Câmara aprova Estatuto da Juventude; texto segue para sanção

Flávia Foreque e Márcio Falcão, Folha de S. Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Estatuto da Juventude, que trata de pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os deputados decidiram manter texto aprovado no Senado, em março deste ano, que limita o pagamento de meia-entrada. O projeto define uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes. Essa era uma demanda da classe artística que justificava altos preços de ingressos devido ao número de meia-entrada.

Se o percentual de alunos no evento for superior aos 40%, o número excedente terá que pagar o valor integral do ingresso. A proposta permite, ainda, que jovens entre 15 e 29 anos, que sejam de baixa renda, paguem meia-entrada nesses eventos, mesmo que não sejam estudantes, mas eles também obedecerão ao limite dos 40%. Essa era uma demanda.

Os deputados rejeitaram a exigência para que as carteiras de estudantes tenha selo de segurança personalizado segundo padrão único definido pelas entidades nacionais, o que inclui a UNE, por exemplo.

MEIA-PASSAGEM

Relatora da matéria na Casa, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) fez mudanças sobre a meia-passagem em viagens interestaduais.

Ela manteve o texto do Senado que limitou a quatro assentos a meia-passagem em viagens interestaduais. Com isso, cada ônibus teria que reservar duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de baixa renda. Outras duas teriam desconto de no mínimo 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas.

A deputada, no entanto, também permite em seu projeto que todos os jovens estudantes na faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos tenham direito à meia-passagem nos transportes e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, conforme a legislação federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A mudança gerou dúvidas sobre os efeitos e pode ser decidida durante a análise do veto pela presidente Dilma Rousseff. Manuela justificou essa previsão por conta dos recentes protestos que ocorreram no país. “Nós estamos devolvendo o meio-passe para todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a deputada.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Vanessa Rodrigues.