Lideranças da APIB pressionam presidente da Câmara dos Deputados para reverter tramitação do PLP 227/2012

Assessoria da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Ontem, 17.07, por volta das 17hs, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), acompanhados de assessores da organização e de deputados da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, arrancaram do presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves o compromisso de não tomar nenhuma providencia relacionada com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, até a conclusão, no fim de agosto, das atividades do Grupo de Trabalho paritário, que envolve parlamentares e indígenas, sobre questões relacionadas com terras indígenas, instituído por ato do próprio presidente no mês de abril, por ocasião da ocupação do Plenário da Casa por mais de 700 líderes mobilizados contra os ataques aos direitos indígenas, principalmente a PEC 215.

As lideranças reiteraram a gravidade do atual ataque orquestrado pela bancada ruralista contra o parágrafo 6º. do Artigo 231 da Carta Magna que consagra o direito exclusivo dos povos indígenas ao usufruto das riquezas naturais existentes nas suas terras, e que a tramitação deste instrumento seria interpretado pelo movimento indígena como a quebra do acordo de abril, que estabelecia, inclusive que todos os assuntos relacionados com terras seriam tratados pelo Grupo de Trabalho. Indagaram ainda se não haveria como arquivar o projeto.

O presidente, após manifestar a sua preocupação pelo clima de violência e de conflitos instalado entre ruralistas e povos indígenas, informou que há dois caminhos: ou remeter o projeto para três comissões de mérito (Direitos Humanos, Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura, com a possibilidade de uma quarta – de Integração Nacional, Desenvolvimento e Amazônia) ou instalar a Comissão Especial, sendo que regimentalmente não há como parar o projeto. Segundo o Parlamentar, na verdade, sendo remetido à esta quarta Comissão regimentalmente se instala obrigatoriamente a Comissão Especial. Finalmente, informou que mesmo assim ainda existe o risco de o projeto ser votado em regime de urgência.

A líder Sônia Guajajara alertou que o movimento indígena estará vigilante e agirá no momento certo para impedir mais esta tentativa de golpe contra os povos indígenas.

No final, parlamentares aliados, entre os quais, os deputados Pe. Ton, Chico Alencar e Domingos Dutra, e os lideranças da APIB acertaram aprofundar o debate sobre o quadro colocado para a definição das estratégias a serem adotados daqui para frente.

Reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano

Horas antes da reunião com o presidente da Câmara, as lideranças da APIB – Sonia Guajajara, Francinara Baré, Renato Tupiniquim e Marcio Guarani haviam se reunido como o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano, considerando a possibilidade de o maléfico PLP 227 vir a ser analisado por esta comissão.

Marcos Feliciano aproveitou a oportunidade para dizer que lamentava o distanciamento existente entre ele, a Comissão e o movimento indígena, em razão de “boatos” tais como o de que a bancada evangélica estaria se aliando com os ruralistas. Ele informou que não conhece e que não tem compromissos com esse pessoal e que reconhecia que os povos indígenas são a única minoria que tem direitos amparados explicitamente pela Constituição Federal, direitos esses que precisam ser respeitados. No entanto, as lideranças registraram o fato de o líder de seu partido (Partido Social Cristão – PSC) ter assinado o requerimento de urgência do PLP em questão e que agora esperavam que essa postura mude e que a CDH faça jus a seu nome, defendendo de fato os direitos humanos dos povos indígenas, que há mais de 500 anos continuam sendo massacrados, perseguidos e explorados. Um sofrimento sem fim.

Marco Feliciano disse que sofrimento e justiça são pensamentos cristãos. E que os povos indígenas podem contar com o apoio dele daqui para frente. Comprometeu-se inclusive de levar para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, as suas preocupações e as denúncias e análises apresentadas pelas lideranças indígenas, especialmente sobre o PLP 227, incluindo a proposta de reocupar a Câmara dos Deputados, se preciso for. Feliciano conversou de fato com o presidente, na mesma tarde da reunião.

Brasília – DF, 18 de julho de 2013.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB