As políticas e leis para negros e indígenas se tornaram nulas

Reginaldo Bispo – CENPAH

A Seppir convocou neste fim de semana, dia 06 e 07 de julho, uma reunião, com mais de 50 pessoas, de vários estados, para debater a conjuntura brasileira, para compor um documento orientador para o III Conappir.

Antes de aceitar o convite, consultei cerca de 20 pessoas de vários estados sobre a conveniência de aceitar ou não o convite. Foi unânime a posição de que devêssemos ir e ver do que se tratava.

O tema geral: Democracia e Desenvolvimento sem racismo, por um Brasil Afirmativo. Os subtemas:

1. Elementos centrais da conjuntura;
2. Efeitos das mudanças políticas recentes na sociedade e no estado, do ponto de vista do enfrentamento do racismo;
3. Quais desafios a serem enfrentados?;
4. As estratégias para superação dos desafios, na perspectiva do enfrentamento ao racismo e a Promoção da igualdade racial?

Houve de tudo, de generalização da denuncia do governo, até por alguns petistas, à defesa do governo, passando por reivindicações de demandas especificas. No geral, fizemos uma avaliação da situação do povo negro frente a um pais mobilizado, constando desde posições que manifestam desconfianças nos protagonistas, maioria classe media branca, “convocada pela mídia branca”, até o reconhecimento do feito espetacular, do qual fizemos parte e que devemos ampliar a expressão da nossa presença de maneira identificada.

Surpreendeu-nos as reclamações dos profissionais da Seppir e da Fundação Palmares, quanto ao engessamento burocrático de ambas instituições, por não priorização, do segmento negro, por desinteresse do governo como um todo

Diante das críticas ao governo Dilma e à Seppir, a ministra mostrou-se receptiva, reconhecendo as dificuldades, justificando com a informação das reuniões e ações com setores de mulheres negras, quilombolas, saúde da população negra, o juventude viva, discriminação religiosa, saúde da população negra, apontando porém as dificuldades burocráticas de ordem operacionais, para liberação de verbas e para acompanhamento dessas ações, uma vez que elas são implementadas por outros ministérios.

Há um consenso quanto ao afastamento do governo Dilma das demandas e reivindicações populares e de negras e negros. A aprovação e institucionalização de inúmeros programas como: Titulação Quilombola; Lei 10.639; Zumbi no panteão dos heróis nacionais; Dia da consciência Negra; Cotas raciais, Estatuto da Igualdade e outras, que depois se tornaram políticas nulas, uma vez relegadas ao desprezo por falta de prioridades e verbas para atendê-las. Quase ninguém ousou contestar isso, no máximo, petistas defenderam a importância do avanço da institucionalização das mesmas.

As avaliações e as criticas mostraram no final, que diante das prioridades e escolhas do governo em governar com e para o poder econômico, setores da direita, latifundiários e evangélicos, o governo abandonou as prioridades da maioria do povo. Dilma, achando-se garantida pela popularidade pessoal e de seu governo, contribuiu para as atuais contestações, tornando-se refém da própria armadilha e das escolhas. Colhendo a oposição do povo nas ruas e sem apoio dos amigos capitalistas e no congresso.

Questões como Racismo religioso; Não cassação de concessões de radio e TV, que fazem proselitismo racista e anti povo; Precariedade do sistema prisional; Ausência de uma política de segurança diferente de apenas policia nas ruas; ausência de posição explicita contra a minoridade penal; Falta de Ações objetivas de combate ao genocídio; Abandono de protocolos e práticas na saúde em benefício da população negra; Paralisação da titulação dos territórios quilombolas e indígenas; ausência de interesse e prioridade na implementação da lei 10.639; são indicativas dessas escolhas em beneficio de corporações políticas e do poder econômico, como: Do agronegócio, banqueiros, latifundiários e agronegócio exportador, indústria de turismo, a grande mídia capitalista e evangélicos.

Discutiu-se também, o que seria desenvolvimento para o combate ao racismo e a melhoria de vida da maioria do povo; sobre a natureza do estado que contempla minorias ou as maiorias, de acordo com frase de Nelson Mandela. Ficando demonstrado que Estado de direito; Democracia representativa e desenvolvimento econômico, pode transformar-se em grandes males aos interesses do povo, se eles não conhecem sses conceitos e não têm convicção do que querem. Favorecendo uma elite política capitalista e voraz que explora o patrimônio publico em beneficio próprio, ao invés de pra maioria do povo.

Há confusão e pouco conhecimento do que seja, e sobre qual a origem da atual correlação de forças. A negação (implícita de alguns), da responsabilidade dos próprios governos do PT, tentando justificar as alianças como inevitáveis. Por não conhecer a história, ou por não compreender conceitos e aspectos fundamentais da política, o que indica imaturidade e falta de compreensão estratégica. De todo modo, a maioria parece ter compreendido que para avançar é preciso ir pra rua e demonstrar as insatisfações e demandas, fortalecendo os atuais protestos, é o único caminho para a população negra.

A maioria se opõe ao capitalismo e ao fascismo, que faz com que as representações, independente de partidos, se reivindiquem de esquerda. O Problema é o que se faz dessa condição ideológica, e como atuar a partir dessa posição.

Foi eleita uma comissão com 07 pessoas, de entidades das cinco regiões do país, para revisarem e chancelar o documento, que a Seppir deve remeter-lhes nos próximos dias. O Resultado das discussões comporão as orientações para a discussão nos Conappir Estaduais.

Finalmente, em uma reunião das entidades locais e nacionais, mais atuantes, decidiram enumerar uma pauta emergencial, baseada em questões como:

Violência e descaso da política carcerária;

O fim dos autos de resistência;

A titulação das terras quilombolas;

O racismo religioso;

A política de comunicação do governo e  as concessões públicas de TV e Rádio, para igrejas e políticos racistas;

A política de saúde para a população negra, reivindicando uma audiência com Dilma e os seus principais ministros, exigindo cumprimento de compromissos e a solução destas questões.

Como podem ver, a maioria das discussões, coincidência ou não, passam de alguma maneira pelos 18 pontos de demanda que o Manifesto de Negros e Negras Organizados Lutando por seus Direitos trata, demonstrando que o manifesto os sensibilizou, ou que há um consenso natural, e portanto um acerto do manifesto quanto as necessidades históricas e prementes para nosso povo.

*Participante da compilação do manifesto resultante do acúmulo de debates dos negros nas últimas décadas,  presente na reunião das entidades e lideranças Negras com a Seppir neste fim de semana, 6 e 7 de junho de 2013.