AM – Moradores denunciam apropriação de lotes onde deveria existir unidade de saúde

De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), a área, onde as casas foram construídas, é institucional e não poderia ser ocupada e nem comercializada por terceiros

Joelma Muniz, A Crítica

Quatro lotes de terra, com área total de 1.600 m², localizados na Zona Norte de Manaus, deveriam abrigar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com 130 m², mas foram invadidos e, atualmente, servem de residência para Francisco Ubiracy Góes Marques, conhecido como “Bira”.

De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), a área entre as ruas Perimetral e K do Conjunto Canaranas 1, bairro Canaranas, Zona Norte, é  institucional e não poderia ser ocupada e nem comercializada por terceiros, já que a mesma foi destinada à Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) para a construção de um reservatório de água.

“O terreno é de responsabilidade da Cosama desde 9 de maio de 1990, sob o registro cartorial de nº 14.938. Portanto, a ocupação ocorrida é de responsabilidade da Cosama, cabendo à  Manaus Ambiental a responsabilidade de retomar a área invadida”, esclareceu a Suhab, por meio de assessoria de imprensa.

A licitação para a construção da UBS foi divulgada pela Prefeitura de Manaus, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 2 de março de 2012, e a responsável pela Concorrência 002/2012 foi a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

Denúncia

Inconformados com a não construção da UBS, moradores do conjunto que preferiram não ter os nomes revelados por medo de represálias, procuraram a reportagem de A CRÍTICA para denunciar o caso.

Segundo eles, meses após o anúncio da construção da Unidade de Saúde, uma placa chegou a ser colocada no local informando sobre os detalhes da obra, mas, logo foi retirada sem qualquer explicação.

“Todos os comunitários têm conhecimento que o espaço foi reservado para a Cosama, mas ela, por sua vez, nunca mostrou interesse em ocupar o lugar. O abandono deu brecha para que ele (Bira) chegasse de mansinho e tomasse a área para si. Quando soubemos que a prefeitura iria construir uma UBS, tivemos ainda mais certeza que ele tinha invadido o lote”, comentou um morador.

O discurso foi reforçado por outra moradora. “Um ano se passou e nada de UBS, somente uma obra particular. Um dono achou o terreno e murou tudo para construir quitinetes”.

A diretoria da Manaus Ambiental esclareceu que o espaço foi desativado nos anos 90 porque a antiga Cosama preferiu usar o Centro de Reservação Cidade Nova para abastecer também o Canaranas.

“O Centro de Reservação do Canaranas, faz parte dos ativos da concessão. A referida unidade se encontra desativada, desde os anos 90, quando a antiga concessionária optou por abastecer o Conjunto Canaranas por outro Centro de Reservação – neste caso, o Centro de Reservação Cidade Nova”, salientando, que, tem como prática recorrer judicialmente a todas as tentativas de invasão de áreas do poder público municipal, que se estão sob a sua responsabilidade.

Sem ônus

A assessoria de imprensa da Secretária Municipal de Saúde (Semsa) explicou que a obra de construção da UBS não chegou a ser iniciada, porque houve um rompimento no contrato firmado com a FG Construtora Ltda.

“A UBSF do Canaranas não foi construída porque houve um destrato (um contrato que tem por objeto extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior) no contrato assinado com a construtora que venceu a licitação”. Os responsáveis pelo setor de comunicação da secretaria sustentam que nenhum valor chegou a ser empregado na obra pela Prefeitura.

Repasse para Prefeitura

Segundo a assessoria de imprensa da Manaus Ambiental, todas as áreas e terrenos da concessionária são de propriedade do Poder Concedente (Prefeitura Municipal) e o mesmo, quando necessário, pode solicitar a utilização destas áreas para obras de infraestrutura do Município, por isso, a Prefeitura orquestrou licitação objetivando a construção da UBS no espaço.

“A Manaus Ambiental já recebeu solicitação para que todos os terrenos que não serão mais utilizados pela concessionária sejam repassados ao Município. A concessionária está trabalhando na legalização desta transferência, e o Centro de Reservação do Canaranas será incluído nesta listagem”, diz trecho da nota, que informou ainda já existem medidas judiciais cabíveis para a recuperação da área.

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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.