Snowden: hora de subverter o neo-totalitarismo

Homem que revelou espionagem global dos EUA sugere: obedecer ordens, nestas circunstâncias, é usar mesma desculpa esfarrapada dos líderes nazistas 

Por Edward Snowden, em Outras Palavras

Foi um tapa na cara do Império. Edward Snowden, o ex-funcionário terceirizado dos serviços secretos norte-americanos, invocou os Princípios de Nuremberg, ao falar, sexta-feira (12/6) à tarde a organizações de defesa dos direitos humanos, no aeroporto de Sheremetyevo (Moscou). Ao fazê-lo, evocava a luta contra o totalitarismo, e o papel destacado que os EUA nela jogaram, entre o fim da II Guerra Mundial e o início dos anos 1980.

Snowden está confinado em Sheremetyevo há duas semanas. Pelo menos três países latino-americanos — Equador, Nicarágua e Venezuela — concederam-lhe asilo político, na condição de refugiado político. Mas os EUA pressionam intensamente estas nações a recuar, como revela o New York Times. Paira, desde o ato de pirataria aérea contra Evo Morales, ameaça implícita de um atentado contra o voo que o trará à América do Sul. Pior: nas últimas horas, Washington passou a pressionar diretamente Moscou, para que não conceda asilo ao homem que denunciou a espionagem global.

Foi certamente por isso que Snowden relembrou os Princípios de Nuremberg. Adotados no julgamento dos crimes de guerra nazistas, assumidos em seguida pela ONU como parte do Direito Internacional, eles frisam que não é possível invocar ordens superiores, ou mesmo leis, para justificar o desrespeito a princípios éticos.

Sinal dos tempos: em Nuremberg, os EUA tiveram papel central para desfazer o mito segundo o qual os atentados contra os direitos humanos devem ser perdoados, quando cometidos por quem recebeu “orientações de cima”. Hoje, Washington escora-se numa legalidade esfrangalhada para pedir que o mundo permita-lhe perseguir quem revelou seus crimes… A seguir, a fala de Snowden (A.M.). 

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Boa-tarde. Meu nome é Ed Snowden. Há pouco mais de um mês, eu tinha família, um lar no paraíso, e vivia com grande conforto. Tinha também meios para, sem qualquer ordem judicial, procurar, avaliar e ler as comunicações de vocês todos. Comunicações de qualquer pessoa, a qualquer momento. É o poder para mudar o destino das pessoas.

E também é grave violação da lei. As 4ª e 5ª Emendas da Constituição do meu país, artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e inúmeros estatutos e tratados proíbem tais sistemas de vigilância pervasiva massiva. Enquanto a Constituição dos EUA define esses programas como ilegais, o meu governo argumenta que decisões tomadas por tribunais secretos, que o mundo não tem permissão para ver, legitimam, de algum modo aquele procedimento ilegal. Essas decisões de tribunais secretos corrompem, simplesmente, as noções mais básicas da Justiça – que a Justiça, para ser feita, tem de trabalhar às claras. O imoral não pode ser transformado em moral por força de lei secreta.

Acredito no princípio declarado em Nuremberg em 1945: “Os indivíduos têm deveres internacionais que transcendem as obrigações nacionais de obediência. Portanto, cidadãos, indivíduos, têm o dever de violar leis domésticas para impedir que se cometam crimes contra a paz e a humanidade.”

Assim, fiz o que acreditei ser certo e comecei uma campanha para corrigir esses malfeitos. Não procurei riqueza para mim. Não procurei vender segredos dos EUA. Não colaborei com qualquer governo estrangeiro para garantir minha segurança. Em vez disso, levei o que eu sabia para a opinião pública, para que o que nos afeta todos nós possa ser discutido por todos nós à luz do dia e pedi justiça ao mundo.

Essa decisão moral de contar à opinião pública sobre a espionagem que nos afeta todos foi difícil e custosa, mas foi a coisa certa a fazer, e não carrego nenhum arrependimento.

Desde aquele momento, o governo e os serviços de inteligência dos EUA vêm tentando converter-me em exemplo, um alerta a todos os outros que possam decidir falar, como eu decidi. Já me converteram em apátrida e estou sendo caçado por meu ato de expressão política. O governo dos EUA pôs meu nome em listas de pessoas proibidas de voar no mundo.

Exigiu que Hong Kong me entregasse, em ato contrário às próprias leis, em violação direta do princípio da não devolução – a Lei das Nações. Ameaçou com sansões os países que decidiram defender meus direitos humanos e o sistema de asilo da ONU.

O governo dos EUA tomou até a medida, sem precedentes, de ordenar a exércitos aliados que forçassem o pouso de um avião presidencial no qual viajava o presidente de um país latino-americano, para revistá-lo à procura de um refugiado político. Essa perigosa escalada representa uma ameaça não só à dignidade da América Latina, mais aos direitos básicos de todos os seres humanos, de todas as nações, de viver livres de perseguição e de buscar asilo e de asilar-se.

Contudo, mesmo ante essa agressão historicamente desproporcional, países em todo o mundo ofereceram-se apoio e asilo. Essas nações, entre as quais Rússia, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador, têm minha gratidão e meu respeito, por terem sido as primeiras a erguer-se contra as violações de direitos humanos cometidas pelos poderosos, mais do que pelos sem poder. Ao se recusar a ceder os próprios princípios ante a violência da intimidação, todos esses países se fazem credores do respeito do mundo. Tenho intenção de viajar a cada um desses países, para apresentar meus agradecimentos, pessoalmente, aos governos e aos cidadãos.

Anuncio hoje que formalmente aceito todas as ofertas de apoio ou de asilo que recebi e todas as que venham a ser-me oferecidas no futuro. Com, por exemplo, a garantia de asilo que me deu o presidente Maduro da Venezuela, meu estatuto de asilado é hoje formal – e nenhum estado tem base legal para limitar ou interferir no meu direito de gozar o direito daquele asilo.

Mas, como vimos, alguns governos da Europa Ocidental e estados da América do Norte demonstraram já sua disposição para agir à margem da lei. E essa ameaça persiste ainda hoje. Essa ameaça ilegal torna impossível minha viagem para a América Latina e me impede de usufruir os meus direitos de asilo, direito garantido para todos os homens e mulheres do mundo.

A intenção manifesta de estados poderosos para agirem contra a lei é ameaça que pesa contra todos nós e não se pode deixar que se concretize.

Assim sendo, peço que me ajudem a obter o direito de livre passagem pelo espaço aéreo de nações necessárias para que se complete em segurança a minha viagem para a América Latina. Peço também asilo à Rússia, até que aqueles estados aceitem obedecer à lei e permitam que eu viaje em segurança. Hoje apresentarei à Rússia o meu pedido de asilo. Espero que seja aceito.

Se tiverem perguntas, responderei as que eu puder. Obrigado.