Neste dia 5 de Fevereiro aconteceu em Campos Lindos, TO, uma Audiência Pública convocada pelo Ministério Público Federal do Tocantins. A Audiência correu das 13h30 até às 17h30. Sua convocação resultou de um processo amplo de mobilização dos camponeses e povos indígenas da região, por meio de várias manifestações reivindicativas ocorridas principalmente no ano passado.
O evento contou com a participação de mais de 200 pessoas, em sua maioria camponeses pertencentes às comunidades rurais da Serra do Centro (Raposa, Primavera, Vereda Bonita e outras), região da Rancharia, Sussuarana, Serra da Cangalha, todas de Campos Lindos, além de representantes do povo indígena Krahô, de Goiatins. Estiveram presentes também representantes dos plantadores de soja, vários deles membros da Associação Planalto. Da sociedade civil organizada, participaram ainda o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Lindos, a Comissão Pastoral da Terra e o Conselho Indigenista Missionário. Do poder público marcaram presença: os procuradores João Raphael Lima e Victor Mariz, do MPF, e vários órgãos governamentais de âmbito federal, estadual e municipal, tais como: o NATURATINS, o IBAMA, o INCRA, a Ouvidoria Agrária Regional, o ITERTINS, a Secretaria Estadual da Agricultura, o IPHAN, a Defensoria Pública de Ações Coletivas e Agrárias do Tocantins, a Prefeitura e, pelo legislativo, a Câmara Municipal.
O Dr João Raphael Lima, Procurador da República no Município de Araguaína, abriu a Audiência, cumprimentando a todas as autoridades e comunidades presentes e propondo como pauta de discussão: 1- Aspectos fundiários do Processo de licenciamento do projeto Campos Lindos em relação aos posseiros; 2- Impactos sociais e ambientais do Projeto Campos Lindos (intoxicação de pessoas); 3- Regularização dos posseiros da região da Rancharia; 4- Regularização dos posseiros da fazenda Sussuarana; 5- Implantação da Unidade de Conservação “Parque Serra da Cangalha” e impactos sociais, principalmente para os moradores da área de abrangência do projeto. (mais…)
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