CE – 14ª Parada exige efetivação de direitos

Thatiany Nascimento – O Estado

Um dia para ir para rua, celebrar o que se é, cobrar respeito pela diversidade sexual e colorir a Av. Beira Mar, em Fortaleza, expondo as positivas diferenças que compõem a Cidade. Na 14a Parada pela Diversidade Sexual do Ceará, realizada, ontem, na Capital, centenas de pessoas foram às ruas, novamente, evidenciar a alegria, cobrar respeito às distintas orientações sexuais e exigir que direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) não sofram interferência do fundamentalismo religioso, no âmbito municipal, estadual e federal.

Com o tema “LGBTs no armário nunca mais! União e Conscientização na luta contra o fundamentalismo”, a Parada da Diversidade, mais uma vez, chamou atenção para a necessidade de criminalização da homofobia, tendo em vista o aumento da intolerância e também de crimes que violam direitos de homossexuais. Além disso, dada a pressão popular, que emerge nas ruas, foi evidenciada a necessidade de celeridade na aprovação do Projeto de Lei (PL) 122, que torna crime as práticas homofóbicas. O PL, que há anos tramita nas Casas Legislativas federais, agora está no Senado.

Visibilidade
“Sem dúvida, a Parada é momento de visibilidade. Parece óbvio o que cobramos, mas não é. As nossas demandas parecem que ainda não são legíveis para parte da sociedade. A prova disso é tornar a homofobia crime”, avaliou a integrante do coletivo de mulheres e percussão “Tambores de Safo”, Alessandra Guerra.

De acordo com ela, além da efetivação de direitos, as manifestações pedem ainda que as políticas públicas direcionadas à população LGBT não retrocedam devido ao posicionamento de grupos religiosos. “A suposta ‘cura gay’ foi arquivada, mas pode voltar a ser apresentada a qualquer momento. Nessas pequenas perseguições sentimos o quanto ainda LBTS são atacadas pelo fundamentalismo”, completou.

Demanda municipal

Em meio à tradicional diversão, que permeia o evento, a integrante do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), Dediane Souza, lembrou que conquistas no âmbito local também são reivindicadas. Uma delas é a implementação dos Planos de Políticas Públicas e Conselhos LGBT, no Estado e na Capital.

De acordo com ela, em recente embate, na Câmara Municipal, a população LGBT foi prejudicada à medida que o prefeito Roberto Cláudio enviou uma mensagem que flexibiliza o prazo para implantação do Conselho Municipal. “Depois foi negociado um prazo de 180 para implantação, mas essa proposta também não passou. Vamos dialogar agora com a Coordenadoria da SDH [Secretaria de Direitos Humanos] para tentar alterar isto”, garantiu.

Caravanas

A Parada contou ainda com caravanas vindas de outros municípios do Estado. O estudante de Filosofia, Alexandre Parente, que junto a outras 150 pessoas, ontem, veio da Serra da Ibiapaba, garantiu que “o evento é um dos únicos momentos onde muitas pessoas podem ‘sair do armário’ devido à intolerância”. Para ele, as manifestações são legítimas e deveriam ser incorporadas também nas demais regiões do Ceará.

Como o fundamentalismo religioso tem influenciado nas decisões sobre direitos da população LGBT?

Observamos que as pessoas pertencentes ao segmento LGBT são, com frequência, alvo de preconceitos e violação de direitos. Sofrem, muitas vezes, discriminação no ambiente familiar. A luta da comunidade LGBT, portanto, é pela defesa da garantia de direitos que deve ser universal e inerente a todos os cidadãos e cidadãs, daí a importância de se buscar fazer um debate dissociado da questão da religiosidade. Não há aqui intenção de se mudar a crença de qualquer pessoa, mas de se buscar a convivência harmônica com a diversidade. – Eliane Novais (Deputada e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará)

O fundamentalismo avança no Parlamento e junto ao Executivo, disseminando o preconceito, rejeitando projetos de interesse da população LGBT e propondo outros sem amparo científico, verdadeiros atentados aos direitos humanos. São deputados que usam recursos públicos, e ao invés de lutarem por melhorias para o povo, incitam o ódio, aumentam seus lucros, projetam mais seus nomes eleitoralmente. Gestores públicos têm que respeitar a Constituição, pois o Estado é laico, não tem religião oficial, e as políticas públicas não devem seguir pressões religiosas. – Francisco Pedrosa (Jornalista e presidente do Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB) 

O Brasil é um Estado laico, deve orientar as políticas públicas pela Constituição e pelas leis. Isso significa que todas as opções religiosas devem ser respeitas, mas nenhuma privilegiada. Setores conservadores ligados a fundamentalistas avançam sobre o Parlamento para, através do Estado, oficializar a intolerância e o preconceito. Um dos piores exemplos, a “cura gay”, foi rejeitado depois de intensa mobilização nas ruas: vitória do povo. Devemos distinguir a opção religiosa de cada um, direito fundamental, do perigoso fanatismo religioso. Solidariedade à luta da comunidade LGBT. – João Alfredo (Vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Fortaleza)

O fundamentalismo religioso tem criado um projeto de poder alimentado pelo ódio e negação a algumas minorias, como os LGBTs. Tratam tais sexualidades como doença e propõem “cura”, são contra os casamentos homoafetivos, opõem-se à adoção por sexo diversos, marcham em favor da vida, ao passo que pregam a intolerância, e tentam domar os corpos e os afetos dessa população. Em suma, são contra a própria existência dos LGBT’s. Por isso, é fundamental ganhar as ruas e lutar contra o ódio. Só o amor liberta. – Carlos Mourão (Advogado e membro da Rede Nacional de Advogados Populares – Renap)

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Compartilhada por Rodrigo de Medeiros Silva.