Esta carta/nota da Assembleia Geral dos povos indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul é para Governo, Justiça Federal, Supremo Tribunal Federal (STF) e para comissões criadas do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça. Ao mesmo tempo, é para todas as sociedades nacionais e internacionais.
Entre os dias 09 a 10 de julho de 2013, na aldeinha Terena-Anastácio-MS, ocorreu segunda (2ª) assembleia geral dos representantes e lideranças povos (Aty Guasu Guarani, Kaiowá, Terena, Kadweu, etc) indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. Segue o resumo da discussão e do encaminhamento.
A princípio, a nossa 2ª assembleia geral destaca a união e confraternização histórica da luta indígenas do Mato Grosso do Sul pela demarcação das terras tradicionais, é com muita pesar e lágrimas, nós lideranças dos povos indígenas sobreviventes relembramos de genocídio histórico de nossos antepassados desde 1500 até 2013, promovidos inicialmente pelos colonizadores/invasores. De fato, até os dias de hoje, o genocídio indígena continua sendo permitido e fomentado pelos três poderes (poder judiciário, legislativo, executivo) do Estado brasileiro.
Recordamos também de massacre de milhares indígenas pelos bandeirantes truculentos. Relembramos da utilização de mão de obra de milhares indígenas para formação do atual Mato Grosso do Sul e o país Brasil. Destacamos as formas de expropriação de nossas terras pelos atuais fazendeiros/políticos, as táticas cruéis de expulsões dos indígenas das terras tradicionais, fomentadas pelos fazendeiros/políticos do Mato Grosso Sul. Relembramos de todas as lideranças indígenas assassinadas recentemente cujos assassinos impunem. De forma igual, avaliamos a ameaça de genocídio decretado tanto pela justiça do Brasil quanto pelos pistoleiros das fazendas.
Após nossas lembranças e avaliação aprofundada da história de colonização e expropriação de nossas terras tradicionais e as violências históricas contra nós indígenas, em resumo, concluímos que o atual país Brasil ou Estado brasileiro sempre foi violento conosco, por isso tem imensa dívida com nós indígenas do Mato Grosso do Sul. Essas dívidas históricas incalculáveis do Brasil têm de começar a acertar conosco.
Hoje o Estado brasileiro tem começar a pagar para nós indígenas, com urgência, tem de reconhecer e devolver para nós as nossas terras reivindicadas. Nossas terras tradicionais reivindicadas devem ser apenas reconhecidas e demarcadas, assim o governo federal e justiça federal não “criam as terras indígenas”, mas sim, o governo deve o reconhecer e devolver as nossas terras indígenas demandadas. Termo correto é o reconhecimento das terras indígenas pelo governo e justiça do Brasil. Essa é a conclusão e demandas urgentes de nossa assembleia geral dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.
Na assembleia geral, debatemos e constatamos em profundidade que no passado, entre o governo e os atuais fazendeiros para negociar nossas terras indígenas não tinha longo prazo, não houve reunião e diálogo com indígenas, não foi criada vária comissão, não houve burocracia e enrolação entre eles, ou melhor, foi tudo com pressa, isto é, para se expropriar das nossas terras tradicionais pelos fazendeiros ocorreram de forma rápida, porém hoje para reconhecer e devolver para nós uma parcela de nossas terras tradicionais já há enrolação, há burocracia total do governo federal, colocando em dúvida as nossas terras tradicionais reivindicadas, ignorando as nossas histórias e as vidas presentes.
Frente à reivindicação antiga de nossas terras tradicionais, é comum existir essa dúvida dos fazendeiros/políticos, governo e da justiça do Brasil, quesitos recorrentes são que “essas terras foram e são dos índios? Por quê?” “Será que esses índios sobrevivem ainda?”, “Como sobreviveram?”. Os fazendeiros/políticos confirmam: “Nunca, vi esses índios por aqui”. “Esses índios não são daqui da Terra, esses índios de outro planeta ou de outro lugar do Mundo distante, por isso são invasores da Terra, eles questionam assim: “Como devem ser extinto/dizimados os índios invasores?? Como devemos enrolar e enganar esses índios sobreviventes??”
Nós lideranças do Mato Grosso do Sul analisamos e compreendemos muito bem que essas são questões principais do Estado brasileiro e dos fazendeiros/políticos. Claramente, o governo e justiça do Brasil começam a duvidar de nossas existências no passado e no presente em nossas terras tradicionais, sobretudo colocando em risco o futuro de nossa geração. Esse é um dos temas de analisado na assembleia dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.
Constatamos que as reivindicações de reconhecimentos e demarcações de nossas terras indígenas estão sendo ignorados historicamente pelo governo e justiça federal, permitindo e fomentando o extermínio/dizimação dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Visto que, já décadas, todas as nossas terras tradicionais reivindicadas no Estado do Mato Grosso do Sul se encontram paradas no Tribunal da Justiça Federal e Supremo Tribunal Federal. Assim, nós todos os indígenas do MS, de formais iguais, já aguardamos pacientemente a posse das terras há mais de duas décadas.
Entendemos que as nossas terras reivindicadas foram esquecidos pelo governo e justiça federal, por isso decidimos reocupar ou retomar as nossas terras reivindicadas. Queremos deixar claro a todos que nós indígenas decidimos reocupar ou retomar nossas terras demarcadas após aguardarmos a décadas. Esse é a verdade.
Por fim, na assembleia geral, analisamos a disposição atual do governo e justiça federal sobre o reconhecimento e demarcação de todas as terras indígenas do Mato Grosso do Sul. Consideramos importante aguardarmos e avaliarmos primeiros os resultados dos relatórios da comissão criada pelo ministério da justiça e do Conselho Nacional da Justiça.
Dessa forma, antes de continuarmos da reocupação de nossas terras tradicionais reivindicadas decidimos em aguardar o relatório final da comissão do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do relatório da comissão do Ministério da Justiça em curso. Aguardaremos até 08 de agosto de 2013. Nos dias e 07 e 09 de agosto de 2013, ocorrerá 3ª assembleia geral dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, no dia em que iremos avaliar esses relatórios mencionados. Na sequencia, certamente discutiremos sobre a reocupação de nossas terras tradicionais.
Essa é o resumo da discussão, decisão e do encaminhamento público da 2ª assembleia geral dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.
ONDE TEM JUSTIÇA, NÃO TEM GENOCÍDIO.
ONDE TEM JUSTIÇA, NÃO TEM IMPUNIDADE
ONDE TEM JUSTIÇA, TEM DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA.
ONDE TEM JUSTIÇA, NÃO TEM DESPEJO E ASSASSINATO INDÍGENA
Atenciosamente,
Aldeinha, 10 de julho de 2013.
LIDERANÇAS INDÍGENAS DA 2ª ASSEMBLÉIA GERAL DOS POVOS INDÍGENAS DO MATO GROSSO DO SUL CONTRA GENOCÍDIO
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