“Arsenal de emendas, portarias, e regulamentações ameaçam não apenas os territórios, mas a integridade física dos indígenas. As terras, águas, matas, ar, biodiversidade e minérios estão subordinados à lógica produtivista” (Cesar Sanson).
CIMI – Estão tramando, no Congresso Nacional, um dos piores golpes contra os direitos dos povos indígenas nos últimos séculos. Se o fato se consumar, os direitos desses povos, conquistados com muita luta e dignidade na Constituição de 1988 serão varridos, se instaurando um cenário de genocídio e etnocídio de quase um milhão de indígenas, de 305 povos. Um verdadeiro holocausto poderá ser execrado pelos assassinos interesses de um pequeno grupo da oligarquia e elite desse país. Em nome do rei e da lei se declararam as guerras justas contra os povos nativos deste continente, instaurando um reino de barbárie e extermínio.
Em nome da lei e dos relevantes interesses da União (minorias no poder), a ditadura militar desencadeou os projetos de invasão e saque das terras indígenas, ocasionando o extermínio de comunidades inteiras. Agora novamente em nome dos irrelevantes interesses de minorias insaciáveis do poder econômico e político, querem sacrificar e rifar os interesses constitucionais dos povos indígenas.
“O PLP 227/2012, de relatoria do deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), pretende legalizar o esbulho das terras indígenas, bens da União, em benefício de latifúndios (agronegócio) privados, estradas e execução de projetos hidrelétricos, expansão urbana, extração de minérios e toda sorte de infortúnios que tal processo costuma carregar em seu ventre de desgraça” (Nota do Cimi 16-07-13).
Assim se refere Marcio Santili, a esse golpe sendo urdido no Congresso: “Mas, se é que é possível, a aberração no processo legislativo em curso é ainda mais grave que o conteúdo de verdadeiro estupro aos direitos constitucionais dos índios. O tal PLP, de número 227/2012, havia sido aprovado na manhã da última quarta-feira pela Comissão de Agricultura e, no começo da tarde, já havia um requerimento assinado por vários líderes de partidos que, provavelmente, não leram o que assinaram. A comissão piorou um projeto oligárquico de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT) e relatado pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ambos fazendeiros e membros da bancada ruralista” (15-07-13, site do ISA).
Conforme a antropóloga Manoela Carneiro, “a legislação colonial e todas as constituições do Brasil sempre reconheceram os direitos dos índios a suas terras. Mas uma coisa é o princípio, outra sua aplicação… afirma-se o princípio, mas abrem-se exceções que o tornam inócuo. É o que tenta fazer o Projeto de Lei 227/2012: define o relevante interesse da União com tal latitude que as garantias constitucionais dos índios se tornam letra morta”.
O deputado Padre Tom desabafa: “Eu estou estarrecido desde a semana passada com a surpresa e a velocidade desse PLP227 sobre os povos indígenas. Eu como presidente da Frente Parlamentar (dos Povos Indígenas) não fui consultado nem por meu partido, nem pelo governo, e vem uma coisa querer mudar a Constituição, querer trazer interesses de grandes produtores[…] como se fosse interesse do estado brasileiro para querer o que? Invadir e tirar direitos dos povos indígenas”.
Dilma, finalmente, ouviu
Tudo isso se passa a poucos dias em que a presidente Dilma, pela pressão das ruas e mobilizações dos povos indígenas, abriu um pequeno espaço em sua agenda para um diálogo com representantes dos povos indígenas. Essa é a hora de saber se de fato a presidente assumiu um compromisso com os direitos dos povos indígenas, ou se tudo não passou de um jogo de cena (pousar bem na foto).
Conforme lideranças indígenas participantes do encontro, Dilma ouviu a leitura de um documento contundente em defesa dos direitos indígenas e falas incisivas sobre a postura do movimento de não aceitar modificações na Constituição e no processo de demarcação das terras indígenas. Chegou a se emocionar na fala de Lindomar Terena que fez menção ao passado de perseguição sofrido pela presidente e que o mesmo sofrem secularmente os povos indígenas. Caso se consume a aprovação do PLP 227, os povos indígenas não deixarão passar mais esse golpe fatal e juntamente com seus aliados no Brasil e no mundo darão sua resposta de resistência e vida, contra mais um decreto de morte!
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