Comissão reúne-se para elaborar relatório com sugestões para conflitos indígenas em MS

Tatiane Freire, Agência CNJ de Notícias

A Comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul reúne-se nesta terça-feira (9/7), em Campo Grande/MS, para dar início à elaboração do relatório final que trará as sugestões da Comissão para equacionar os conflitos.

A Comissão já obteve da Fundação Nacional do Índio (Funai) informações sobre as áreas demarcadas ou em processo de demarcação no estado. Segundo as informações passadas pelo órgão, existem 53 áreas demarcadas ou em processo de demarcação no Mato Grosso do Sul, que envolvem aproximadamente 770 mil hectares. Isso corresponde a 2,17% do território estadual.

O próximo passo será verificar quais dessas demarcações são alvo de ações na Justiça e apontar, para cada uma, qual o instrumento jurídico mais adequado para resolver cada situação. Entre os instrumentos que estão sendo analisados pela Comissão, estão a indenização dos proprietários rurais, a aquisição das terras, a desapropriação, a permuta, a utilização de áreas confiscadas do tráfico e até a indenização dos povos indígenas em valores que poderiam ser usados na aquisição direta de terras.

Essa será a segunda reunião ordinária realizada pelo grupo. O encontro será na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS). Está prevista ainda outra reunião no dia 24 de julho, quando deve ser fechado o relatório da Comissão.

O grupo instituído pelas Portarias n. 53/2013 e n. 71/2013 é formado por membros do TJMS, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Funai e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos, além de líderes indígenas, representantes dos produtores rurais e estudiosos da questão indígena no estado.

Participa também da reunião o coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte. Ao ser criada, a Comissão recebeu um prazo de 90 dias para concluir os seus trabalhos e elaborar o relatório final que será entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.