Defensores Públicos em greve

Sem avanço nas negociações com o governo do Estado, aos Defensores Públicos não coube outra alternativa senão deflagrar a greve geral por tempo indeterminado, iniciada no dia 30 de agosto último. Tanto na capital, quanto no interior, estão sendo mantidos os 30% dos serviços essenciais, envolvendo casos de emergência, como internação e execução de alimentos.

Há três anos, a categoria tentar negociar com o governo o atendimento aos seus pleitos, sem que haja, até o momento, qualquer contrapartida oficial. Embora, na mensagem do orçamento de 2012, enviada à Assembleia Legislativa, o governo tenha explicitado, entre os seus compromissos, a adequação da carreira do Defensor Público às demais do sistema de Justiça – conforme consta na página 256 do documento: “O compromisso social do Estado de ofertar e ampliar o atendimento célere ao cidadão também é evidenciado pela política de valorização da carreira de defensor público, adequando-se às demais do sistema de justiça”.

“A categoria confia no diálogo e na efetivação do compromisso assumido pelo governador do Estado nessa mensagem encaminhada aos parlamentares”, diz a diretora da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC, Camila Vieira, acrescentando que a categoria está aberta à negociação com o governo, desejando que a situação se resolva com a maior brevidade possível a fim de minimizar os transtornos causados à população.

Em relação às declarações de representantes do governo sobre os recursos destinados à Defensoria, que passaram de R$ 16 milhões para R$ 68 milhões, os Defensores esclarecem que esse aumento ocorreu em um período de seis anos e alegam que outras carreiras do sistema de Justiça do Ceará, entre elas o Ministério Público, tiveram aumento de R$ 96 milhões para 203 milhões, no mesmo período, enquanto o poder judiciário teve ampliação orçamentária de R$ 237 milhões para R$ 569 milhões. Os dados foram obtidos no sistema SIOF constante no site da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (www.seplag.ce.gov.br).

Apoio dos movimentos sociais

A intenção do ato é chamar atenção para os altos índices de violência vividos na comunidade e comparar com bairros que hoje possuem núcleos descentralizados da defensoria, mostrando na prática a diminuição da violência pós núcleo, apresentando assim o papel do defensor público enquanto pacificador social. Os bairros que possuem Núcleos descentralizados são o João XXIII, Tancredo Neves e Mucuripe.

As reivindicações dos Defensores Públicos envolvem a efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública, o preenchimento de todos os cargos vagos de defensores públicos criados por lei, a adequação constitucional de subsídios, a reclassificação dos cargos nos moldes da nova lei de organização judiciária do Estado com data retroativa à reclassificação do Poder Judiciário e a implementação do diferencial de entrância com o respectivo pagamento dos atrasados, nos moldes do art. 37 da LC 06/97.

Contatos: (85) 9997,3147 Silvana

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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.