O Povo Terena esta de pé em defesa de seus direitos perante uma verdadeira guerra jurídica, repressiva e política imposta aos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, pelo agronegócio, a justiça, o Estado brasileiro e Governo Federal, segundo reiteradas declarações das lideranças indígenas do Estado e os aliados dos povos nativos.
Depois de realizar uma grande assembléia de quatro dias na primeira semana de maio, na terra indígena Buriti, município do mesmo nome, 80 quilômetros de Campo Grande/MS, os Terena decidiram consertar 100 anos de injustiça histórica infringida pelo latifúndio, os grileiros e o agronegócio. Empurrados também pelos vinte anos de atraso que leva o processo de demarcação de terras indígenas no Estado. A este problema se somam, segundo os indígenas, as respostas do Governo Federal e da bancada ruralista no Congresso, que avançam com a Proposta de Emenda Constitucional-PEC 215 e a Portaria 303, iniciativas que tentam impedir a efetivação da Constituição Federal e visa sepultar as reivindicações indígenas.
Antes da ocupação da sede de uma fazenda em 18 de maio, considerada também parte das terras indígenas tradicionais, durante a Grande Assembléia, os Terena tinham enviado uma mensagem ao governador de MS André Puccinelli:
“Doe saber que nossos filhos já não vão poder identificar os barulhos dos bichos, o som da floresta, o canto dos pássaros, o aviso do pica-pau quando há noticia ruim. E sendo que a terra é nossa e que vamos recupera-lha, declaramos ao senhor governador do Estado que não vai conseguir nos comprar nem calar com um trator”.
O governador, segundo os indígenas, é contra seus direitos e inimigo da demarcação das terras, e desenvolve políticas assistências nas aldeias com o objetivo de alavancar apoio das lideranças e faze-lhos renunciar com “presentes” à luta pela recuperação de seus territórios tradicionais.
Durante o encontro foi denunciado também que “o Governo Federal optou por ficar ao lado do agronegócio; e no MS o movimento do agronegócio junto com o governador André Puccinelli agem com todos os artifícios contra o processo demarcatório; e o Poder
Judiciário atua dando ordem de despejo nas terras tradicionais indígenas, inclusive em aquelas já homologadas”. Em quanto isso, foi dito, que o Governo e a Justiça toleram perfeitamente que “um fazendeiro esteja confessando publicamente um crime, entregando a arma de fogo na delegacia e não sendo preso”.
“Junção de força”, “brincadeira”, “moeda de troca”
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), que esteve presente também na grande Assembléia Terena, que deu inicio às retomadas legítimas dos indígenas, manifestou: “há uma junção de força levantada para barrar a efetivação dos direitos dos povos indígenas. Querem tirar da FUNAI sua competência para passar ao Congresso as atribuições, e isso seria o fim das demarcações”.
Em outro momento da assembléia uma liderança Kaiowa-Guarani, diz que o Estado Brasileiro e o Governo Federal já deu uma resposta aos povos indígenas e que essa resposta “é nada”. Já num clima mais tenso e antes do inicio das retomadas e visivelmente contrariado com toda a situação os indígenas declararam: “A Dilma, o PT e o Governo Federal estão brincando com a gente e estão levando à morte nossos direitos”.
O Procurador da República em Mato Grosso do Sul, Emerson Kalif Siqueira, quem também participou do encontro surpreendeu com uma declaração: “O governo Federal não vai aparelhar um órgão que vai trabalhar para os indígenas”, referendo-se à FUNAI. Sobre os juízes “anti-indígenas” deu uma sugestiva definição dizendo que os mesmos “se não são fazendeiros, são amigos de fazendeiros”, e que no melhor dos casos quando leram a Constituição Federal a fizeram até o artigo 230 onde diz …”transporte coletivos urbanos”. Ou seja, que o seguinte parágrafo que da inicio ao artigo 231 (Capítulo VIII – Dos Índios) “não existe para eles”. Sentenciou igualmente Kalif que “a demarcação das terras indígenas tem 20 anos de atraso e que não satisfeitos com isso o assunto ficou como o trocado dos fazendeiros na hora de financiar suas campanhas eleitorais e como moeda de troca das bancadas”.
CAMPO GRANDE/MS, 22 DE MAIO DE 2013
SOLIDARIEDADE COM O POVO TERENA EM LUTA PELOS SEUS DIREITOS ANCESTRAIS E CONSTITUCIONAIS
Perante a legítima ação dos indígenas Terena do município de Sidrolândia/MS que iniciaram as retomadas da Fazenda Buriti, Cambará, Santa Helena e a sede da fazenda Querência São José; pertencentes à TERRA INDIGENA BURITI -situada a 25 km de Sidrolândia e 85 km de Campo Grande- as organizações de Direitos Humanos, movimentos sociais, entidades e organizações populares que assinam embaixo bem a manifestar quanto segue:
1. Nossa irrestrita e incondicional solidariedade com o Povo Terena que, depois de vários dias de deliberações na III Assembléia Geral do Povo Terena e Primeira Assembléia Geral dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, realizada na mesma área de retomada de 08 a 11 de maio de 2013, perante a inação e recuo do Estado e Governo Brasileiro de sua obrigação em fazer cumprir a Constituição Federal no que respeita à demarcação dos territórios indígenas no Estado, decidiu fazer um legítimo ato de defesa de seus direitos consuetudinários e constitucionais, retomando a área que lhes pertence historicamente.
2. Acompanhamos e vamos seguir acompanhando o desenvolvimento da ação repressiva do Estado de Mato Grosso do Sul, inimigo declarado das reivindicações indígenas, dos fazendeiros e de suas organizações políticas, econômicas e paramilitares, e das forças repressivas do Estado Brasileiro, que estão prestes a enfrentar pela força e violência aos indígenas que fizeram uma retomada pacífica de umaparte dos 17 mil hectares, declarados em 2010 pelo Ministério da Justiça como território tradicionalmente ocupado pelo povo Terena da Terra Indígena Buriti.
3. Qualquer desenlace da situação que fira ainda mais os direitos humanos da população Terena; das crianças, dos idosos, da juventude, dos homens e das mulheres que participam da ação, será de exclusiva responsabilidade das autoridades federais e estaduais que têm na Constituição Brasileira o amparo e o império da única força capaz de trazer solução e paz para os povos indígenas de Mato Grosso do Sul. E, a única solução, e a única paz que querem os povos indígenas são aquelas que hão de vir do cumprimento da própria Constituição que exige o reconhecimento e a demarcação dos territórios indígenas.
4. Nossa solidariedade com o jornalista do Cimi, Ruy Sposati que teve seus equipamentos arbitrariamente confiscados pelo delegado da Polícia Federal, Alcídio de Souza Araújo em 18 de maio de 2013 na Terra Indígena Buriti. O fato aconteceu quando uma comitiva de entidades, movimentos e organizações de direitos humanos, acompanhavam a ordem de reintegração de posse da fazenda Buriti. Acompanhamos a nota pública do CIMI denunciando que não houve qualquer justificativa que identificasse alguma legalidade na apreensão. Além da ausência de ordem judicial de busca e apreensão, a atitude do delegado constitui flagrante ilegalidade de acordo com a Lei Nº 4.898 cujo artigo 3º, item J, reza que constitui abuso de autoridade “qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”. Isso pode ser conferido claramente no vídeo.
5. Por ultimo chamamos a todos os militantes sociais e políticos populares, às organizações populares, aos estudantes, sindicatos, e defensores de direitos humanos, a ficarem alerta e unidos perante os fatos que as tentativas de reintegração de posse vão trazer ao cenário da digna luta, pela vida e pelo território, batalhada pelos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.
Assinam:
