e comunidades tradicionais, os “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Territórios tradicionais

O mesmo decreto define territórios tradicionais “os espaços necessários á reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária”.

Em agosto último, a SEPPIR emitiu a Nota Técnica 36/2013, favorável à aprovação do PL. No documento, elaborado pela Secomt, argumenta-se que a aprovação fortalece institucionalmente o Poder Legislativo, pois “compreende-se que a elaboração e implementação de políticas públicas visam assegurar aos povos e comunidades tradicionais direitos já garantidos não apenas constitucionalmente, mas também no âmbito internacional e pela atuação articulada da sociedade e dos poderes públicos”.