Organizações e movimentos sociais manifestam repúdio às ações de espionagem realizadas pelo Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) ao Movimento Xingu Vivo para Sempre

Atenção: a nota abaixo está aberta para novas adesões. As assinaturas devem ser enviadas até 27/02, às 13h, para [email protected]. A nota será protocolada na tarde do dia 27 na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e no Gabinete da Presidência da República.

Na manhã de domingo, 24 de fevereiro, quando finalizava seu planejamento anual em Altamira (PA), o Movimento Xingu Vivo para Sempre detectou que um dos participantes, recém integrado ao movimento, estava gravando a reunião com uma caneta espiã. Em depoimento divulgado pelo Xingu Vivo, o rapaz confessou ser contratado pelo CCBM, responsável pelas obras da usina, para levantar informações sobre lideranças e atividades do Xingu Vivo1. O espião também relatou que este material seria analisado pela inteligência da CCBM, e que, para isso, contaria com a participação da ABIN. Em tempos de Comissão da Verdade e na qualidade de organizações e movimentos de promoção e defesa dos direitos humanos, condenamos profundamente essas iniciativas que remontam os tempos sombrios da ditadura.

A construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte está afundada em escândalos e denúncias de violação de direitos. Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) outorgou medidas cautelares sobre a obra. Foi requerido ao Estado Brasileiro que observasse requisitos mínimos para a proteção dos povos indígenas e comunidades afetadas. No mesmo ano, porém, o IBAMA concedeu a Licença de Instalação, em total inobservância às medidas cautelares, sem a realização de processos de consulta e sem a obtenção do consentimento prévio, livre e informado das comunidades indígenas e ribeirinhas diretamente afetadas. Além disso, no estado brasileiro, existem 63 ações pendentes contestando a UHE de Belo Monte e as violações decorrentes do empreendimento.

No inicio de fevereiro deste ano, quatorze mulheres – entre elas uma adolescente de dezesseis anos – foram resgatadas, em condições análogas à escravidão, de uma boate que funcionava na área declarada de interesse público para a construção da UHE Belo Monte. O mesmo trabalhador do CCBM flagrado espionando a reunião do Movimento Xingu Vivo para Sempre trabalhou ainda como agente infiltrado nos canteiros de obra da usina, em novembro de 2012, para detectar lideranças operárias que poderiam organizar greves. O resultado da ação de espionagem foram cinco trabalhadores presos e outros 80 demitidos.

Exigimos que a denúncia de espionagem seja investigada imediatamente e lembramos que este não é o primeiro escândalo envolvendo espionagem e criminalização daqueles que se posicionam contrários à construção da UHE Belo Monte. Em 2011 tornou-se público um relatório da ABIN com uma lista de ONG’s internacionais divergentes ao projeto, assim como ao longo dos anos militantes do Movimento Xingu Vivo foram alvo de telefonemas e visitas depessoas se identificando como membros da ABIN.

Este episódio é mais uma prova incontestável das violações de direitos humanos que ocorrem no processo de construção da usina. Comprova o lamentável processo de criminalização dos movimentos sociais executado pelo CCBM com a cumplicidade e financiamento da União. A usina de Belo Monte já foi beneficiada com dois empréstimos pontes do BNDES que viabilizaram o inicio das obras e já se comprometeu a financiar um total de R$ 22,5 bilhões, o maior empréstimo da história do banco.

Exigimos esclarecimentos sobre a participação da ABIN no caso de espionagem.
Abaixo a criminalização e espionagem aos movimentos sociais!
Lutar não é crime!
Pare Belo Monte! Justiça Já!

Assinam:

Amigos da Terra Brasil
Amazon Watch
Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (CRDH – UFPB)
Comissão Justiça e Paz/PA
Comissão Pastoral da Terra
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB N2)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Instituto Mais Democracia
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)
Instituto Superior de Estudos da Religião (ISER)
Justiça Global
Justiça nos Trilhos
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Plataforma Dhesca
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
Terra de Direitos