ES – Bloco Ambiental protocola manifesto no governo e Assembleia cobrando a abertura da CPI do Pó Preto e rigor em relação aos problemas ambientais

Any Cometti, Século Diário

O grupo SOS Espírito Santo Ambiental protocolou, na tarde dessa terça-feira (9) e nessa quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa e Palácio da Fonte Grande, sede do governo, manifesto das associações ambientalistas da Capital que cobram mais rigor do governo do Estado e da Casa para os problemas ambientais capixabas, sobretudo a questão da poluição atmosférica. O documento foi produzido pelo Bloco Ambiental da manifestação do último dia 28 de julho e tem como uma das principais reivindicações a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto.

Na carta, os manifestantes criticaram a interferência direta do governo na Casa, no sentido de impedir a abertura de CPIs. As entidades acusam o governador Renato Casagrande de utilizar a aprovação da 8ª usina de pelotização da Vale como instrumento de “barganha política”, uma vez que, segundo elas, atuou em favor de interesses partidários e em total desrespeito à população que, nas audiências públicas do empreendimento, foi contrária à implantação.

Os militantes também apontam que a responsabilidade da conivência governamental com os empreendimentos poluidores está, sobretudo, nas mãos dos que receberam doações de campanha dessas empresas e “se negam a agir com transparência, escondendo os temas que são debatidos a portas fechadas em seus gabinetes”.

As entidades declaram-se contra a instalação da 8ª usina e também manifestam seu descontentamento com a política de realização de audiências públicas. Ao invés disso, cobram soluções técnicas, científicas e medidas políticas mais eficazes e prometem seguir com o empenho pela abertura da CPI do Pó Preto, que tinha como objetivo investigar a ineficácia do poder público na apuração das causas e efeitos da poluição atmosférica na Grande Vitória.

Outras críticas feitas pelos ambientalistas são referentes à massiva construção de portos no litoral capixaba, ao descaso com que é tratada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) que, só no governo Casagrande, já passou pelas mãos de três diferentes dirigentes; ao sucateamento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), e à inoperância do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) que, segundo eles, tem atuado como mera instância de concessão de licenciamentos ambientais a empreendimentos poluidores.

Também é apontado na carta o descontentamento com o Projeto de Lei nº 99/2013, a Política Estadual de Recursos Hídricos, que tirará a atribuição da implantação dessa política do Iema para uma agência que ainda será criada. É apontado que a tendência brasileira para tal gestão é fundir a questão ambiental à questão hídrica, e o Estado está na contramão.

Ao final do documento, as entidades expressam indignação com relação à truculência policial com que foram tratados os manifestantes no protesto e evidenciam que os policiais que o fizeram não estão preparados para tal abordagem.

Além do SOS Ambiental, assinam as reivindicações o Movimento Pó Preto Vitória ES, o Movimento ES Salve o Código Florestal Brasileiro, a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), a Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG), a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e a Família de Assistência a Saúde do Meio Ambiente (Fasma).