MG – Prédio construído no Grajaú, em território identificado como tradicional quilombola, é alvo de disputa de quilombola em BH

Defensoria diz que vai entrar na Justiça para garantir posse a comunidade Quilombola dos Luízes

O Tempo

Uma disputa histórica por terras no bairro Grajaú, região Oeste de BH (MG), pode causar transtornos aos compradores dos 48 apartamentos no edifício Greenwich Village. A construtora Novolar, braço da Patrimar, garante que tem todos os registros em dia e afirma que não há motivos para preocupação. Mas representantes da comunidade Quilombola dos Luízes alegam que o terreno é deles e a Defensoria Pública Federal vai propor uma ação para assegurar essa posse.

“O próprio Incra, por meio de um estudo antropológico, reconhece a propriedade dos quilombolas. Mas a inércia da fiscalização fez com que construtoras conseguissem tocar os empreendimentos. Nós chegamos a conseguir uma liminar em 2011 para paralisar as obras, mas, logo depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou a liminar, mas nós vamos tentar restabelecê-la agora”, explica o defensor público federal, Estêvão Ferreira Couto.

O advogado da Patrimar, Argemiro Borges Cardoso, informa que a liminar foi derrubada porque a empresa provou na Justiça a legitimidade da posse. “Nós estamos resguardados pelo artigo 68 da Constituição Federal, que diz que a posse é garantida aos quilombolas quando eles são remanescentes no terreno, o que não foi o caso. A Patrimar comprou o terreno em 2009 de uma marmoraria, o que prova que os quilombolas já não ocupavam a área. E, para registrar, fez um levantamento de antigos proprietários desde 1905”, disse o advogado. Segundo ele, nenhum deles era quilombola.

A historiadora e integrante da comunidade quilombola, Miriam Aprigio Pereira, afirma que ainda existem cerca de 30 famílias na região, que tiveram suas terras invadidas exatamente pelo que a construtora chama de proprietário anterior. “Era uma madeireira que invadiu nossa terra. Nós temos registros comprovados no relatório técnico do Incra que comprova que um ancestral nosso comprou a terra em 1895”.

Caso fique provada a posse, os quilombolas poderão ter direito à indenização pela União, assim como a construtora. Já os compradores de imóveis teriam que ser indenizados pela Patrimar, que é a vendedora. Entretanto, Miriam afirma que o interesse não é indenização. “Para nós, o que vale é a terra”. Outra construtora com obra aprovada no terreno é a Unenco. Mas, segundo a empresa, a obra está parada.

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Enviada por Pablo Matos Camargo para a lista cedefes.