Os participantes do II Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo, ocorrido nos dias 17 e 18 de junho de 2013, na cidade de São Luís-MA, organizado pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE em parceria com o Governo do Estado do Maranhão pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania com o apoio da COETRAE-MA que teve como objetivo compartilhar as experiências entre as COETRAE’s do Brasil, fortalecendo assim a efetividade da atuação dessas comissões, vêm a público para manifestar:

1. Preocupação com a possível aprovação da PEC 37, conforme moção aprovada
2. Apoio para Aprovação da PEC 57A/99 que trata da expropriação de terras de empregadores flagrados com trabalho escravo
3. Apoio para Aprovação da PEC 207/2012 que trata da autonomia, administrativa, financeira e orçamentária para a Defensoria Pública da União
4. Apoio a ampliação dos quadros de Servidores Públicos, em especial, Procuradores do Trabalho, Auditores Fiscais do Trabalho, Policiais Federais e Rodoviários Federais, Defensores Públicos Federais para que se amplie o combate ao trabalho escravo

Durante o Encontro foram constituídos três (03) grupos de trabalho para discussão e apresentação de propostas referentes a temas interligados com o Trabalho Escravo, conforme exposição abaixo:
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Por Elaíze Farias, no blog do Marcos Santos

A 4ª Vara Federal do Amazonas já entrou na fase de citação dos réus envolvidos no caso de abuso e exploração sexual de meninas indígenas do município de São Gabriel da Cachoeira (a 853 quilômetros a noroeste de Manaus). No início deste mês, o Ministério Público Federal encaminhou à justiça federal denúncia contra as dez pessoas, acusando-as formalmente. De suspeitos, os detidos passaram a ser réus. A informação foi dada na última sexta-feira pela Justiça Federal (26/07) a este blog. As pessoas foram presas em maio passado durante a Operação Cunhantã da Polícia Federal.

Das dez pessoas detidas, seis foram soltas e retornaram a São Gabriel da Cachoeira no início de julho, segundo apurou o blog. Elas estavam em prisão temporária (com prazo para encerrar).

Embora seus nomes não sejam divulgados (pelo fato de o caso estar em segredo de justiça), sabe-se que entre as pessoas soltas estão um professor, um militar, um comerciante, um parente de um deputado estadual do Amazonas e duas mulheres que atuavam como agenciadoras dos aliciadores.

Outros quatro réus permanecem em presídios de Manaus (os locais não foram informados pela Justiça Federal). Entre os acusados que continuam presos estão ricos comerciantes do município. (mais…)

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NIISA-UNIMONTES – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental

O patrimônio natural do PARNA Serra do Cipó é reconhecido internacionalmente, sendo visitado por turistas e estudado por pesquisadores da área da conservação do mundo inteiro. Criado em 1975 como Parque Estadual, em 1998 foi transformado em Parque Federal, tornando-se parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço no ano de 2005. Porém, ao contrário do que se pensa o parque não se reduzia a um ambiente natural dissociado da sociedade que ali sempre existiu.

Muitas famílias do lugar moravam neste espaço social por mais de três gerações e mantinham uma relação com a natureza de respeito que possibilitava fartura, autonomia e livre acesso às suas terras. Com  a implementação do Parque vários grupos sociais foram obrigados a deixarem suas casas, roçados e um modo de vida que foi anulado e invisibilizado pelos órgãos ambientais. Ao contrário do que se pensa, nem todos foram indenizados, muitos receberam valor irrisório e passaram a viver de favor de outras pessoas. (mais…)

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Informamos com satisfação que a edição de julho de 2013 do boletim eletrônico mensal do LAESER já está disponível em nosso site.

O tema especial deste mês é uma análise do perfil dos empreendedores brasileiros segundo os grupos de cor ou raça no mercado de trabalho metropolitano, entre 2003 e 2013. Para tal, são utilizados os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Vale destacar que o tema deste boletim interage com uma importante pesquisa que vem sendo desenvolvida pelo LAESER desde o ano passado, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), intitulada “Acesso dos Empreendedores Afro-brasileiros ao Sistema de Crédito”.

Como sempre, esta edição traz os indicadores do mercado de trabalho desagregados pelos grupos de cor ou raça e gênero. Neste número, também são tecido comentários sobre a evolução da massa de rendimento médio real habitual de todos os trabalhos.

Nós do LAESER aguardamos vosso diálogo, críticas e reflexões.

Boa leitura!

Equipe LAESER

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Do UOL, em São Paulo

O grupo Defenseur des Droits – entidade oficial de direitos humanos da França – acusa a marca Abercrombie & Fitch de práticas de contratação discriminatórias baseadas na aparência física.

A entidade suspeita que as pessoas contratadas para trabalhar como modelo são as mesmas que atuam na equipe de vendas das lojas.

Sergundo o grupo, a Abercrombie já havia sido condenada por discriminação em processos nos Estados Unidos e Grã-Bretanha.

Conhecida por colocar anfitriões sem camisa na entrada de suas lojas, a empresa causou polêmica por selecionar clientes e funcionários com base no jeito com que se vestiam e até proibiu os empregados de usarem roupas pretas. (mais…)

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Renata Giraldi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agicultura (FAO) alertou hoje (30) os países em desenvolvimento na América Latina, na Ásia e na África para que proíbam o uso de determinados tipos de agrotóxicos considerados “altamente perigosos”. Entre as recomendações, está o não uso do monocrotofós, o mesmo produto que causou a morte de 23 estudantes em Bihar, na Índia, em consequência de alimentos contaminados com pesticidas.

De acordo com especialistas, o monocrotofós, se manipulado de forma incorreta, pode causar envenenamento. A inalação causa problemas musculares, salivação excessiva e perda de consciência. A ingestão provoca dores de cabeça, náusea, convulsões e dor de barriga. O monocrotofós está proibido na Austrália, na China, nos países da União Europeia, nos Estados Unidos e em vários países da África, da Ásia e da América Latina.

Para a FAO e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o monocrotofós é um agrotóxico de “grande periculosidade”. Segundo as duas organizações, o uso do produto pode causar danos à saúde humana e também ao meio ambiente. “A FAO recomenda que os governos dos países em desenvolvimento acelerem a retirada de pesticidas altamente perigosos do mercado”, diz o texto. (mais…)

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O caso Carandiru ficou conhecido como o maior massacre do sistema penitenciário brasileiro. A ação dos militares resultou em 111 detentos mortos e 87 feridos

O Tempo

Durou cerca de duas horas e meia o depoimento do perito Osvaldo Negrini Neto como testemunha de acusação do julgamento do Massacre do Carandiru, que teve início na manhã desta segunda-feira (29) no Fórum da Barra Funda, em São Paulo. Negrini Neto começou a ser ouvido por volta das 14h, e durante todo o seu depoimento, descartou a hipótese de que tenha ocorrido confronto entre policiais e detentos, como defendem os advogados de defesa dos policiais no episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru.

“Se houvesse confronto, haveria vestígios nas paredes opostas [a das celas]. No terceiro pavimento, tinha só dois disparos no corredor, próximos à porta da cela, e indicam que foram dados de frente para a cela”, disse o perito aos promotores do caso, Fernando Pereira Filho e Eduardo Olavo Canto. Segundo ele, os disparos foram feitos da soleira da porta para dentro das celas, indicando que os disparos foram feitos pelos policiais e não pelos detentos. Negrini Neto era o perito criminal na época do fato, autor do laudo sobre o massacre.

O perito disse à advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os 26 policiais acusados nesta etapa do julgamento, que mais de 600 disparos foram feitos durante o massacre. “Mais de 450 [balas] foram retiradas dos corpos das vítimas. E entre 175 e 180 disparos foram registrados nas paredes [das celas]”, disse o perito. (mais…)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

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Célia Costa, O Globo

O governador Sérgio Cabral concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira, ao lado do prefeito Eduardo Paes, na Escola Municipal Casimiro de Abreu, que fica na área atingida pelo rompimento da adutora da Cedae, em Campo Grande. Cabral, que foi ao local informar que o estado dará assistência às famílias afetadas, foi hostilizado pelos moradores da região, que chamaram o governador de covarde. Algumas pessoas carregavam cartaz dizendo “Fora, Cabral”. A van que transportava a comitiva com as autoridades foi cercada pela população, que exigiu que ele abrisse os vidros. Houve um momento de tensão, mas o carro conseguiu seguir adiante.

Segundo Cabral, todos os desabrigados ficarão hospedados em hotéis da região, custeados pela Cedae, durante o tempo necessário para a reconstrução das casas. Todas as equipes do governo estão no local atuando, inclusive a Fundação Leão XIII, que está providenciando a emissão de segunda via de documentos perdidos na inundação. (mais…)

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Fernando Molica, em Sinfazerj

Rio – A prefeitura sabia que obras no terreno onde seriam realizadas a vigília e a missa que encerrariam a Jornada da Juventude, em Guaratiba, eram capazes de “acarretar graves alagamentos no local, no caso de uma chuva de média intensidade”. O alerta representou uma profecia: o evento acabou transferido para Copacabana quando o Campus Fidei virou um lamaçal.

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